12/06/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/06/2024 00:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 00:40

Processo Desarquivado
16/03/2024 21:29

Arquivado Definitivamente
16/03/2024 21:29

Juntada de Certidão
16/03/2024 21:28

Transitado em Julgado em 09/03/2024
09/03/2024 04:13

Decorrido prazo de JULIANA MOURA SOARES em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/03/2024 23:59.
29/02/2024 14:00

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:00

Juntada de Alvará de levantamento
23/02/2024 02:30

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.000,00 (mil reais) e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, à conta de titularidade da parte exequente JULIANA MOURA SOARES - CPF: *33.***.*10-92, no Banco NU PAGAMENTOS S.A (0260), agência 0001, conta 69646259-3, conforme requerido em petição de ID 185039231.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.
20/02/2024 19:00

Recebidos os autos
20/02/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/02/2024 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 04:42

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 14:33

Recebidos os autos
12/01/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:33

Indeferido o pedido de JULIANA MOURA SOARES - CPF: *33.***.*10-92 (REQUERENTE)
07/12/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/11/2023 22:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 03:43

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:34

Publicado Despacho em 20/11/2023.
17/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 17:27

Recebidos os autos
14/11/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/10/2023 04:06

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 07:30

Juntada de Certidão
14/10/2023 07:27

Transitado em Julgado em 03/10/2023
03/10/2023 04:00

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:38

Publicado Sentença em 13/09/2023.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para 1) DETERMINAR que a parte ré promova, no prazo de 05 dias, a baixa no seu sistema da vinculação do nome da parte autora às linhas telefônicas 61-99168-2946 e 61-991160569, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$200,00 até o limite de R$2.000,00, sem prejuízo de sua majoração a fim de atender o caráter coercitivo a que se destina; 2) DECLARAR a inexigibilidade do débito no valor de R$114,60 ou de qualquer outro débito vinculado às referidas linhas em relação à parte autora, devendo a parte ré se abster de realizar cobranças em desfavor da parte autora pelo débito reconhecido como indevido, sob pena de multa de R$200,00, por evento, até o limite de R$2.000,00; 3) DETERMINAR que a parte ré promova o restabelecimento da linha telefônica 61-99945-6115, vinculada à parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$200,00 até o limite de R$2.000,00, sem prejuízo de sua majoração a fim de atender o caráter coercitivo a que se destina, 4) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigida pelo INPC a partir desta data, momento de sua fixação, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
11/09/2023 16:41

Recebidos os autos
11/09/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:41

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2023 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/09/2023 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/09/2023 02:03

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 15:18

Recebidos os autos
18/08/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/08/2023 22:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2023 02:59

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/08/2023 23:59.
27/07/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:03

Juntada de Certidão
19/07/2023 01:21

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:33

Decorrido prazo de JULIANA MOURA SOARES em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 06/07/2023.
05/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 23:10

Recebidos os autos
03/07/2023 23:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 23:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 10:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/06/2023 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2023 01:48

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 12:28

Recebidos os autos
25/05/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/05/2023 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 18:08

Expedição de Certidão.
11/05/2023 01:08

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 21:23

Juntada de Petição de réplica
04/05/2023 00:25

Publicado Despacho em 04/05/2023.
03/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
01/05/2023 13:30

Recebidos os autos
01/05/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 01:03

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/04/2023 23:59.
25/04/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/04/2023 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2023 12:21

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 09:16

Juntada de Certidão
14/04/2023 13:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2023 13:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 11:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/03/2023 11:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/03/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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