16/07/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 04:30

Decorrido prazo de LUCIO GOMES DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:53

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:53

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) rés intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais (ID 202485807) no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (http://www.tjdft.jus.br/pje) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas.

Documento datado e assinado eletronicamente
02/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
02/07/2024 04:18

Recebidos os autos
02/07/2024 04:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
25/06/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 17:47

Transitado em Julgado em 22/06/2024
22/06/2024 04:13

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO PENIDO DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.
02/06/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:59

Publicado Sentença em 29/05/2024.
28/05/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 17:32

Recebidos os autos
24/05/2024 17:32

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/05/2024 20:16

Recebidos os autos
20/05/2024 20:16

Outras decisões
16/05/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/05/2024 14:35

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO PENIDO DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de LUCIO GOMES DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 18:39

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:20

Recebidos os autos
17/04/2024 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
17/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:49

Recebidos os autos
12/04/2024 18:49

Outras decisões
10/04/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/04/2024 12:22

Juntada de Certidão
08/04/2024 18:04

Recebidos os autos
08/04/2024 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
05/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713317-83.2022.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR ESPÓLIO DE: SERGIO EDUARDO PENIDO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: FABIO FERREIRA PENIDO DE OLIVEIRA REU: AMERICAN OPTICA LTDA - ME, LUCIO GOMES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação a alegação do autor que deve incidir honorários de 20% sobre os débitos de condomínio e IPTU, observe a parte que a cláusula III, c do contrato (ID 121730877 - Pág. 2) refere-se exclusivamente ao aluguel, razão pela qual não é cabível interpretação extensiva.

Retornem os autos à Contadoria para análise dos demais itens impugnados no ID 189849120.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
03/04/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713317-83.2022.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR ESPÓLIO DE: SERGIO EDUARDO PENIDO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: FABIO FERREIRA PENIDO DE OLIVEIRA REU: AMERICAN OPTICA LTDA - ME, LUCIO GOMES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação a alegação do autor que deve incidir honorários de 20% sobre os débitos de condomínio e IPTU, observe a parte que a cláusula III, c do contrato (ID 121730877 - Pág. 2) refere-se exclusivamente ao aluguel, razão pela qual não é cabível interpretação extensiva.

Retornem os autos à Contadoria para análise dos demais itens impugnados no ID 189849120.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
02/04/2024 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/04/2024 14:28

Recebidos os autos
01/04/2024 14:28

Outras decisões
20/03/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/03/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 00:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto ao parecer da contadoria ID 187852974, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Documento datado e assinado eletronicamente
01/03/2024 13:42

Juntada de Certidão
26/02/2024 18:46

Recebidos os autos
26/02/2024 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
26/02/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713317-83.2022.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR ESPÓLIO DE: SERGIO EDUARDO PENIDO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: FABIO FERREIRA PENIDO DE OLIVEIRA REU: AMERICAN OPTICA LTDA - ME, LUCIO GOMES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação à manifestação de ID 167250296, o réu alega que os honorários de 20% devem incidir apenas sobre os valores vencidos por ocasião do ajuizamento da ação.

A decisão de ID 122827626 fixou honorários de 20% conforme contrato.

Nesse contexto, a cláusula III, c do contrato (ID 121730877 - Pág. 2) prevê que se o atraso perdurar, após o 10º (décimo) dia subsequente ao período vencido, ficará o locatário independente da propositura de competente ação judicial, sujeito as cominações da alínea "a", mais despesas administrativas e honorários advocatícios de 20% sobre o montante devido.

Ante o exposto, retornem os autos à Contadoria para, se o caso, retificar os cálculos, observando que os honorários de 20% deverão incidir sobre os valores cujo pagamento ocorreu mais de 10 dias após o vencimento.

Vindo o cálculo, dê-se vista às partes.

Em relação a manifestação de ID 168882172, não houve impugnação aos cálculos, razão pela qual as questões invocadas pela parte serão analisadas por ocasião da sentença.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
20/02/2024 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 19:45

Recebidos os autos
19/02/2024 19:45

Outras decisões
09/01/2024 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/12/2023 21:37

Recebidos os autos
18/12/2023 21:37

Outras decisões
06/12/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/12/2023 17:32

Recebidos os autos
05/12/2023 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/12/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 05:59

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 07:52

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 18:56

Recebidos os autos
24/11/2023 18:56

Outras decisões
13/11/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/11/2023 14:15

Expedição de Certidão.
12/11/2023 02:41

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
06/11/2023 07:28

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 04:01

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO PENIDO DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 19:11

Recebidos os autos
18/10/2023 19:11

Outras decisões
02/10/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/09/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713317-83.2022.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR ESPÓLIO DE: SERGIO EDUARDO PENIDO DE OLIVEIRA REU: AMERICAN OPTICA LTDA - ME, LUCIO GOMES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação ao pedido de prorrogação de prazo, ante o tempo decorrido, defiro ao autor o derradeiro prazo de 5 dias para cumprimento da determinação da decisão retro, sob pena de extinção.

Após a regularização do polo ativo, venham os autos conclusos para a análise do alegado nos IDs 167250296 e 168882172.

THAIS ARAÚJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
15/09/2023 00:53

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 15:51

Recebidos os autos
14/09/2023 15:51

Deferido em parte o pedido de SERGIO EDUARDO PENIDO DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*36-20 (AUTOR ESPÓLIO DE)
11/09/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
25/08/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:36

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 10:30

Decorrido prazo de LUCIO GOMES DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 16:14

Juntada de Certidão
03/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:40

Expedição de Certidão.
31/07/2023 20:01

Recebidos os autos
31/07/2023 20:01

Outras decisões
25/07/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/07/2023 05:26

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 01:18

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO PENIDO DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:25

Decorrido prazo de LUCIO GOMES DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:17

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:11

Recebidos os autos
06/07/2023 13:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
03/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2023 16:08

Recebidos os autos
28/06/2023 16:08

Outras decisões
19/06/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/06/2023 14:18

Expedição de Certidão.
17/06/2023 01:41

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO PENIDO DE OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:10

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 13:25

Juntada de Certidão
31/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 18:40

Recebidos os autos
26/05/2023 18:40

Outras decisões
16/05/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/05/2023 14:20

Recebidos os autos
16/05/2023 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
10/05/2023 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2023 13:16

Juntada de Certidão
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de LUCIO GOMES DA SILVA em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 02:16

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
27/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 18:21

Recebidos os autos
24/04/2023 18:21

Outras decisões
10/04/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/04/2023 11:47

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 20:05

Expedição de Certidão.
04/04/2023 02:55

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO PENIDO DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:58

Decorrido prazo de LUCIO GOMES DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:57

Decorrido prazo de AMERICAN OPTICA LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 17:19

Expedição de Certidão.
21/03/2023 16:57

Recebidos os autos
21/03/2023 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
16/03/2023 11:24

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2023 20:35

Recebidos os autos
13/03/2023 20:35

Outras decisões
01/03/2023 08:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/02/2023 18:55

Recebidos os autos
28/02/2023 18:55

Outras decisões
16/02/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/02/2023 16:36

Transitado em Julgado em 01/02/2023
14/02/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:39

Decorrido prazo de LUCIO GOMES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:37

Decorrido prazo de AMERICAN OPTICA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 02:26

Publicado Certidão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 15:46

Expedição de Certidão.
01/02/2023 03:10

Decorrido prazo de JOAO BOSCO MARCIAL DE CASTRO em 31/01/2023 23:59.
30/01/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:50

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
17/01/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
15/01/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 18:31

Recebidos os autos
11/01/2023 18:31

Outras decisões
12/12/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
02/12/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:19

Publicado Sentença em 02/12/2022.
01/12/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 22:58

Expedição de Certidão.
29/11/2022 18:57

Juntada de Certidão
28/11/2022 00:36

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 12:45

Recebidos os autos
23/11/2022 12:45

Outras decisões
17/11/2022 02:35

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/11/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 15:02

Juntada de Certidão
18/10/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 02:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 14:56

Recebidos os autos
05/10/2022 14:56

Outras decisões
29/09/2022 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/09/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 23:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:03

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 15:29

Expedição de Certidão.
20/09/2022 21:09

Recebidos os autos
20/09/2022 21:09

Outras decisões
09/09/2022 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/09/2022 19:05

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO PENIDO DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*36-20 (AUTOR) e AMERICAN OPTICA LTDA - ME - CNPJ: 38.***.***/0001-26 (REU) em 09/09/2022.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO PENIDO DE OLIVEIRA em 08/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:26

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 17:22

Expedição de Certidão.
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO PENIDO DE OLIVEIRA em 10/08/2022 23:59:59.
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de LUCIO GOMES DA SILVA em 10/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 07:43

Juntada de Petição de contestação
13/07/2022 00:42

Publicado Sentença em 13/07/2022.
12/07/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
07/07/2022 18:00

Recebidos os autos
07/07/2022 18:00

Extinto o processo por desistência
06/07/2022 21:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/06/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO PENIDO DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 18:04

Expedição de Certidão.
15/06/2022 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2022 15:23

Expedição de Certidão.
19/05/2022 20:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/05/2022 20:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/05/2022 23:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2022 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2022 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2022 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2022 15:33

Expedição de Certidão.
27/04/2022 17:54

Recebidos os autos
27/04/2022 17:54

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2022 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/04/2022 14:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
18/04/2022 17:30

Recebidos os autos
18/04/2022 17:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/04/2022 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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