09/10/2023 19:16

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717031-11.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: MAISA DANIELA DE LIMA SILVA LOPES SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Intimada a indicar o atual endereço da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a parte exequente quedou-se inerte.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Frisa-se que, conquanto preveja o art. 921, III, do CPC/2015 a suspensão da execução nos casos como o dos autos, de se registrar que tal providência, além de ir contra a literalidade do dispositivo acima mencionado, ainda se revela incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), de modo que aplicá-la seria desvirtuar o espírito dos procedimentos em trâmite nesse microssistema.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se a parte credora.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
26/09/2023 16:47

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:47

Transitado em Julgado em 22/09/2023
22/09/2023 19:13

Recebidos os autos
22/09/2023 19:13

Extinto o processo por negligência das partes
22/09/2023 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/09/2023 14:30

Decorrido prazo de MAISA DANIELA DE LIMA SILVA LOPES - CPF: *45.***.*19-35 (EXECUTADO) em 21/09/2023.
22/09/2023 03:49

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:36

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717031-11.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: MAISA DANIELA DE LIMA SILVA LOPES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO referente à MAISA DANIELA DE LIMA SILVA LOPES, encaminhado para o endereço QNO 17 Conjunto 4, casa 19, Ceilândia Norte (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72260-704, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, conforme diligência anexada ao processo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a PARTE EXEQUENTE para fornecer endereço atualizado da parte devedora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
11/09/2023 16:03

Expedição de Certidão.
10/09/2023 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 08:15

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 14:54

Expedição de Mandado.
17/08/2023 14:53

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:24

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
11/08/2023 19:33

Expedição de Certidão.
09/08/2023 22:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 16:57

Expedição de Mandado.
18/07/2023 15:24

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/06/2023 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 13:46

Expedição de Mandado.
01/06/2023 15:53

Recebidos os autos
01/06/2023 15:53

Deferido o pedido de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
01/06/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
01/06/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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