06/04/2024 01:04

Arquivado Definitivamente
06/04/2024 01:04

Juntada de Certidão
25/03/2024 13:00

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:40

Transitado em Julgado em 06/03/2024
11/03/2024 02:38

Publicado Sentença em 11/03/2024.
08/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 18:51

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:48

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2024 20:59

Recebidos os autos
06/03/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 20:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/03/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/03/2024 22:37

Juntada de Certidão
05/03/2024 22:37

Juntada de Alvará de levantamento
04/03/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:34

Decorrido prazo de PROSPEC CONSTRUCOES LTDA em 21/02/2024 23:59.
15/02/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:24

Expedição de Certidão.
09/02/2024 18:54

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 04:08

Decorrido prazo de PROSPEC CONSTRUCOES LTDA em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:52

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756239-94.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BONIFACIO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, LRB SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: PROSPEC CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Foi cumprida integralmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 21.627,40.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes, do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1) Intime-se o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, nos termos dos artigos 841, §1º e 771, ambos do Código de Processo Civil; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico ou ofício de transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou PIX; 3) Após, ausentes outros requerimentos, venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
16/01/2024 18:33

Recebidos os autos
16/01/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:33

Outras decisões
16/01/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/01/2024 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/01/2024 14:18

Recebidos os autos
15/01/2024 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/12/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/12/2023 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/12/2023 17:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 18:38

Recebidos os autos
28/11/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:38

Indeferido o pedido de PROSPEC CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-10 (EXECUTADO)
24/11/2023 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/11/2023 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2023 04:28

Decorrido prazo de PROSPEC CONSTRUCOES LTDA em 10/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 19:14

Recebidos os autos
23/10/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 19:14

Embargos de declaração não acolhidos
10/10/2023 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/09/2023 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2023 16:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/09/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:41

Publicado Despacho em 19/09/2023.
18/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756239-94.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BONIFACIO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, LRB SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: PROSPEC CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Nos termos do §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para que se manifeste acerca dos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte embargada, retornem os autos conclusos. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
14/09/2023 17:21

Recebidos os autos
14/09/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/09/2023 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2023 02:00

Decorrido prazo de PROSPEC CONSTRUCOES LTDA em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 11:12

Juntada de Petição de substabelecimento
24/08/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:42

Recebidos os autos
18/08/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:42

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/07/2023 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:43

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:42

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:57

Recebidos os autos
28/06/2023 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/06/2023 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2023 13:50

Recebidos os autos
21/06/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 16:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de LRB SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 16/05/2023 23:59.
27/04/2023 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/04/2023 23:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2023 20:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/04/2023 00:22

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 13:25

Recebidos os autos
19/04/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/04/2023 00:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 17:40

Expedição de Mandado.
26/01/2023 15:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/01/2023 02:35

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 22:41

Expedição de Certidão.
20/01/2023 21:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2023 12:33

Expedição de Certidão.
16/01/2023 12:31

Expedição de Mandado.
09/01/2023 17:53

Recebidos os autos
09/01/2023 17:53

Decisão interlocutória - recebido
28/12/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/12/2022 15:55

Juntada de comunicações
08/12/2022 01:55

Decorrido prazo de LRB SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:55

Decorrido prazo de BONIFACIO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 07/12/2022 23:59.
06/12/2022 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2022 02:22

Publicado Decisão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
05/12/2022 16:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/11/2022 18:55

Recebidos os autos
30/11/2022 18:55

Determinada a emenda à inicial
22/11/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/11/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2022 12:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/10/2022 13:35

Recebidos os autos do CEJUSC
20/10/2022 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2022 13:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2022 13:34

Expedição de Certidão.
19/10/2022 21:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2022 21:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/10/2022 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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