23/01/2025 07:36

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 07:35

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:23

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
15/01/2025 15:52

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:34

Recebidos os autos
15/01/2025 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
13/01/2025 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/01/2025 08:37

Transitado em Julgado em 23/11/2024
13/01/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:15

Recebidos os autos
10/01/2025 15:15

Determinado o arquivamento
13/12/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
06/12/2024 09:00

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de DEIVID JUNIO DA SILVA MOURA em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 08:14

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DEIVID JUNIO DA SILVA MOURA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MAGDA DA SILVA MOURA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NAIARA DA SILVA MOURA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ERICA DA SILVA MOURA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DEBORA DA SILVA EVANGELISTA MOURA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ELIENE MARIA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
13/10/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 01/10/2024.
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

III.

Dispositivo Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido e homologo o esboço de partilha apresentado no ID 198532358, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros.

Custas pelos herdeiros.

Suspensa a exigibilidade em face da gratuidade concedida.

Após o trânsito em julgado, intimem-se os herdeiros para, em 15 dias, comprovarem o pagamento dos impostos devidos.

Em seguida, intime-se a Fazenda Pública.

Retornados os autos com parecer favorável do Fisco, expeça-se o competente formal de partilha e os alvarás, se o caso.

Em caso de discordância da entidade fazendária, ficam as partes advertidas que a expedição do formal de partilha/alvará ficará condicionada à comprovação do recolhimento do tributo e à manifestação favorável da Fazenda Pública.

Os autos serão arquivados até a efetiva comprovação do pagamento do tributo pela parte interessada.

Comunicado o pagamento, desarquivem-se os autos e remetam-se à Fazenda Pública.

Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília, 26 de setembro de 2024.

Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto (sentença assinada eletronicamente)
26/09/2024 16:42

Recebidos os autos
26/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:42

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
13/07/2024 04:26

Decorrido prazo de NAIARA DA SILVA MOURA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:26

Decorrido prazo de ELIENE MARIA DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:26

Decorrido prazo de MAGDA DA SILVA MOURA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:26

Decorrido prazo de ERICA DA SILVA MOURA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:25

Decorrido prazo de DEBORA DA SILVA EVANGELISTA MOURA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:25

Decorrido prazo de DEIVID JUNIO DA SILVA MOURA em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Indefiro o pedido de suspensão tendo em vista que após proferida sentença e remetido os autos ao arquivo não causará nenhum prejuízo aos herdeiros, os quais poderão, a qualquer tempo, comprovar o pagamento dos impostos.

Assim, preclusa esta decisão tornem os autos conclusos para sentença MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente )
18/06/2024 18:57

Recebidos os autos
18/06/2024 18:57

Indeferido o pedido de DEIVID JUNIO DA SILVA MOURA - CPF: *49.***.*18-29 (INVENTARIANTE)
17/06/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
13/06/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:34

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:01

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:43

Recebidos os autos
29/05/2024 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
29/05/2024 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
28/05/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 11:12

Recebidos os autos
11/04/2024 11:12

Outras decisões
10/04/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
20/03/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de DEIVID JUNIO DA SILVA MOURA em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707074-04.2019.8.07.0010 Classe: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ERICA DA SILVA MOURA, NAIARA DA SILVA MOURA, MAGDA DA SILVA MOURA, DEIVID JUNIO DA SILVA MOURA, DEBORA DA SILVA EVANGELISTA MOURA MEEIRO: ELIENE MARIA DA SILVA INVENTARIADO(A): DAVID EVANGELISTA DE MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (com força de mandado de citação e intimação) DIGA o(a) inventariante acerca da manifestação da Fazenda Pública de ID 186462551, no prazo de 10 dias.

Após, tornem os autos conclusos.

I.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito
19/02/2024 15:32

Recebidos os autos
19/02/2024 15:32

Outras decisões
15/02/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
11/02/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 13:52

Recebidos os autos
20/11/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:52

Outras decisões
06/11/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
01/11/2023 00:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 04:06

Decorrido prazo de DEIVID JUNIO DA SILVA MOURA em 30/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:37

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Defiro o requerimento de ID 169850811.

Concedo, pois, o prazo de 30 dias para comprovação da isenção do ITCMD.

Intimem-se. (Datado e Assinado Digitalmente)
11/09/2023 15:55

Recebidos os autos
11/09/2023 15:55

Outras decisões
25/08/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
29/07/2023 01:18

Decorrido prazo de DEIVID JUNIO DA SILVA MOURA em 28/07/2023 23:59.
16/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:47

Recebidos os autos
13/06/2023 17:47

Outras decisões
13/06/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
12/06/2023 16:58

Expedição de Certidão.
10/06/2023 02:03

Decorrido prazo de ELIENE MARIA DA SILVA em 09/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 18:01

Expedição de Certidão.
27/05/2023 01:10

Decorrido prazo de NAIARA DA SILVA MOURA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:10

Decorrido prazo de DEIVID JUNIO DA SILVA MOURA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:10

Decorrido prazo de MAGDA DA SILVA MOURA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:10

Decorrido prazo de ERICA DA SILVA MOURA em 26/05/2023 23:59.
23/02/2023 03:35

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 12:44

Recebidos os autos
16/02/2023 12:44

Deferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-67 (INTERESSADO).
11/02/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
17/01/2023 17:57

Expedição de Certidão.
09/01/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 15:47

Expedição de Certidão.
05/10/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 18:28

Recebidos os autos
18/08/2022 18:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/06/2022 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/06/2022 23:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:27

Publicado Certidão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 21:01

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:40

Recebidos os autos
01/06/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/05/2022 12:27

Recebidos os autos
12/05/2022 12:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
11/05/2022 20:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/05/2022 20:42

Juntada de Certidão
11/05/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 13:24

Recebidos os autos
11/05/2022 13:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
10/05/2022 21:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2022 21:25

Juntada de Certidão
07/05/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 20:05

Expedição de Certidão.
04/05/2022 02:34

Decorrido prazo de ERICA DA SILVA MOURA em 03/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 19:55

Expedição de Certidão.
20/04/2022 15:39

Recebidos os autos
20/04/2022 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
19/04/2022 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2022 20:25

Juntada de Certidão
18/04/2022 23:10

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:31

Publicado Certidão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 16:56

Expedição de Certidão.
08/04/2022 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
07/04/2022 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/04/2022 17:17

Juntada de Certidão
06/04/2022 23:24

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:00

Publicado Certidão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 17:16

Expedição de Certidão.
25/03/2022 17:15

Recebidos os autos
25/03/2022 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
22/03/2022 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2022 19:09

Juntada de Certidão
21/03/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:40

Publicado Certidão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
13/03/2022 08:48

Desentranhado o documento
10/03/2022 19:15

Expedição de Certidão.
09/03/2022 21:07

Recebidos os autos
09/03/2022 20:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
09/03/2022 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/03/2022 16:20

Expedição de Certidão.
09/03/2022 00:18

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 00:01

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:21

Publicado Certidão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 18:56

Expedição de Certidão.
19/02/2022 04:58

Recebidos os autos
18/02/2022 18:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
16/02/2022 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de DEIVID JUNIO DA SILVA MOURA em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 23:01

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
29/12/2021 17:57

Recebidos os autos
29/12/2021 17:57

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2021 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/12/2021 22:30

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:36

Publicado Certidão em 30/11/2021.
30/11/2021 00:36

Publicado Certidão em 30/11/2021.
30/11/2021 00:36

Publicado Certidão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 05:44

Juntada de Certidão
25/10/2021 19:24

Juntada de Certidão
25/10/2021 12:03

Expedição de Ofício.
06/10/2021 12:22

Recebidos os autos
06/10/2021 12:22

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2021 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/09/2021 02:59

Decorrido prazo de ERICA DA SILVA MOURA em 20/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:04

Publicado Certidão em 13/09/2021.
15/09/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 18:29

Juntada de Certidão
03/07/2021 15:21

Juntada de comunicações
02/07/2021 15:54

Expedição de Ofício.
29/06/2021 14:36

Expedição de Certidão.
12/03/2021 16:08

Juntada de Certidão
11/03/2021 23:35

Expedição de Ofício.
08/03/2021 14:18

Recebidos os autos
08/03/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2021 08:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/02/2021 23:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/02/2021 18:40

Juntada de Certidão
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de DEIVID JUNIO DA SILVA MOURA em 02/02/2021 23:59:59.
10/12/2020 03:50

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 15:59

Recebidos os autos
07/12/2020 15:59

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2020 10:04

Decorrido prazo de DÉBORA DA SILVA EVANGELISTA MOURA em 28/10/2020 23:59:59.
03/11/2020 10:04

Decorrido prazo de ELIENE MARIA DA SILVA em 28/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/10/2020 07:29

Expedição de Certidão.
07/10/2020 15:47

Juntada de Certidão
06/10/2020 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2020 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2020 15:39

Juntada de Certidão
25/05/2020 14:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 02:17

Publicado Certidão em 21/05/2020.
21/05/2020 02:17

Publicado Certidão em 21/05/2020.
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 17:03

Juntada de Certidão
05/05/2020 13:53

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:16

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:16

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:16

Publicado Decisão em 04/05/2020.
27/04/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 17:07

Recebidos os autos
27/03/2020 15:45

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2020 12:18

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/03/2020 15:17

Juntada de Certidão
16/03/2020 15:15

Juntada de Petição de certidão
16/03/2020 15:13

Recebidos os autos
16/03/2020 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/03/2020 14:46

Juntada de Petição de certidão
12/03/2020 19:01

Juntada de Certidão
10/03/2020 15:39

Juntada de Certidão
02/03/2020 17:58

Expedição de Termo.
19/02/2020 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 18:53

Expedição de Mandado.
19/02/2020 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 18:51

Expedição de Mandado.
17/02/2020 00:03

Recebidos os autos
16/02/2020 23:34

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2020 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/01/2020 01:03

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 23:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/12/2019 18:07

Publicado Decisão em 04/12/2019.
04/12/2019 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 16:01

Recebidos os autos
02/12/2019 16:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/11/2019 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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