TJDFT - 0722252-33.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2024 16:25
Arquivado Definitivamente
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27/05/2024 11:30
Juntada de Certidão
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27/05/2024 11:30
Juntada de Alvará de levantamento
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29/04/2024 16:24
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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27/04/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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25/04/2024 09:30
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 13:46
Juntada de Certidão
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09/04/2024 16:56
Juntada de Petição de petição
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28/03/2024 19:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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23/03/2024 04:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
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22/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
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21/12/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0722252-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RITA DE CASSIA CARVALHO NEPOMUCENO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, e em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDF, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido nos termos do artigo 13, inciso I e §1º, da Lei 12.153/2009.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral -
19/12/2023 12:50
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/12/2023 10:00
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 16:43
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 16:41
Juntada de Certidão
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13/12/2023 11:03
Expedição de Ofício.
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19/10/2023 11:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
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16/09/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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15/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722252-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RITA DE CASSIA CARVALHO NEPOMUCENO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral -
14/09/2023 13:02
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 12:32
Juntada de Certidão
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06/09/2023 10:52
Recebidos os autos
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06/09/2023 10:52
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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26/07/2023 15:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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26/07/2023 15:36
Transitado em Julgado em 21/07/2023
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21/07/2023 01:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
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28/06/2023 09:59
Juntada de Petição de petição
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27/06/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 14:42
Recebidos os autos
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27/06/2023 14:42
Julgado procedente o pedido
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26/06/2023 18:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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23/06/2023 12:15
Juntada de Petição de réplica
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23/06/2023 06:58
Juntada de Certidão
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21/06/2023 01:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
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15/06/2023 20:50
Juntada de Petição de contestação
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28/04/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 19:10
Recebidos os autos
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27/04/2023 19:10
Outras decisões
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26/04/2023 16:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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26/04/2023 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
21/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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