05/03/2024 16:29

Juntada de Certidão
16/11/2023 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 14:39

Juntada de Certidão
07/11/2023 11:28

Juntada de Certidão
07/11/2023 11:22

Expedição de Mandado.
03/11/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:16

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:43

Recebidos os autos
31/10/2023 17:43

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
31/10/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
31/10/2023 00:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:32

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:41

Publicado Edital em 18/09/2023.
16/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Telefone: (61) 3103-22344 Horário de atendimento: 11:00 às 18:00 e-mail: [email protected] Processo n.º 0701749-73.2023.8.07.0021 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: JOSE RIBEIRO DE SOUZA(*51.***.*97-02) EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação (artigo 361, CPP) Prazo: 15 (quinze) dias Eu, Dr.

LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã, na forma da lei, faço saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processa a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº 0701749-73.2023.8.07.0021 - PJe, em que é réu JOSE RIBEIRO DE SOUZA - CPF: *51.***.*97-02, filho de Antonio Ribeiro de Souza e de Felizbela Lopes de Souza, brasileiro(a), nascido aos 09/09/1988; denunciado como incurso nas infrações penais tipificadas nos artigos: artigo 129, § 13º, do Código Penal (lesão corporal) e artigo 147 do Código Penal, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher (artigos 5º e 7º da Lei n.º 11.340/2006), tudo isso por DUAS vezes.

E como não foi possível citá-lo pessoalmente, pelo presente edital, CITA-O para que tome conhecimento da presente ação penal e OFEREÇA RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e que caso não o faça ou não compareça ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto nos artigos 312 e 366, ambos do Código de Processo Penal - CPP.

Ainda, nos termos do artigo 396 - A do CPP, fica a parte cientificada de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe, nos termos do artigo 4º, "caput" e §2º, da Lei 11.419/2006, artigo 1º, "caput" e §1º da Portaria Conjunta 48/2007, bem como do contido no Processo Administrativo nº 11.705/2017 - TJDFT.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na T04, Bloco B, Sala 208, Fórum do Itapoã, Itapoã I/DF, telefone para contato: (61) 3103-2344, atendimento das 11h às 18h.

Eu, LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS, Juiz de Direito, assino digitalmente. * documento datado e assinado eletronicamente
14/09/2023 15:37

Expedição de Edital.
08/09/2023 19:28

Recebidos os autos
08/09/2023 19:28

Outras decisões
08/09/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
08/09/2023 17:35

Juntada de Certidão
06/09/2023 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.
25/08/2023 17:06

Apensado ao processo #Oculto#
03/08/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:26

Juntada de Certidão
31/07/2023 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 15:33

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/05/2023 14:43

Recebidos os autos
30/05/2023 14:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/05/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
28/05/2023 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:31

Recebidos os autos
26/05/2023 17:31

Outras decisões
26/05/2023 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
24/05/2023 08:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
24/05/2023 08:01

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/05/2023 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 19:28

Expedição de Alvará de Soltura .
19/05/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 14:41

Juntada de Certidão
19/05/2023 11:56

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/05/2023 11:56

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
19/05/2023 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 11:19

Juntada de gravação de audiência
18/05/2023 20:31

Juntada de Certidão
18/05/2023 20:31

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/05/2023 16:14

Juntada de Certidão
18/05/2023 10:39

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/05/2023 00:44

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 00:44

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 00:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
18/05/2023 00:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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