30/04/2024 13:40

Expedição de Certidão.
30/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722870-91.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PETRUS MARCELIS MATHEUS LAVRIJSEN REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o STF reconheceu a repercussão geral da matéria correspondente a eventuais diferenças de correção monetária aplicadas em operações de crédito rural por ocasião do Plano Collor por meio do RE nº 1.445.162-DF, publicada em 11/3/2024, proceda-se à suspensão do processo até o julgamento do Tema 1290 a fim de evitar prejuízos de natureza econômica e processual às partes, nos termos do art. 1.035, §5º, do CPC.

Sem prejuízo, as partes poderão informar nos autos sobre o andamento do Recurso Extraordinário supra a qualquer tempo.

BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta (datado e assinado eletronicamente)
26/04/2024 18:28

Recebidos os autos
26/04/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
08/04/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/04/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/04/2024 23:59.
27/03/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:20

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2024 15:31

Recebidos os autos
08/03/2024 15:31

Outras decisões
07/03/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/03/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722870-91.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: PETRUS MARCELIS MATHEUS LAVRIJSEN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Caso não tenha ocorrido pagamento voluntário e o requerido queira exigir os honorários advocatícios fixados no acórdão, deverá requerer o cumprimento de sentença, na forma prevista nos arts. 523 e seguintes do CPC.

Nada mais sendo requerido, ao arquivo.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
04/03/2024 09:07

Recebidos os autos
04/03/2024 09:07

Determinado o arquivamento
01/03/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
29/02/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 13:07

Processo Desarquivado
21/02/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:15

Arquivado Definitivamente
25/11/2023 04:22

Processo Desarquivado
24/11/2023 09:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/11/2023 14:56

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 14:55

Expedição de Certidão.
20/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 10:50

Recebidos os autos
16/11/2023 10:50

Determinado o arquivamento
03/11/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/11/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:52

Decorrido prazo de PETRUS MARCELIS MATHEUS LAVRIJSEN em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:05

Processo Desarquivado
17/10/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:25

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 14:23

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
17/10/2023 03:18

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 13:41

Recebidos os autos
11/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:41

Embargos de declaração não acolhidos
28/09/2023 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
22/09/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 13:45

Juntada de Certidão
20/09/2023 13:45

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2023 16:18

Recebidos os autos
19/09/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
18/09/2023 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2023 02:49

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722870-91.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) REQUERENTE: PETRUS MARCELIS MATHEUS LAVRIJSEN REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria, retifique-se a classe processual para liquidação provisória de sentença pelo procedimento comum.

Na decisão de ID 159385876, a perita do juízo foi intimada para prestar esclarecimentos adicionais.

Esclarecimentos adicionais apresentados no ID 167348689.

Intimados sobre o laudo complementar, o autor manifestou pela concordância dos cálculos periciais, enquanto o réu discordou com base nos mesmos argumentos alegados em petição de ID 142545068.

Pois bem.

Analisando os argumentos da impugnação do réu e os esclarecimentos adicionais da perita, entendo que as percepções da especialista nomeada pelo juízo devem ser adotadas porquanto considera em seu laudo os parâmetros legais e contábeis, como amortizações, abatimentos e indenizações, conforme estabelecido no título judicial.

Outrossim, com acerto, nos cálculos periciais, não foram aplicados juros de mora nos valores em benefícios do credor, visto que a decisão judicial objeto de liquidação não determinou a aplicação de juros, mas, tão somente, correção monetária.

Isso posto, em consonância com o laudo pericial, HOMOLOGO o débito de R$ 412.940,59 (quatrocentos e doze mil, novecentos e quarenta reais e cinquenta e nove centavos), em 28.2.2022.

Eventual requerimento de cumprimento PROVISÓRIO deve observar as diretrizes do art. 520 c/c art. 524, ambos do CPC.

Requisite-se ao banco depositário a transferência eletrônica dos honorários periciais remanescentes (depósito de ID 121991733), conforme pedido no ID 167348689.

Em seguida, arquivem-se.

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
13/09/2023 21:48

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
13/09/2023 16:30

Recebidos os autos
13/09/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:30

Determinado o arquivamento
13/09/2023 16:30

Outras decisões
28/08/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/08/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:41

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:35

Juntada de Petição de laudo
27/07/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 01:23

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 05/07/2023 23:59.
27/06/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 06:39

Recebidos os autos
27/06/2023 06:39

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/06/2023 19:40

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:16

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 19/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:39

Recebidos os autos
25/05/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:39

Outras decisões
17/05/2023 16:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/04/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/04/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 02:23

Publicado Certidão em 31/03/2023.
01/04/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:32

Expedição de Certidão.
29/03/2023 11:47

Juntada de Petição de laudo
24/03/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:53

Expedição de Certidão.
16/02/2023 03:04

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 15/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:40

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:34

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 12:55

Expedição de Certidão.
17/01/2023 07:20

Recebidos os autos
17/01/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 07:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/11/2022 07:48

Juntada de Petição de impugnação
14/11/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 20:26

Expedição de Certidão.
24/10/2022 18:17

Juntada de Petição de laudo
19/10/2022 15:25

Expedição de Certidão.
18/10/2022 11:48

Recebidos os autos
18/10/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/10/2022 17:25

Expedição de Certidão.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de PETRUS MARCELIS MATHEUS LAVRIJSEN em 08/09/2022 23:59:59.
22/08/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 15:23

Juntada de Certidão
18/08/2022 02:27

Publicado Despacho em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
14/08/2022 22:58

Recebidos os autos
14/08/2022 22:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2022 22:58

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/08/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 11:03

Juntada de Petição de impugnação
19/07/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 16:42

Juntada de Certidão
14/07/2022 21:49

Juntada de Petição de laudo
13/07/2022 20:00

Juntada de Certidão
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de PETRUS MARCELIS MATHEUS LAVRIJSEN em 20/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 14:18

Juntada de Certidão
10/05/2022 19:58

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 19:32

Juntada de Certidão
02/05/2022 10:14

Expedição de Ofício.
28/04/2022 15:11

Juntada de Certidão
21/04/2022 21:17

Recebidos os autos
21/04/2022 21:17

Deferido o pedido de
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/04/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 21:44

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 21:43

Juntada de Certidão
06/04/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 13:11

Juntada de Certidão
28/03/2022 21:52

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 25/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 15:51

Juntada de Certidão
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Despacho em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 08:16

Recebidos os autos
25/02/2022 08:16

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/02/2022 01:10

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 21/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 14:49

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO) em 08/02/2022.
09/02/2022 15:32

Decorrido prazo de PETRUS MARCELIS MATHEUS LAVRIJSEN em 08/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 13:08

Juntada de Certidão
27/01/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 13:35

Juntada de Certidão
09/12/2021 14:32

Recebidos os autos
09/12/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:32

Outras decisões
24/11/2021 18:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/11/2021 02:54

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 22/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 19:01

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/11/2021 12:01

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/11/2021 00:49

Decorrido prazo de PETRUS MARCELIS MATHEUS LAVRIJSEN em 03/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
26/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 16:22

Recebidos os autos
22/10/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 16:21

Outras decisões
07/10/2021 18:51

Publicado Certidão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/10/2021 08:00

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 13:07

Juntada de Certidão
05/10/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 17:59

Desentranhamento
26/08/2021 14:55

Recebidos os autos
26/08/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 14:55

Outras decisões
02/08/2021 19:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 19:00

Juntada de Petição de réplica
02/08/2021 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
30/07/2021 19:45

Juntada de Petição de réplica
30/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 13:43

Juntada de Certidão
28/07/2021 12:03

Juntada de Petição de contestação
12/07/2021 02:37

Publicado Despacho em 12/07/2021.
10/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 17:05

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
08/07/2021 15:32

Recebidos os autos
08/07/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/07/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 07/07/2021.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
04/07/2021 23:13

Recebidos os autos
04/07/2021 23:13

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/07/2021 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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