23/07/2025 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0704307-45.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL ALMEIDA CAVALCANTE NEGREIROS DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - CIÊNCIA DAS PARTES Em atenção ao determinado em Id 177544843, designo audiência de Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: 119 Data: 10/12/2025 Hora: 17:30.

Certifico não haver outro processo envolvendo as mesmas partes.

Certifico que o ato será realizado em formato híbrido: a vítima poderá comparecer ao fórum e ser ouvida na sala de audiência deste Juízo.

Os demais atores processuais por videoconferência pela plataforma do sistema Microsoft Teams, com acesso à sala virtual pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/jvdsao.

Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos, entrar em contato com o nº (61) 99508-1472 (Secretário de Audiências).

São Sebastião, DF, Sexta-feira, 04 de Julho de 2025, 13:32:48.

MARIA CECILIA MAIA CABRAL Servidor Geral
04/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2025 17:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
26/06/2025 08:27

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0704307-45.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL ALMEIDA CAVALCANTE NEGREIROS DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - CIÊNCIA DAS PARTES Em atenção ao determinado em Id 191187806, designo audiência de Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: 119 Data: 10/12/2025 Hora: 17:15 Certifico que o ato será realizado em formato híbrido: a vítima poderá comparecer ao fórum e ser ouvida na sala de audiência deste Juízo.

Os demais atores processuais por videoconferência pela plataforma do sistema Microsoft Teams, com acesso à sala virtual pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/jvdsao.

Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos, entrar em contato com o nº (61) 99508-1472 (Secretário de Audiências).

São Sebastião, DF, Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2025, 18:21:25.

MARIANA BARROS RODRIGUES DA CRUZ Diretor de Secretaria subst
05/02/2025 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:22

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2025 17:15, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
20/01/2025 19:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
22/10/2024 01:22

Juntada de Certidão
18/07/2024 07:25

Juntada de Certidão
09/04/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:14

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0704307-45.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL ALMEIDA CAVALCANTE NEGREIROS DECISÃO Do que consta dos autos, o acusado, por meio de seu patrono, compareceu espontaneamente aos autos (ID 175613226), constituindo advogado conforme procuração em ID 175613227, em 19/10/2023.

A Defesa apresentou resposta à acusação 05/11/2023 (177197059).

Decisão saneadora no ID 177544843, momento processual em que não se verificou nenhuma das hipóteses de absolvição sumária e determinou-se a designação de audiência de instrução.

Posteriormente, a Defesa apresentou uma segunda resposta à acusação (ID 191144841).

Descabe o oferecimento de nova resposta à acusação.

Isso porque, tendo sido apresentada a primeira resposta à acusação pela Defesa, operou-se a preclusão consumativa do aludido ato processual, razão pela qual não se admite a apresentação de uma segunda resposta à acusação pelo patrono.

Assim, face a preclusão consumativa, nada a prover quanto a nova resposta à acusação apresentada pela Defesa.

Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se Circunscrição de São Sebastião/DF.

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
26/03/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:04

Recebidos os autos
25/03/2024 17:04

Outras decisões
25/03/2024 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
25/03/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0704307-45.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL ALMEIDA CAVALCANTE NEGREIROS CERTIDÃO À defesa para resposta à acusação.

São Sebastião, DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024, 11:33:27.

MARCELA ABRAHAO Diretora de Secretaria
12/03/2024 11:33

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:52

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 15:46

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:42

Juntada de Certidão
24/01/2024 09:37

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
19/01/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:54

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 03:12

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 03:11

Juntada de Certidão
22/11/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:42

Juntada de Certidão
11/11/2023 23:38

Mandado devolvido dependência
10/11/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:59

Expedição de Certidão.
09/11/2023 18:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
08/11/2023 15:00

Recebidos os autos
08/11/2023 15:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2023 10:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
07/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:06

Expedição de Certidão.
06/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
05/11/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2023 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 05:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 05:06

Expedição de Mandado.
02/11/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 19:04

Juntada de Certidão
31/10/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 15:12

Recebidos os autos
27/10/2023 15:12

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
26/10/2023 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
25/10/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 20:19

Juntada de Certidão
20/10/2023 19:40

Recebidos os autos
20/10/2023 19:40

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
20/10/2023 19:40

Prorrogada a medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} a #{destinatario_da_medida_protetiva}
20/10/2023 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/10/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 10:23

Recebidos os autos
19/10/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:16

Juntada de Certidão
19/10/2023 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
19/10/2023 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:55

Juntada de Certidão
16/10/2023 01:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 02:50

Publicado Edital em 15/09/2023.
15/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião CENTRO DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES - LOTE 4, -, 1º ANDAR, SALA 119, Centro (São Sebastião), BRASÍLIA - DF - CEP: 71691-075 Telefone: 31032814 Horário de atendimento: 12h às 19h Processo n.º 0704307-45.2023.8.07.0012 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado: REU: RAFAEL ALMEIDA CAVALCANTE NEGREIROS Incidência Penal: EDITAL DE CITAÇÃO Edital de citação Prazo: 15 (quinze) dias O(A) Dr(a).

GUILHERME MARRA TOLEDO, Juiz de Direito Substituto do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0704307-45.2023.8.07.0012,em que é réu RAFAEL ALMEIDA CAVALCANTE NEGREIROS - CPF: *45.***.*19-80 (REU), nascidos aos 02/09/1988, filho de Manoel Almeida Cavalcante e Maria das Dores Cavalcante Negreiros, natural: Iracema/CE, Brasil, denunciado como incurso na infração penal prevista no 21 da Lei de Contravenções Penais, na forma dos arts. 5º e 7º da Lei nº 11.340/06.

E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente Ação Penal e apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial da União.

Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede no Fórum Des.

Everards Mota e Matos, sito no CMA 04, sala 119, Centro, São Sebastião - DF, CEP 71691-075.

Horário de funcionamento: 12h às 19h.

Dado e passado nesta Cidade de São Sebastião - DF.

Eu, MARIA CECÍLIA MAIA CABRAL, o subscrevo.

GUILHERME MARRA TOLEDO Juiz de Direito Substituto
13/09/2023 13:43

Expedição de Edital.
05/09/2023 13:37

Recebidos os autos
05/09/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
01/09/2023 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:09

Juntada de Certidão
01/09/2023 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:12

Juntada de Certidão
20/07/2023 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:20

Juntada de Certidão
14/07/2023 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 04:11

Expedição de Mandado.
03/07/2023 16:38

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
26/06/2023 11:06

Recebidos os autos
26/06/2023 11:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/06/2023 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
21/06/2023 22:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 17:58

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/06/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:58

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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