02/06/2025 22:05

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 22:04

Expedição de Certidão.
02/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 12:00

Recebidos os autos
29/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:00

Determinado o arquivamento
29/05/2025 12:00

Não conhecidos os embargos de declaração
13/05/2025 23:52

Decorrido prazo de ABDALA CARIM NABUT - ME em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/05/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:25

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723652-35.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABDALA CARIM NABUT - ME EXECUTADO: REINALDO ANTONIO LEITE DE FREITAS, ROSA MARIA COSTA NOGUEIRA DESPACHO Intime-se a parte exequente para dizer sobre a certidão do ID: 232485533 e relatório bancário que a acompanha, bem como acerca do levantamento integral dos valores vinculados à conta judicial e, se for o caso, acerca da perda superveniente do interesse de agir na apreciação dos embargos de declaração.

Prazo de 5 dias.

Brasília, 15 de abril de 2025, 12:05:32.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
22/04/2025 14:26

Recebidos os autos
22/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/04/2025 20:53

Juntada de Certidão
08/04/2025 23:06

Recebidos os autos
08/04/2025 23:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 23:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/03/2025 16:27

Juntada de Certidão
24/03/2025 07:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/03/2025 03:33

Decorrido prazo de ROSA MARIA COSTA NOGUEIRA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:33

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO LEITE DE FREITAS em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 02:20

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:06

Recebidos os autos
11/03/2025 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
11/03/2025 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/03/2025 11:10

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723652-35.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABDALA CARIM NABUT - ME EXECUTADO: REINALDO ANTONIO LEITE DE FREITAS, ROSA MARIA COSTA NOGUEIRA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe, a parte exequente juntou petição informando a integral quitação do débito (ID: 227347973), sendo que o alvará em seu favor foi expedido (ID: 227523415) e o respectivo valor, transferido (ID: 227522868).

Desse modo, verifico que a obrigação exequenda foi satisfeita.

Ante o exposto, declaro extinto o cumprimento de sentença, conforme o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.

As custas finais, se as houver, pagas pela parte executada.

Por não vislumbrar a existência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença logo após a publicação, arquivando-se os autos mediante as anotações pertinentes.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, 6 de março de 2025, 16:28:51.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 16:30

Recebidos os autos
06/03/2025 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/03/2025 15:52

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:52

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:52

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:22

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723652-35.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABDALA CARIM NABUT - ME EXECUTADO: REINALDO ANTONIO LEITE DE FREITAS, ROSA MARIA COSTA NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Independentemente do decurso do prazo recursal, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente, para levantamento da importância penhorada (ID: 220332493), com as devidas atualizações, observando-se os dados bancários indicados na petição em ID: 157564634.

Sem prejuízo, diga a parte exequente sobre a quitação do crédito, no prazo de cinco dias.

Intimem-se.

Brasília, 14 de fevereiro de 2025, 16:10:41.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
17/02/2025 18:18

Recebidos os autos
17/02/2025 18:18

Deferido o pedido de ABDALA CARIM NABUT - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
10/02/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/02/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:29

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723652-35.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABDALA CARIM NABUT - ME EXECUTADO: REINALDO ANTONIO LEITE DE FREITAS, ROSA MARIA COSTA NOGUEIRA DESPACHO Intime-se a parte exequente para dizer sobre o teor do relatório acostado à certidão em ID: 220332455, bem como acerca da quitação do crédito, se for o caso, no prazo de quinze dias.

Feito isso, tornem conclusos os autos.

Brasília, 13 de janeiro de 2025, 18:54:21.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
14/01/2025 13:16

Recebidos os autos
14/01/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:03

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/11/2024 14:57

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:23

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 15:00

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:48

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:37

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:37

Juntada de Certidão
25/09/2024 20:35

Recebidos os autos
25/09/2024 20:35

Outras decisões
02/09/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
02/09/2024 18:18

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ABDALA CARIM NABUT - ME em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723652-35.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABDALA CARIM NABUT - ME EXECUTADO: REINALDO ANTONIO LEITE DE FREITAS, ROSA MARIA COSTA NOGUEIRA CERTIDÃO Certifico que, mediante pesquisa realizada via SISBAJUD - foram verificados os seguintes valores - constritos em contas bancárias de REINALDO ANTONIO LEITE DE FREITAS, ainda pendentes de destinação: R$ 278,26; R$ 80,33; R$ 71,86; R$ 23,94 e R$ 20,44.

Diante do que consta dos autos e dos valores levantados, DE ORDEM, intimo o credor para que, no prazo de 5 dias, diga se dá quitação à obrigação, advertindo-o de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

No mesmo prazo, o executado Reinaldo deverá manifestar-se acerca dos valores bloqueados, observando que, se o caso de eventual liberação em seu favor, bastará o desbloqueio.

Prossigo.

BRASÍLIA-DF, 21 de agosto de 2024.

RUBENICE MARIÁ SILVA COSTA Diretora de Secretaria
21/08/2024 15:19

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:51

Juntada de Certidão
17/07/2024 04:02

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 16/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:14

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 09/07/2024 23:59.
26/06/2024 04:24

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO LEITE DE FREITAS em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 17:00

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:00

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2024 14:55

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 04:30

Decorrido prazo de ROSA MARIA COSTA NOGUEIRA em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:33

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:33

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:33

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:31

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:31

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:43

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:19

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:19

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2024 14:19

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:19

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2024 18:38

Recebidos os autos
06/06/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/05/2024 04:10

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO LEITE DE FREITAS em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 23:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:29

Decorrido prazo de ROSA MARIA COSTA NOGUEIRA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:29

Decorrido prazo de ABDALA CARIM NABUT - ME em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:28

Decorrido prazo de ABDALA CARIM NABUT - ME em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:28

Decorrido prazo de ROSA MARIA COSTA NOGUEIRA em 14/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:38

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO LEITE DE FREITAS em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:35

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO LEITE DE FREITAS em 10/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 22/04/2024.
22/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 16:51

Recebidos os autos
17/04/2024 16:51

Outras decisões
03/04/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/04/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:06

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723652-35.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABDALA CARIM NABUT - ME EXECUTADO: REINALDO ANTONIO LEITE DE FREITAS, ROSA MARIA COSTA NOGUEIRA DESPACHO Ao autor sobre o requerimento da segunda ré.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
19/03/2024 17:17

Recebidos os autos
19/03/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/03/2024 19:32

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:03

Decorrido prazo de ABDALA CARIM NABUT - ME em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:01

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO LEITE DE FREITAS em 29/02/2024 23:59.
09/02/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Posto isso, homologo os cálculos da Contadoria Judicial.

Expeça-se ofício ao Banco BTG Pactual, Banco CECM FUNC INST FIN PUBL FED e Stone Pagamentos S.A para que cumpram a ordem de transferência dos valores de R$ 23.607,09, R$ 566,61 e R$ 81,10 bloqueado no ID. 162242605 e 175036870, para uma conta judicial à ordem e disposição deste juízo.

Depositado os valores, libere-se em favor da autora.

Considerando o extrato apresentado pela segunda ré no ID. 175737369, indicando o valor total de R$ 48.928,79 bloqueados da sua conta corrente, certifique-se a pendência de novos valores bloqueados, à exceção dos já informados (ID. 174909427 e 175422344) e, em caso positivo, transfira-se para uma conta judicial.

Com a resposta, dê-se vista às partes.

I.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
02/02/2024 16:57

Expedição de Ofício.
02/02/2024 16:57

Expedição de Ofício.
02/02/2024 16:57

Expedição de Ofício.
01/02/2024 16:14

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:23

Recebidos os autos
30/01/2024 14:23

Outras decisões
15/12/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/11/2023 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/11/2023 10:02

Decorrido prazo de ABDALA CARIM NABUT - ME em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:00

Decorrido prazo de ROSA MARIA COSTA NOGUEIRA em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:51

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
24/10/2023 17:43

Recebidos os autos
24/10/2023 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
24/10/2023 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/10/2023 13:08

Recebidos os autos
24/10/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 12:31

Juntada de Certidão
18/10/2023 12:31

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/10/2023 18:12

Expedição de Certidão.
11/10/2023 18:15

Juntada de Certidão
10/10/2023 21:16

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:03

Recebidos os autos
06/10/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/09/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:57

Recebidos os autos
27/09/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/09/2023 03:53

Decorrido prazo de ROSA MARIA COSTA NOGUEIRA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:53

Decorrido prazo de ABDALA CARIM NABUT - ME em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 15/09/2023.
16/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723652-35.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABDALA CARIM NABUT - ME EXECUTADO: REINALDO ANTONIO LEITE DE FREITAS, ROSA MARIA COSTA NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a concordância da parte ré, expeça-se alvará de levantamento do valor bloqueado em favor da parte autora, como requerido.

No mais, antes de decidir a respeito da impugnação, remetam-se os autos à Contadoria para que, em auxílio a este juízo, apresente o valor atualizado do débito, decotando os pagamentos na data em que foram realizados, atualizando-se apenas o saldo remanescente.

Sobrevindo os cálculos, dê-se vistas às partes e, em seguida, venham conclusos.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
12/09/2023 17:03

Recebidos os autos
12/09/2023 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
12/09/2023 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/09/2023 18:57

Juntada de Certidão
06/09/2023 18:57

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2023 12:09

Recebidos os autos
30/08/2023 12:09

Outras decisões
18/08/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/08/2023 12:52

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:51

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
07/08/2023 00:28

Publicado Despacho em 07/08/2023.
05/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 12:35

Recebidos os autos
03/08/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 17:49

Juntada de Certidão
01/08/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/07/2023 12:07

Recebidos os autos
24/07/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
21/07/2023 12:23

Juntada de Petição de impugnação
18/07/2023 16:49

Recebidos os autos
18/07/2023 16:49

Deferido em parte o pedido de ABDALA CARIM NABUT - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
14/07/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/07/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 22:41

Expedição de Certidão.
02/07/2023 17:42

Juntada de Certidão
29/06/2023 13:58

Juntada de Certidão
23/06/2023 18:57

Juntada de Certidão
23/06/2023 18:57

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2023 11:48

Juntada de Certidão
15/06/2023 20:06

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO LEITE DE FREITAS em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de ROSA MARIA COSTA NOGUEIRA em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 15:10

Recebidos os autos
06/06/2023 15:10

Outras decisões
27/05/2023 01:31

Decorrido prazo de ROSA MARIA COSTA NOGUEIRA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:31

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO LEITE DE FREITAS em 26/05/2023 23:59.
23/05/2023 15:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/05/2023 00:29

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 00:58

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO LEITE DE FREITAS em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 21:12

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/05/2023 19:42

Expedição de Certidão.
12/05/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 13:17

Juntada de Certidão
05/05/2023 02:26

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 12:26

Recebidos os autos
03/05/2023 12:26

Outras decisões
02/05/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/05/2023 17:11

Expedição de Certidão.
28/04/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:20

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 00:09

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 11:23

Juntada de Certidão
20/04/2023 20:01

Expedição de Certidão.
20/04/2023 20:00

Expedição de Certidão.
20/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
17/04/2023 10:05

Recebidos os autos
17/04/2023 10:05

Outras decisões
28/03/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/03/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:30

Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
16/03/2023 05:31

Recebidos os autos
16/03/2023 05:31

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/02/2023 13:43

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO LEITE DE FREITAS em 27/02/2023 23:59.
24/02/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 03:06

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO LEITE DE FREITAS em 15/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:32

Publicado Despacho em 08/02/2023.
07/02/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 06:27

Recebidos os autos
01/02/2023 06:27

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/01/2023 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2022 00:16

Publicado Decisão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO LEITE DE FREITAS em 21/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 13:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/11/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:38

Recebidos os autos
09/11/2022 15:38

Outras decisões
20/10/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/10/2022 11:38

Expedição de Certidão.
20/10/2022 02:21

Publicado Intimação em 20/10/2022.
19/10/2022 07:00

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 20:08

Expedição de Certidão.
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO LEITE DE FREITAS em 06/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO LEITE DE FREITAS em 05/10/2022 23:59:59.
19/09/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 15:55

Expedição de Edital.
15/09/2022 00:28

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 15:14

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2022 13:58

Recebidos os autos
09/09/2022 13:57

Outras decisões
08/09/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/09/2022 04:08

Processo Desarquivado
06/09/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 20:12

Arquivado Definitivamente
22/08/2022 20:09

Expedição de Certidão.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de ROSA MARIA COSTA NOGUEIRA em 17/08/2022 23:59:59.
12/07/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:49

Publicado Edital em 04/07/2022.
06/07/2022 19:49

Publicado Edital em 04/07/2022.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
27/06/2022 19:05

Expedição de Edital.
26/06/2022 23:41

Expedição de Certidão.
26/06/2022 23:39

Expedição de Certidão.
22/06/2022 16:22

Expedição de Certidão.
20/06/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 14:09

Expedição de Mandado.
06/06/2022 09:13

Recebidos os autos
06/06/2022 09:13

Outras decisões
23/05/2022 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/05/2022 09:16

Expedição de Certidão.
19/05/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 21:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 12:33

Expedição de Certidão.
12/05/2022 14:14

Recebidos os autos
12/05/2022 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
29/04/2022 08:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/04/2022 08:28

Transitado em Julgado em 11/04/2022
23/04/2022 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de ABDALA CARIM NABUT - ME em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO LEITE DE FREITAS em 11/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 14:02

Cancelada a movimentação processual
30/03/2022 14:02

Desentranhado o documento
21/03/2022 13:03

Publicado Sentença em 21/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 17:56

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 14:03

Recebidos os autos
17/03/2022 14:03

Julgado procedente o pedido
31/01/2022 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de ABDALA CARIM NABUT - ME em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO LEITE DE FREITAS em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 16:22

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 10:30

Recebidos os autos
16/12/2021 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO LEITE DE FREITAS em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de ABDALA CARIM NABUT - ME em 13/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 02:22

Publicado Despacho em 03/12/2021.
03/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 14:45

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 17:15

Recebidos os autos
29/11/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/11/2021 15:10

Juntada de Petição de réplica
06/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 09:13

Expedição de Certidão.
28/10/2021 14:35

Juntada de Petição de contestação
27/10/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:20

Expedição de Certidão.
21/10/2021 00:29

Decorrido prazo de ABDALA CARIM NABUT - ME em 20/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 14:52

Publicado Certidão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 18:47

Expedição de Certidão.
13/10/2021 18:31

Expedição de Certidão.
13/10/2021 14:25

Juntada de Certidão
08/10/2021 02:33

Decorrido prazo de ABDALA CARIM NABUT - ME em 07/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:33

Decorrido prazo de ROSA MARIA COSTA NOGUEIRA em 07/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:33

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO LEITE DE FREITAS em 07/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:32

Decorrido prazo de JOSE NORMANDO RODRIGUES em 07/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:30

Publicado Edital em 23/09/2021.
22/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 15:39

Expedição de Edital.
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:14

Publicado Intimação em 16/09/2021.
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 12:13

Recebidos os autos
13/09/2021 12:13

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2021 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/08/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/08/2021.
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
30/07/2021 13:17

Recebidos os autos
30/07/2021 13:17

Outras decisões
16/07/2021 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/07/2021 11:42

Expedição de Certidão.
14/07/2021 02:35

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO LEITE DE FREITAS em 13/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2021 11:19

Mandado devolvido dependência
25/05/2021 13:44

Juntada de Certidão
11/05/2021 20:54

Juntada de Certidão
06/05/2021 21:06

Expedição de Certidão.
06/05/2021 21:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/05/2021 11:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/05/2021 11:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/04/2021 02:32

Decorrido prazo de ABDALA CARIM NABUT - ME em 15/04/2021 23:59:59.
28/03/2021 22:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2021 22:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2021 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2021 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2021 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2021 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2021 12:17

Juntada de Certidão
01/02/2021 13:57

Recebidos os autos
01/02/2021 13:57

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2020 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
15/12/2020 18:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/12/2020 02:50

Publicado Decisão em 11/12/2020.
12/12/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 14:27

Recebidos os autos
09/12/2020 14:27

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2020 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
30/11/2020 17:35

Expedição de Certidão.
30/11/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 03:55

Publicado Certidão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 08:49

Expedição de Certidão.
20/10/2020 10:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/10/2020 10:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/08/2020 20:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2020 20:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2020 20:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2020 12:48

Publicado Despacho em 06/08/2020.
07/08/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 08:53

Recebidos os autos
07/08/2020 08:53

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
05/08/2020 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/08/2020 14:05

Expedição de Certidão.
05/08/2020 12:15

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 17:18

Recebidos os autos
03/08/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/07/2020 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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