03/09/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 06:04

Recebidos os autos
31/07/2024 06:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
30/07/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2024 17:01

Transitado em Julgado em 01/03/2024
02/03/2024 04:05

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:55

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 29/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:08

Publicado Sentença em 06/02/2024.
06/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para, confirmando a liminar deferida e decretando a rescisão do contrato firmado entre as partes (ID 94568120), consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo objeto da presente ação de busca e apreensão ("MARCA: VOLKSWAGEN TIPO: AUTOMÓVEL MODELO: VOYAGE COMFORTLINE G5 1.6 8V4P COM AG CHASSI: 9BWDB05U7AT199464 COR: PRATA ANO: 2010/2010 PLACA: JHQ1122 RENAVAM: *01.***.*81-11") ao patrimônio da instituição financeira autora, assegurando-lhe o direito de imissão na posse do bem e à expedição de novo certificado de registro de propriedade junto à Autoridade Administrativa competente, em seu nome próprio ou de terceiro por ela indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária ou assemelhado, bem como o direito de vender o bem na forma estabelecida pelo artigo 2°, do Decreto-lei 911/69.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Restrição RENAJUD realizada pelo Juízo baixada conforme ID 135340743.

Indefiro o pedido de renúncia apresentado pelo advogado do réu no ID 178529550, porquanto não comprovou a notificação do outorgante.

Sabe-se que a notificação é requisito para efetivação da renúncia nos autos, sendo indispensável a prova de que a outorgante foi devidamente cientificada na forma do art. 112, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada por meio eletrônico nesta data.

Publique-se e intimem-se.
02/02/2024 15:13

Recebidos os autos
02/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:13

Julgado procedente o pedido
24/11/2023 19:00

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
05/10/2023 19:41

Recebidos os autos
05/10/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
29/09/2023 14:14

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:05

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 11:28

Juntada de Petição de especificação de provas
19/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0704328-95.2021.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA DECISÃO Consoante o art. 184, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, a reconvenção se sujeita ao recolhimento de custas processuais.

O preparo constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processo, matéria de ordem pública aferível de ofício, de maneira que a falta de recolhimento das custas iniciais da reconvenção impõe a extinção do processo, sem resolução do mérito, no particular.

De acordo com a Certidão retro, embora intimada (ID 163330290 e ID 140280964), a parte ré não recolheu as referidas custas.

Assim, deixo de conhecer o pedido formulado em sede de reconvenção.

Contestação ID 135800778.

Réplica ID 139342598. Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Após, autos conclusos para saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil.

Intimem-se. (datado e assinado eletronicamente)
14/09/2023 18:40

Recebidos os autos
14/09/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:40

Indeferido o pedido de FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA - CPF: *72.***.*43-00 (REU)
06/09/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
06/09/2023 15:28

Expedição de Certidão.
08/07/2023 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:20

Publicado Despacho em 30/06/2023.
29/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 16:03

Recebidos os autos
27/06/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
18/05/2023 16:51

Expedição de Certidão.
14/03/2023 12:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2023 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA em 31/01/2023 23:59.
02/12/2022 00:14

Publicado Despacho em 02/12/2022.
02/12/2022 00:10

Publicado Despacho em 02/12/2022.
01/12/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
09/11/2022 16:17

Recebidos os autos
09/11/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
17/10/2022 17:32

Expedição de Certidão.
10/10/2022 12:23

Juntada de Petição de impugnação
18/09/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 19:43

Expedição de Certidão.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 09/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 11:05

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 09:30

Juntada de Certidão
31/08/2022 09:27

Juntada de consulta renajud
30/08/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA em 29/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:19

Juntada de Certidão
22/08/2022 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 13:33

Expedição de Mandado.
17/08/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 13:07

Juntada de Certidão
16/08/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 08:22

Expedição de Certidão.
08/08/2022 08:19

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 07:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 07:03

Expedição de Certidão.
29/07/2022 06:39

Juntada de Certidão
14/07/2022 08:11

Juntada de consulta siel
14/07/2022 07:27

Juntada de Certidão
14/07/2022 07:01

Expedição de Certidão.
13/07/2022 15:51

Juntada de Certidão
13/07/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 13:35

Expedição de Certidão.
11/07/2022 19:14

Recebidos os autos
11/07/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 19:14

Decisão interlocutória - indeferimento
20/06/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/06/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 10:38

Expedição de Certidão.
15/06/2022 22:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA em 01/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:31

Expedição de Certidão.
24/05/2022 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 15:39

Recebidos os autos
09/05/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 15:38

Outras decisões
05/05/2022 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/05/2022 11:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2022 18:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA em 15/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 19:18

Expedição de Certidão.
09/03/2022 19:24

Juntada de Certidão
09/03/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 20:26

Recebidos os autos
14/02/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 20:26

Outras decisões
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/02/2022 19:34

Expedição de Certidão.
09/02/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/01/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
12/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 14:10

Recebidos os autos
10/01/2022 14:10

Decisão interlocutória - indeferimento
09/01/2022 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2021 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/12/2021 17:40

Expedição de Certidão.
27/12/2021 17:32

Juntada de Certidão
27/12/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/12/2021 17:22

Recebidos os autos
27/12/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
27/12/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 16:13

Expedição de Mandado.
23/11/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:56

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 22/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 14:44

Expedição de Certidão.
10/11/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 17:28

Expedição de Certidão.
03/11/2021 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2021 20:11

Juntada de consulta renajud
13/10/2021 22:25

Recebidos os autos
13/10/2021 22:25

Concedida a Medida Liminar
13/10/2021 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/10/2021 16:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/09/2021 19:20

Recebidos os autos
30/09/2021 19:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 19:20

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2021 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/09/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 16:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/09/2021 16:32

Recebidos os autos
03/09/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 16:32

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2021 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/09/2021 14:12

Juntada de Certidão
01/09/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 16:21

Juntada de comunicações
03/08/2021 09:43

Expedição de Certidão.
02/08/2021 19:31

Recebidos os autos
02/08/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 19:31

Outras decisões
30/07/2021 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/07/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 21:26

Recebidos os autos
12/07/2021 21:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 21:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/07/2021 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/07/2021 17:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/06/2021 08:51

Juntada de Certidão
18/06/2021 21:53

Recebidos os autos
18/06/2021 21:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 21:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/06/2021 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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