TJDFT - 0704927-66.2023.8.07.0009
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Samambaia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2023 17:10
Arquivado Definitivamente
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29/09/2023 15:04
Juntada de Certidão
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29/09/2023 14:58
Juntada de Certidão
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25/09/2023 14:25
Transitado em Julgado em 22/09/2023
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23/09/2023 03:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.
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15/09/2023 02:40
Publicado Sentença em 15/09/2023.
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14/09/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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14/09/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, em respeito ao sistema acusatório, acolho a manifestação ministerial e, diante do cumprimento das condições, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos atribuídos ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal. -
13/09/2023 19:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/09/2023 21:50
Recebidos os autos
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12/09/2023 21:50
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 21:50
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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12/09/2023 17:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
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12/09/2023 17:57
Juntada de Certidão
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12/09/2023 17:53
Juntada de Certidão
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31/08/2023 17:21
Juntada de Certidão
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30/08/2023 14:20
Juntada de Certidão
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30/08/2023 14:20
Juntada de Alvará de levantamento
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28/08/2023 15:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/08/2023 08:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/07/2023 10:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/07/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 14:25
Juntada de Certidão
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25/07/2023 17:16
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2023 14:20, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
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25/07/2023 17:16
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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25/07/2023 13:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/07/2023 18:58
Juntada de Certidão
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06/07/2023 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/06/2023 08:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/06/2023 17:05
Juntada de Certidão
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21/06/2023 17:04
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 14:20, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
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20/06/2023 23:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/06/2023 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/06/2023 14:22
Recebidos os autos
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20/06/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 14:22
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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20/06/2023 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
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20/06/2023 13:06
Juntada de Certidão
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20/06/2023 12:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/06/2023 20:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/06/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 13:30
Juntada de Certidão
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12/06/2023 18:23
Juntada de Certidão
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12/06/2023 18:16
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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12/06/2023 17:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/06/2023 16:56
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/06/2023 15:28
Recebidos os autos
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12/06/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 15:28
Revogada decisão anterior datada de 12/04/2023
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12/06/2023 15:28
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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12/06/2023 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
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12/06/2023 12:52
Juntada de Certidão
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10/06/2023 18:32
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2023 18:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/06/2023 18:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/05/2023 10:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/05/2023 14:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/04/2023 16:27
Expedição de Certidão.
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17/04/2023 16:25
Juntada de Certidão
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13/04/2023 07:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/04/2023 16:17
Recebidos os autos
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12/04/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 16:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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12/04/2023 16:17
Determinado o Arquivamento
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12/04/2023 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
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12/04/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 15:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/04/2023 15:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/04/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 15:12
Juntada de Certidão
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11/04/2023 15:11
Juntada de Certidão
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06/04/2023 22:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/04/2023 21:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/04/2023 23:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/04/2023 21:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/04/2023 19:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/04/2023 15:18
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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03/04/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 15:17
Juntada de Certidão
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02/04/2023 04:55
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
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02/04/2023 04:55
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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02/04/2023 04:54
Juntada de Certidão
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02/04/2023 04:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/04/2023 02:55
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2023 02:55
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2023 02:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
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02/04/2023 02:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2023
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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