16/03/2024 04:10

Decorrido prazo de MENON SOLUCOES DE NEGOCIOS LTDA em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/03/2024 13:46

Juntada de Petição de impugnação
14/03/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:44

Publicado Despacho em 08/03/2024.
07/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0725021-53.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IZABEL ALVES DE SOUZA EXECUTADO: BANCO PAN S.A, LIS PROMOTORA LTDA, IT'S SOLUCOES LTDA - EPP, MENON SOLUCOES DE NEGOCIOS LTDA DESPACHO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da terceira parte executada, IT'S SOLUCOES LTDA - EPP, restou totalmente frutífera, mediante a constrição da quantia de R$ 2.655,33 (dois seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos), conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD anexada ao processo.

Desse modo, intime-se a parte devedora para, querendo, manifestar-se acerca da aludida indisponibilidade no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC/2015.

Transcorrido o prazo, voltem-me conclusos.
05/03/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:25

Recebidos os autos
05/03/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
01/03/2024 15:04

Juntada de Certidão
01/03/2024 03:28

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 18:58

Decorrido prazo de IT'S SOLUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-14 (EXECUTADO) e LIS PROMOTORA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-05 (EXECUTADO) em 23/02/2024.
29/02/2024 18:55

Juntada de Certidão
29/02/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0725021-53.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IZABEL ALVES DE SOUZA EXECUTADO: BANCO PAN S.A, LIS PROMOTORA LTDA, IT'S SOLUCOES LTDA - EPP, MENON SOLUCOES DE NEGOCIOS LTDA DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que 02 (duas) das empresas executadas (BANCO PAN e MENON SOLUÇÕES) depositaram, voluntariamente, parte da quantia para pagamento do débito a que as 04 (quatro) devedoras foram condenadas a pagar por força da sentença de ID 177336498, nos valores de R$1.114,08 (mil cento e quatorze reais e oito centavos), conforme guia de depósito judicial de ID 187559039; e de R$1.065,33 (mil e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos), conforme guia de depósito judicial de ID 187600302.

Desse modo, a liberação das aludidas quantias, em favor da parte credora, são medidas que se impõem.

Diante da indicação dos dados bancários da credora no ID 183074563: IZABEL ALVES DE SOUZA - CPF: *81.***.*74-91 (Banco Mercantil 389, Agência 0425, conta corrente 01.015.091-9), oficie-se ao Banco BRB para que realize a transferência da quantia acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte demandante.

Por conseguinte, atualize-se o débito, consoante cálculo de ID 184713394-pág.2, decotando-se, ainda, o valor ora vertido pelas executadas (R$1.114,08 e R$1.065,33), e prossiga-se nos moldes da Decisão de ID 184716555.

Priorize-se, caso possível, à constrição de valores, em desfavor das executadas que não efetuaram qualquer pagamento (LIS PROMOTORA LTDA e IT'S SOLUCOES LTDA - EPP), ainda que o valor constrito, tratando-se de condenação solidária, possa ser penhorado de qualquer das quatro devedoras.

Proceda-se à INTIMAÇÃO PESSOAL do BANCO PAN para cumprir a obrigação de fazer imposta, exclusivamente, a ele: CESSAR os descontos dos negócios jurídicos decretados nulos, nos 02 (dois) benefícios previdenciários da autora (números 187.962.862-4 e 168086.043-4), conforme IDs 168390988 e 168390987, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ter que restituir em dobro os descontos realizados indevidamente, após o transcurso do prazo para o cumprimento da obrigação, mas sem prejuízo de restituir, na forma simples, todas as parcelas comprovadamente implementadas após AGOSTO/2023, até a cessação total dos descontos.

INTIMEM-SE.
27/02/2024 18:06

Expedição de Ofício.
27/02/2024 17:54

Juntada de Certidão
26/02/2024 19:11

Recebidos os autos
26/02/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:11

Deferido o pedido de IZABEL ALVES DE SOUZA - CPF: *81.***.*74-91 (EXEQUENTE).
26/02/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/02/2024 17:36

Recebidos os autos
26/02/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/02/2024 03:36

Decorrido prazo de IT'S SOLUCOES LTDA - EPP em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:09

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0725021-53.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IZABEL ALVES DE SOUZA REQUERIDO: BANCO PAN S.A, LIS PROMOTORA LTDA, IT'S SOLUCOES LTDA - EPP, MENON SOLUCOES DE NEGOCIOS LTDA DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte autora (ID 183074563), reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito (ID 184713394).

Por conseguinte, intimem-se as partes executadas (BANCO PAN S.A, LIS PROMOTORA LTDA, IT'S SOLUCOES LTDA - EPP, MENON SOLUCOES DE NEGOCIOS LTDA), para pagarem voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil/2015.

Advirtam-se as partes devedoras de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 (quinze) dias para apresentarem as suas impugnações, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário e sem prejuízo do prazo para impugnação, acresça-se a multa de 10% (dez por cento), bem como dos honorários advocatícios nesse mesmo patamar, conforme previsão do art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros das partes executadas pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo as partes executadas figurarem como depositárias dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens das partes devedoras passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
26/01/2024 14:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/01/2024 19:39

Recebidos os autos
25/01/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 19:39

Deferido o pedido de IZABEL ALVES DE SOUZA - CPF: *81.***.*74-91 (AUTOR).
25/01/2024 18:31

Juntada de Certidão
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0725021-53.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IZABEL ALVES DE SOUZA REQUERIDO: BANCO PAN S.A, LIS PROMOTORA LTDA, IT'S SOLUCOES LTDA - EPP, MENON SOLUCOES DE NEGOCIOS LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré, IT´S SOLUCOES LTDA, em face à Sentença de ID 177336498, alegando a existência de contradição no julgado, em razão da solidariedade reconhecida nos autos. É o relato do necessário.

DECIDO.

O prazo para a oposição dos Embargos de Declaração é de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 49 da Lei nº. 9099/96.

Compulsando-se os autos, verifica-se que a sentença foi publicada no Diário Eletrônico no dia 30/11/2023, tendo sido registrada ciência no dia pela ré no dia 06/12/2023.

Por conseguinte, considerando que o sistema registrou ciência no dia 06/12/2023, dispunha a embargante até o dia 14/12/2023 (aplicado o feriado do dia 08/12/2023), para apresentar sua irresignação.

Contudo, o recurso em questão somente foi anexado aos presentes autos no dia 23/01/2024, portanto fora do prazo de 5 (cinco) dias concedido pela legislação.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela parte ré (IT´S SOLUCOES LTDA), por serem manifestadamente intempestivos.

Intimem-se.

Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo para interposição do recurso inominado, tendo em vista que este não é interrompido em caso de Embargos de Declaração intempestivos, consoante entendimento consolidado pelo Colendo Supremo Tribunal Federal (ARE 761.572/AgR/RJ, Rel.

Min.

Roberto Barroso, DJ-e 29/10/14).
24/01/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/01/2024 19:10

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:44

Decorrido prazo de MENON SOLUCOES DE NEGOCIOS LTDA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:44

Decorrido prazo de LIS PROMOTORA LTDA em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 17:06

Recebidos os autos
23/01/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:06

Indeferido o pedido de IT'S SOLUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-14 (REQUERIDO)
23/01/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/01/2024 10:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/01/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:02

Decorrido prazo de IZABEL ALVES DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:49

Publicado Sentença em 06/12/2023.
05/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
30/11/2023 19:37

Recebidos os autos
30/11/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 19:37

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2023 22:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/10/2023 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/10/2023 18:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REQUERIDO) em 23/10/2023.
24/10/2023 04:08

Decorrido prazo de LIS PROMOTORA LTDA em 23/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2023 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 15:45

Expedição de Mandado.
05/10/2023 09:01

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 08:49

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 19:49

Recebidos os autos
02/10/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 19:49

em cooperação judiciária
02/10/2023 15:40

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/10/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
01/10/2023 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2023 14:08

Recebidos os autos
29/09/2023 14:08

Deferido o pedido de IT'S SOLUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-14 (REQUERIDO).
28/09/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/09/2023 14:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2023 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
27/09/2023 14:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:38

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 02:32

Recebidos os autos
26/09/2023 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/09/2023 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 18:06

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/09/2023 10:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2023 00:36

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0725021-53.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IZABEL ALVES DE SOUZA REQUERIDO: BANCO PAN S.A, LIS PROMOTORA LTDA, IT'S SOLUCOES LTDA - EPP, MENON SOLUCOES DE NEGOCIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a carta de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de LIS PROMOTORA LTDA, enviada para o endereço Rua Joaquim Nabuco, 1100 BLOCO 07 APT 304, , - até 2087 - lado ímpar, Capoeiras, FLORIANÓPOLIS - SC, 88090-060, foi devolvida pela ECT, SEM CUMPRIMENTO, com a informação "DESCONHECIDO", conforme AR anexado ao processo.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a PARTE AUTORA para fornecer o endereço atualizado da parte demandada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Vindo aos autos o endereço atualizado do requerido, cite-se e intime-se a parte requerida no endereço fornecido.

Do contrário, façam-se os autos conclusos.
11/09/2023 15:47

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/09/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/09/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/08/2023 03:46

Decorrido prazo de IZABEL ALVES DE SOUZA em 22/08/2023 23:59.
17/08/2023 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:25

Recebidos os autos
14/08/2023 18:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2023 16:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/08/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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