16/08/2024 12:41

Arquivado Provisoramente
16/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
15/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723302-13.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OPERALOG DA AMAZONIA TRANSPORTES LTDA - EPP EXECUTADO: ALCIDES LUIZ GALVAN NETO, FELIPE CAJANGO DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença, em que a parte credora requereu o deferimento da medida atípica de coerção em face da parte executada, para a cassação do cartão de crédito do executado, sob o fundamento de que já foram esgotados todos os meios para o alcance do patrimônio da parte devedora para a penhora de seus bens e que o CPC, em seu art. 139, inciso IV, autoriza a adoção de medidas dessa natureza para a satisfação de obrigação de pagar quantia certa. É o breve relatório.

Decido.

Conforme o disposto no art. 139, IV do CPC, incumbe ao juiz adotar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento de suas ordens judiciais, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

Nada obstante essa disposição legal autorize a adoção de medidas atípicas de coerção da parte devedora nas execuções por quantia certa, a sua incidência no caso concreto deverá se harmonizar com o art. 8º do mesmo diploma legal, que orienta o juiz, na aplicação do ordenamento jurídico, a resguardar a dignidade da pessoa humana e a ponderar a proporcionalidade e a razoabilidade das medidas adotadas.

No caso em tela, todas as consultas aos sistemas à disposição deste juízo foram realizadas e não foram encontrados bens penhoráveis da parte devedora.

A pesquisa via RENAJUD identificou um veículo, mas com restrição no seu cadastro, consoante pesquisa de ID.159270436.

Este Juízo, em outras ocasiões, já deferiu a expedição de ofício às bandeiras dos cartões de crédito para que fosse informada a existência de algum cartão de crédito emitido e indicada a instituição financeira emissora.

As respostas encaminhadas não trouxeram efetividade a nenhum processo, visto que as bandeiras esclareceram a necessidade de que fosse informado o número BIN, equivalente aos 6 primeiros números do cartão, para que fosse identificado o emissor do cartão.

Essa informação é desconhecida deste Juízo, o que impossibilita a adoção de providências relacionadas à identificação do emissor do cartão e a consequente determinação de bloqueio de eventuais cartões de crédito emitidos em nome do devedor.

Com efeito, a expedição desses ofícios sobrecarregam as atividades da secretaria deste juízo e não apresentam, até o momento, nenhum resultado satisfatório para a efetividade dos cumprimentos de sentença.

ANTE O EXPOSTO, indefiro o pedido.

Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de penhora, suspendo o curso do processo pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, poderá impulsionar o processo para a realização de outras diligências, mas a partir do protocolo do seu requerimento será retomada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Aguarde-se em arquivo provisório.

Transcorrido o prazo de suspensão, o processo deverá permanecer em arquivo provisório (§ 2º do art. 921 do CPC) para aguardar a fluência do prazo prescricional.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2024 14:30

Recebidos os autos
13/08/2024 14:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/08/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/08/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:28

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723302-13.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OPERALOG DA AMAZONIA TRANSPORTES LTDA - EPP EXECUTADO: ALCIDES LUIZ GALVAN NETO, FELIPE CAJANGO DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O credor requereu bloqueio de circulação e transferência do veículo I/VW AMAROK V6 HIGH AD4, de Placa RDE-1H46.

Conforme decisão de ID. 194143818, o veículo indicado à penhora possui restrição no seu cadastro, consoante pesquisa RENAJUD de ID.159270436, devendo a parte exequente apresentar uma consulta junto ao DETRAN, devidamente atualizada, com a identificação da restrição e, se o caso, a indicação do credor fiduciário.

Nesse sentido, o exequente deverá, primeiramente, juntar a referida certidão para a apreciação do pedido de bloqueio de circulação e transferência do veículo.

Quanto ao pedido de apreensão da CNH e dos passaportes dos executados, tais medidas são excessivamente gravosas e não trarão, em princípio, nenhuma expectativa de satisfação da obrigação.

Ademais, as apreensões não se revelam proporcionais e nem razoáveis, pois não inibem a livre disposição do patrimônio, mas,

por outro lado, afetam, diretamente, o direito constitucional da parte executada de ir e vir.

Assim, em que pese o entendimento recente do C.

STJ acerca do tema, a adoção da medida requerida extrapolaria a esfera patrimonial da parte devedora, e não traria nenhum resultado para a satisfação da obrigação.

ANTE O EXPOSTO, indefiro os pedidos.

Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2024 14:29

Recebidos os autos
25/07/2024 14:29

Outras decisões
23/07/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:14

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723302-13.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OPERALOG DA AMAZONIA TRANSPORTES LTDA - EPP EXECUTADO: ALCIDES LUIZ GALVAN NETO, FELIPE CAJANGO DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o resultado infrutífero da audiência de conciliação, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora.

Caso a parte se quede inerte, torne o processo concluso para suspensão por execução frustrada.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/07/2024 14:59

Recebidos os autos
11/07/2024 14:59

Outras decisões
09/07/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/07/2024 14:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/07/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
09/07/2024 14:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 09/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/07/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 12:38

Recebidos os autos
05/07/2024 12:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/05/2024 03:02

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:52

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 13:28

Recebidos os autos
21/05/2024 13:28

Outras decisões
16/05/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/05/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 14:19

Recebidos os autos
23/04/2024 14:19

Outras decisões
22/04/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/04/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:31

Decorrido prazo de OPERALOG DA AMAZONIA TRANSPORTES LTDA - EPP em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 15:01

Recebidos os autos
11/04/2024 15:01

Outras decisões
09/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723302-13.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OPERALOG DA AMAZONIA TRANSPORTES LTDA - EPP EXECUTADO: ALCIDES LUIZ GALVAN NETO, FELIPE CAJANGO DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora sobre o veículo indicado (ID. 191881086).

Proceda-se à restrição do veículo no sistema RENAJUD quanto à transferência.

Intime-se o credor para que esclareça, em 05 dias, se pretende a remoção e guarda do bem.

Caso positivo, indique o nome da pessoa física que ficará com o encargo de fiel depositário, tendo em vista que não há espaço físico no depósito público do TJDFT.

Caso não haja manifestação, o devedor ficará com o encargo de fiel depositário.

Na oportunidade, indique o endereço em que o veículo poderá ser encontrado, bem como apresente o comprovante do recolhimento das custas intermediárias referentes ao cumprimento da diligência, se o caso.

Após o esclarecimento do credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/04/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/04/2024 19:18

Juntada de Certidão
05/04/2024 10:19

Recebidos os autos
05/04/2024 10:19

Outras decisões
03/04/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/04/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 08:01

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:51

Juntada de Petição de certidão
09/10/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:33

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0723302-13.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) EXEQUENTE: OPERALOG DA AMAZONIA TRANSPORTES LTDA - EPP EXECUTADO: ALCIDES LUIZ GALVAN NETO, FELIPE CAJANGO DIAS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada para recolher as custas correspondentes, conforme a tabela de custas do juízo deprecado, e distribuir a carta precatória no respectivo juízo, instruindo-a com os documentos necessários ao cumprimento da diligência, inclusive a decisão que tenha concedido o benefício da gratuidade de justiça, se o caso, e comprovando nos autos a sua distribuição, no prazo de 15 dias.

Brasília/DF, 14/09/2023.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
14/09/2023 14:11

Expedição de Certidão.
14/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 13:57

Expedição de Carta.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723302-13.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OPERALOG DA AMAZONIA TRANSPORTES LTDA - EPP EXECUTADO: ALCIDES LUIZ GALVAN NETO, FELIPE CAJANGO DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se à retirada do sigilo dos documentos, haja vista que não se enquadra nas hipóteses legais.

Defiro o pedido de ID. 169377793.

Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação do veículo indicado à penhora (TOYOTA HILUX SWGRSA4MD 2023, placa SEG2G74/PR) , a ser cumprida no seguinte endereço: Avenida São Desidério, SN, COND VENTO LESTE, de 824 ao fim - lado par, Ribeirão, BARREIRAS - BA, 47808-180.

Caberá à parte proceder ao recolhimento das custas judiciais junto ao juízo deprecado, bem como promover a sua distribuição, juntando os documentos necessários.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/09/2023 16:58

Recebidos os autos
11/09/2023 16:58

Outras decisões
22/08/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/08/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
11/08/2023 15:14

Recebidos os autos
11/08/2023 15:14

Outras decisões
09/08/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/08/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 09:00

Recebidos os autos
17/07/2023 09:00

Outras decisões
14/07/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/07/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:02

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 19:48

Recebidos os autos
04/07/2023 19:48

Outras decisões
30/06/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/06/2023 01:24

Decorrido prazo de ALCIDES LUIZ GALVAN NETO em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:53

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 14:15

Recebidos os autos
19/06/2023 14:15

Outras decisões
14/06/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/06/2023 21:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/06/2023 00:30

Juntada de Certidão
07/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 15:55

Recebidos os autos
05/06/2023 15:55

Outras decisões
31/05/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/05/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:46

Publicado Certidão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 14:40

Juntada de Certidão
19/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 17:10

Recebidos os autos
17/05/2023 17:10

Outras decisões
12/05/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/05/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
08/04/2023 17:37

Recebidos os autos
08/04/2023 17:37

Outras decisões
31/03/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/03/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 11:13

Juntada de Certidão
23/03/2023 11:13

Juntada de Alvará de levantamento
23/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 15:44

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:35

Decorrido prazo de FELIPE CAJANGO DIAS em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 13:49

Recebidos os autos
07/03/2023 13:49

Outras decisões
28/02/2023 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/02/2023 22:21

Juntada de Certidão
15/02/2023 21:28

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:39

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:39

Juntada de Alvará de levantamento
10/02/2023 14:59

Recebidos os autos
10/02/2023 14:59

Outras decisões
07/02/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/02/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:45

Decorrido prazo de FELIPE CAJANGO DIAS em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:42

Publicado Certidão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 13:36

Juntada de Certidão
13/12/2022 15:40

Juntada de Certidão
12/12/2022 14:21

Juntada de Certidão
07/12/2022 03:09

Decorrido prazo de FELIPE CAJANGO DIAS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:09

Decorrido prazo de ALCIDES LUIZ GALVAN NETO em 06/12/2022 23:59.
16/11/2022 01:44

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 10:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2022 17:03

Recebidos os autos
09/11/2022 17:03

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/11/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 12:38

Recebidos os autos
21/10/2022 12:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/10/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/10/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de OPERALOG DA AMAZONIA TRANSPORTES LTDA - EPP em 17/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:13

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 15:16

Expedição de Certidão.
04/10/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:25

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 13:55

Recebidos os autos
27/09/2022 13:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/09/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/09/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 15:25

Transitado em Julgado em 06/09/2022
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de FELIPE CAJANGO DIAS em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de ALCIDES LUIZ GALVAN NETO em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de OPERALOG DA AMAZONIA TRANSPORTES LTDA - EPP em 06/09/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:34

Publicado Sentença em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 16:31

Recebidos os autos
09/08/2022 16:31

Julgado procedente o pedido
09/05/2022 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/05/2022 14:15

Recebidos os autos
09/05/2022 14:15

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de ALCIDES LUIZ GALVAN NETO em 25/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:59

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 15:05

Recebidos os autos
25/03/2022 15:05

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
12/03/2022 00:12

Decorrido prazo de ALCIDES LUIZ GALVAN NETO em 11/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 15:07

Juntada de Petição de réplica
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 15:44

Expedição de Certidão.
11/02/2022 15:15

Recebidos os autos
11/02/2022 13:44

Juntada de Petição de contestação
27/01/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de FELIPE CAJANGO DIAS em 25/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de ALCIDES LUIZ GALVAN NETO em 25/01/2022 23:59:59.
02/12/2021 23:12

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/12/2021 23:12

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/11/2021 22:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2021 22:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/11/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2021 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2021 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2021 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 18:18

Juntada de Certidão
20/10/2021 18:48

Juntada de Certidão
19/10/2021 14:20

Juntada de Certidão
19/10/2021 07:57

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/09/2021 19:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/08/2021 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2021 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2021 18:26

Recebidos os autos
05/08/2021 18:26

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de OPERALOG DA AMAZONIA TRANSPORTES LTDA - EPP em 02/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
30/07/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/07/2021.
10/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 09:36

Recebidos os autos
08/07/2021 09:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/07/2021 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
06/07/2021 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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