25/07/2025 08:39

Recebidos os autos
25/07/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/07/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:49

Recebidos os autos
03/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/07/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:54

Publicado Despacho em 23/06/2025.
24/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 09:32

Recebidos os autos
18/06/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/06/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:28

Recebidos os autos
13/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/06/2025 01:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 12:13

Recebidos os autos
20/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:38

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:46

Recebidos os autos
08/05/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/05/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/05/2025 23:59.
23/04/2025 13:40

Recebidos os autos
23/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/04/2025 02:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:52

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0728584-55.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ALFREDO DE ALBUQUERQUE E SILVA REU: BANCO BMG S.A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO PAN S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO MASTER S/A CERTIDÃO À parte ré "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A." para cumprir o solicitado pelo perito em ID 231821000.

Prazo: 5 (cinco) dias.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
07/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
06/04/2025 02:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:27

Recebidos os autos
04/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:17

Recebidos os autos
21/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
07/03/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:25

Recebidos os autos
06/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA em 27/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 21:50

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA em 30/01/2025 23:59.
23/12/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 07:38

Recebidos os autos
05/11/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:52

Recebidos os autos
02/10/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/09/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:10

Recebidos os autos
06/09/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/09/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:20

Recebidos os autos
05/08/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/08/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 05:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:48

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 02:48

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 02:48

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0728584-55.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE ALFREDO DE ALBUQUERQUE E SILVA REU: BANCO BMG S.A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO PAN S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO MASTER S/A CERTIDÃO Às partes para cumprirem o solicitado pelo perito em ID 204017013.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, remetam-se os autos conclusos para análise do item c) da petição supra.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
16/07/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
12/07/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
05/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
03/07/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 08:18

Recebidos os autos
02/07/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
01/07/2024 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/07/2024 06:35

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:17

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
22/06/2024 04:26

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
18/06/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:30

Recebidos os autos
11/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/06/2024 03:13

Decorrido prazo de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 12:41

Recebidos os autos
22/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/05/2024 04:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:56

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 20/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:22

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO DE ALBUQUERQUE E SILVA em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:17

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO DE ALBUQUERQUE E SILVA em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:53

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:18

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
07/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 06:37

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 06:37

Expedição de Certidão.
02/05/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 02:45

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728584-55.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE ALFREDO DE ALBUQUERQUE E SILVA REU: BANCO BMG S.A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO PAN S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO MASTER S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de demanda de repactuação de dívidas por superindividamento.

Para esclarecer a controvérsia, é necessária a realização de perícia contábil, com o fim de elaborar um plano de pagamento judicial compulsório.

Ressalto que a temática se emerge na seara da contabilidade, porque a lide versa sobre questões patrimoniais, que é o objeto de estudo da ciência contábil.

Nessa medida, DETERMINO a produção de prova técnica-contábil, com vistas à revisão e integração dos contratos e acordos de repactuação de dívidas.

Nomeio o expert ANDRÉ PORFÍRIO DE ALMEIDA, contador cadastrado em pasta própria do Juízo, para atuar como perito, devendo o Sr.

Perito ser intimado para formular sua proposta de honorários, atento aos pontos controvertidos ora fixados e aos quesitos das partes.

Caso o perito não possa cumprir o encargo ou não seja localizado, autorizo a Secretaria a buscar outro, dentre os cadastrados no Juízo, que o faça.

A perícia deverá elaborar um plano de pagamento compulsório, que abarque todas as dívidas da parte requerente, considerando o prazo de 60 meses, com prestações constantes, preservando-se o mínimo existencial (cerca de 30% da renda líquida atual).

Além disso, o campo pericial deverá apresentar cenários sugestivos de redução dos percentuais de juros remuneratórios e de atualização monetária.

Considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça, INVERTO o ônus de prova para que os requeridos procedam o pagamento dos honorários periciais, haja vista que deverão ser distribuídos entre a quantidade de instituições financeiras envolvidas na ação.

RESSALTO, DESDE JÁ, QUE, NOS TERMOS DO ART. 139, IV, DO CPC, AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO DEPOSITAREM SUAS COTAS-PARTES DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NÃO SERÃO CONTEMPLADAS, NO PLANO ELABORADO, COM AS MESMAS TAXAS DE JUROS DAS INSTITUIÇÕES QUE COLABORAREM COM O PLANO COMPULSÓRIO, COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS.

ASSIM, DEVE O PERITO ATENTAR PARA TAL SITUAÇÕES AO ELABORAR O PLANO, APLICANDO MELHORES TAXAS DE JUROS PARA AS INSTITUIÇÕES QUE COLEBOREM COM O PLANO.

Vindo a proposta, intimem-se os réus para sobre ela se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, intimem-se os réus para comprovar o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Feito o depósito, intime-se o Sr.

Perito para dar início aos trabalhos, advertindo-lhe que a data, local e horário da realização da perícia deverá ser informada ao Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de se viabilizar a prévia intimação das partes e de seus advogados, devendo o laudo pericial ser entregue em até 30 (trinta) dias após o início da realização dos trabalhos.

Vindo o laudo, dê-se vistas às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do Sr.

Perito para o levantamento de seus honorários.

Após, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
22/04/2024 11:19

Recebidos os autos
22/04/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/04/2024 03:37

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:55

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0728584-55.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE ALFREDO DE ALBUQUERQUE E SILVA REU: BANCO BMG S.A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO PAN S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO MASTER S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade.

As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC.

Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais.

Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar.

Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol.

Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código.

Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial.

Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
01/04/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:35

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:28

Juntada de Petição de réplica
07/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0728584-55.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE ALFREDO DE ALBUQUERQUE E SILVA REU: BANCO BMG S.A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO PAN S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO MASTER S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes rés anexaram aos autos contestações: 1) BANCO BMG S.A: ID 181669660; 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: ID 187096406; 3) BANCO PAN S.A: ID 182875878; 4) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.: ID 188528721; 5) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS: ID 185331943; 6) BANCO MASTER S/A: ID 188146455.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
04/03/2024 15:59

Expedição de Certidão.
01/03/2024 22:58

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 10:37

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/02/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
06/02/2024 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:32

Recebidos os autos
05/02/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:53

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:39

Juntada de Certidão
24/11/2023 12:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2023 11:29

Recebidos os autos
24/11/2023 11:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/11/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:44

Publicado Despacho em 16/11/2023.
14/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 16:18

Recebidos os autos
10/11/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/11/2023 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2023 16:49

Juntada de Certidão
09/11/2023 12:38

Recebidos os autos
09/11/2023 12:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/11/2023 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/11/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:18

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 08:53

Recebidos os autos
11/10/2023 08:52

Declarada incompetência
10/10/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/10/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728584-55.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE ALFREDO DE ALBUQUERQUE E SILVA REU: BANCO BMG S.A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO PAN S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO MASTER S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A juntada da declaração do imposto de renda é de essencial importância para a aferição de sua condição pessoal, bem como para que se possa inferir qual seria o mínimo existencial em seu caso pessoal, além da sua condição de hipossuficiente.

Assim, será o caso de se fazer a juntada de suas declarações de imposto de renda, referente aos três últimos exercícios, para depois ser apresentado um plano de pagamento atualizado e designada audiência de conciliação, nos termos do art. 104-A, do CDC.

Deve o autor, no prazo de 15 dias, fazer a juntada de suas declarações de imposto de renda, referente aos três últimos exercícios, e apresentar um plano de pagamento atualizado. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
14/09/2023 15:12

Recebidos os autos
14/09/2023 15:12

Determinada a emenda à inicial
14/09/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/09/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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