05/05/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 15:55

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIBEL SCHMITTZ GOLIN em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:34

Recebidos os autos
15/04/2025 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
11/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/04/2025 12:15

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de MARIBEL SCHMITTZ GOLIN em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:23

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742878-26.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIBEL SCHMITTZ GOLIN RÉU ESPÓLIO DE: JOSE MAURICIO BICALHO DIAS REPRESENTANTE LEGAL: MAURICIO ANTONIO ALMEIDA DIAS SENTENÇA Durante a tramitação do processo identificado em epígrafe a parte autora foi intimada para pagar as custas intermediárias referentes à citação; porém, nada providenciou, tampouco justificou a impossibilidade de fazê-lo, quedando inerte, conforme se vê da certidão lavrada no ID: 225431539.

Esse foi o bastante relatório.

Adiante, fundamento e disponho.

A ausência de citação decorrente da inércia da parte autora em efetuar o pagamento das respectivas despesas processuais constitui fato impeditivo ao desenvolvimento do processo, impondo sua extinção sem a resolução do mérito.

Nesse sentido, confira-se o teor dos seguintes Acórdãos paradigmáticos: APELAÇÃO CÍVEL.

COBRANÇA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

CITAÇÃO NÃO REALIZADA.

ART. 485, INCISO IV, DO CPC.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSÁRIA. 1.

Cabe ao autor providenciar, com os meios a ele disponíveis, a busca de endereços válidos para a efetiva citação do réu, consoante previsão do art. 319, II, do CPC. 2.

Restando esgotadas as tentativas de citação do réu, e verificando-se que o autor não viabilizou a promoção da diligência citatória, o feito deve ser extinto sem resolução do mérito, porquanto ausente a citação, considerado pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC. 3.

Para a hipótese de extinção fundamentada no inciso IV do artigo 485 do CPC não é necessária a prévia intimação pessoal do autor. 4.

Apelação conhecida e não provida. (TJDFT.

Acórdão 1973124, 0714514-05.2024.8.07.0001, Relatora: ANA CANTARINO, 5.ª Turma Cível, data de julgamento: 20.2.2025, publicado no DJe: 13.3.2025).

Ementa: Direito processual civil.

Apelação cível.

Ação de cobrança.

Ausência de citação.

Extinção do processo.

Desprovimento.

I.

Caso em exame. 1.

Apelação civil objetivando a reforma da sentença que, em razão da ausência de citação, extinguiu o processo, sem resolução do mérito, diante da ausência de pressuposto de desenvolvimento regular e válido do processo.

II.

Questão em discussão. 2.

A questão em discussão consiste em saber se, diante de infrutíferas tentativas de localização do réu para citação, é devida a extinção do processo, sem a prévia intimação do autor e se há violação aos princípios da instrumentalidade de formas, da economia e da celeridade processual.

III.

Razões de decidir. 3.

Cabe ao autor adotar todas as providências necessárias à localização do endereço do réu, visto que é desarrazoada a pretensão de que a relação jurídica processual se eternize, sobretudo frente à falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo pela ausência de meios lídimos para a citação. 4.

A inércia da parte no cumprimento da providência indicada pelo juízo é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, sem que haja ofensa aos princípios da instrumentalidade das formas, da celeridade e da economia processual e sem que haja a necessidade de nova intimação da parte, pois a extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo não a exige.

IV.

Dispositivo e tese. 5.

Apelação cível conhecida e desprovida.

Tese de julgamento: É devida a extinção do processo, sem análise meritória, por ausência de pressuposto de desenvolvimento regular e válido do processo, diante de infrutíferas tentativas de localização do réu para citação, sem que haja necessidade de prévia intimação do autor e violação aos princípios da instrumentalidade de formas, da economia e da celeridade processual.

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 239 e 485, inc.

IV.

Jurisprudência relevante citada: Acórdão 1745847, 07088144120218070005, Relatora: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA; Acórdão 1735351, 07132111220228070005, Relator: JOÃO EGMONT, 2.ª Turma Cível; Acórdão 1693578, 07017451220228070008, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 3.ª Turma Cível; Acórdão 1750471, 07000480720238070012, Relatora: FÁTIMA RAFAEL, 3.ª Turma Cível; Acórdão 1746703, 07088180820228070017, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 3.ª Turma Cível; Acórdão 1737679, 07115873120228070003, Relatora: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3.ª Turma Cível e Acórdão 1621610, 07022956220218070001, Relatora: MARIA DE LOURDES ABREU, 3.ª Turma Cível. (TJDFT.

Acórdão 1966874, 0709796-76.2022.8.07.0019, Relatora: MARIA DE LOURDES ABREU, 3.ª Turma Cível, data de julgamento: 6.2.2025, publicado no DJe: 20.2.2025).

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas finais.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, pois a relação processual não foi completada.

Depois de passar em julgado esta sentença, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, 18 de março de 2025, 10:48:31.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
18/03/2025 12:27

Recebidos os autos
18/03/2025 12:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/02/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/02/2025 13:14

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIBEL SCHMITTZ GOLIN em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:22

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742878-26.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIBEL SCHMITTZ GOLIN RÉU ESPÓLIO DE: JOSE MAURICIO BICALHO DIAS REPRESENTANTE LEGAL: MAURICIO ANTONIO ALMEIDA DIAS DESPACHO Ante o teor das petições em ID: 218001313 e ID: 220527124, proceda-se à substituição da representação judicial constituída pela parte autora (ID: 220528031), conforme por ela postulado.

Feito isso, intime-se para recolher as custas interlocutórias referentes à diligência já autorizada (ID: 210430686; ID: 213035791), no prazo de quinze dias, sob pena de extinção da ação por ausência de pressuposto processual.

Brasília, 16 de dezembro de 2024, 17:13:42.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
17/12/2024 00:53

Recebidos os autos
17/12/2024 00:53

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/11/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIBEL SCHMITTZ GOLIN em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742878-26.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIBEL SCHMITTZ GOLIN REQUERIDO ESPÓLIO DE: JOSE MAURICIO BICALHO DIAS REPRESENTANTE LEGAL: MAURICIO ANTONIO ALMEIDA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a diligência no endereço constante da petição ID 210430686, por meio de oficial de justiça.

Intime-se a autora para recolhimento das custas intermediárias.

Comprovado o recolhimento das custas intermediárias, expeça-se mandado de citação do requerido, por meio de oficial de justiça, na pessoa do inventariante Maurício Antônio de Almeida Dias, conforme dados de ID 201469859.

Fica desde já autorizada a citação por meio eletrônico, por intermédio do aplicativo WhatsApp, se necessário.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

DÉBORA CRISTINA SANTOS CALAÇO Juíza de Direito Substituta
03/10/2024 15:56

Recebidos os autos
03/10/2024 15:56

Outras decisões
10/09/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
09/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:37

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742878-26.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIBEL SCHMITTZ GOLIN REQUERIDO ESPÓLIO DE: JOSE MAURICIO BICALHO DIAS REPRESENTANTE LEGAL: MAURICIO ANTONIO ALMEIDA DIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação o prazo da parte autora.

Fica a parte requerente intimada a promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção, na forma do artigo 485, inciso II, do CPC.

Após, não havendo manifestação, remetam-se os autos para intimação pessoal do requerente.

BRASÍLIA-DF, 4 de setembro de 2024.

THIRCE ADRIANA RODRIGUES RIBEIRO Servidor Geral
04/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de WELINGTON BRASIL ZUCATO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIBEL SCHMITTZ GOLIN em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742878-26.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIBEL SCHMITTZ GOLIN REQUERIDO ESPÓLIO DE: JOSE MAURICIO BICALHO DIAS REPRESENTANTE LEGAL: MAURICIO ANTONIO ALMEIDA DIAS CERTIDÃO Certifico que o mandado enviado por A.R foi devolvido sem cumprimento.

Nos termos da Portaria 1/2016, manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA-DF, 23 de agosto de 2024.

MARIA AUXILIADORA BARRETO DE MATOS Servidor Geral
23/08/2024 12:15

Juntada de Certidão
23/08/2024 07:49

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
23/07/2024 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742878-26.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIBEL SCHMITTZ GOLIN REQUERIDO ESPÓLIO DE: JOSE MAURICIO BICALHO DIAS CERTIDÃO Conforme decisão retro, ao autor para recolher as custas intermediárias conforme planilha da contadoria, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, 15 de julho de 2024.

VITOR FELIPE PEREIRA SILVA Servidor Geral
15/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
10/07/2024 23:02

Recebidos os autos
10/07/2024 23:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
08/07/2024 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/07/2024 15:46

Recebidos os autos
02/07/2024 15:46

Deferido o pedido de MARIBEL SCHMITTZ GOLIN - CPF: *37.***.*70-78 (AUTOR).
26/06/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
24/06/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:41

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 09:57

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:48

Expedição de Certidão.
17/11/2023 19:00

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:35

Juntada de Certidão
20/09/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:22

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742878-26.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIBEL SCHMITTZ GOLIN REQUERIDO ESPÓLIO DE: JOSE MAURICIO BICALHO DIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação o prazo da parte autora.

Fica a parte REQUERENTE intimada a promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção, na forma do artigo 485, inciso II, do CPC.

Após, não havendo manifestação, remetam-se os autos para intimação pessoal do requerente.

BRASÍLIA-DF, 9 de setembro de 2023.

LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral
09/09/2023 08:47

Expedição de Certidão.
06/09/2023 01:31

Decorrido prazo de MARIBEL SCHMITTZ GOLIN em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 07:31

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 20:49

Expedição de Certidão.
09/08/2023 02:58

Decorrido prazo de MARIBEL SCHMITTZ GOLIN em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:36

Publicado Certidão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 18:48

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:30

Expedição de Carta.
26/07/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:52

Decorrido prazo de MARIBEL SCHMITTZ GOLIN em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 09:54

Juntada de Certidão
20/06/2023 01:25

Decorrido prazo de MARIBEL SCHMITTZ GOLIN em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:44

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 12:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/06/2023 08:13

Expedição de Certidão.
09/06/2023 08:09

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/05/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/05/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 01:31

Decorrido prazo de MARIBEL SCHMITTZ GOLIN em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 15:03

Expedição de Certidão.
16/03/2023 14:21

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:23

Expedição de Carta.
15/03/2023 11:20

Recebidos os autos
15/03/2023 11:20

Outras decisões
01/03/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/03/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:23

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 08:40

Juntada de Certidão
17/02/2023 08:27

Expedição de Certidão.
10/08/2022 16:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/06/2022 19:48

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/05/2022 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 18:57

Expedição de Certidão.
07/03/2022 20:23

Recebidos os autos
07/03/2022 20:23

Outras decisões
16/02/2022 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/02/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 15:59

Expedição de Mandado.
14/01/2022 14:18

Recebidos os autos
14/01/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/01/2022 19:13

Expedição de Certidão.
20/12/2021 15:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/11/2021 22:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/11/2021 22:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/11/2021 22:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/11/2021 22:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
28/11/2021 22:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/11/2021 22:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/11/2021 22:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2021 16:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/11/2021 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 16:47

Juntada de Certidão
14/10/2021 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2021 14:48

Recebidos os autos
24/05/2021 14:48

Outras decisões
10/05/2021 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
06/05/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 10:13

Juntada de Certidão
16/04/2021 00:13

Juntada de Certidão
15/04/2021 23:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/01/2021 02:51

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:51

Publicado Decisão em 21/01/2021.
13/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 14:19

Expedição de Mandado.
11/01/2021 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2021 14:17

Expedição de Mandado.
09/01/2021 20:27

Recebidos os autos
09/01/2021 20:27

Outras decisões
07/01/2021 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/01/2021 15:44

Expedição de Certidão.
29/12/2020 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2020

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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