TJDFT - 0710675-98.2022.8.07.0014

1ª instância - Vara Criminal e do Tribunal do Juri do Guara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO IGOR PEREIRA CHAVES

CPF *68.***.*56-52

Advogados

WILMONDES DE CARVALHO VIANA

OAB: 47071/DF

CPF *05.***.*38-18

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

INSTITUTO SOCIAL DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ: 05.508.980/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 04:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 22:38

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 22:27

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 22:23

    Transitado em Julgado em 04/12/2023

  • 05/12/2023 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 23:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 04:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 07:26

    Publicado Sentença em 21/11/2023.

  • 20/11/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 16/11/2023 19:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 15:09

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 07/11/2023 17:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 07/11/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 03/11/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 03/10/2023 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 16:16

    Outras decisões

  • 26/09/2023 14:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 26/09/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 02:42

    Publicado Intimação em 19/09/2023.

  • 18/09/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0710675-98.2022.8.07.0014 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ANTONIO IGOR PEREIRA CHAVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista à DEFESA, acerca da petição de ID 171979173 e seguintes.

    Guará/DF, Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023, às 17:45:58.

    DANIELA VASCONCELOS TORRES DE MOURA Diretor de Secretaria

  • 14/09/2023 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 18:15

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 14/03/2023 20:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 17:30

    Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2023 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

  • 13/03/2023 17:29

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 09/03/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 04:36

    Publicado Certidão em 27/02/2023.

  • 24/02/2023 03:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 24/02/2023 02:03

    Publicado Despacho em 24/02/2023.

  • 23/02/2023 04:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 22/02/2023 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 17:29

    Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2023 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

  • 16/02/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 17:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 16/02/2023 02:36

    Publicado Despacho em 16/02/2023.

  • 15/02/2023 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 14/02/2023 15:29

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 13/02/2023 21:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 19:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 06/02/2023 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 19:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 19:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2023 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2022 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2022 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2022 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 11:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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