22/11/2023 17:46

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 17:44

Juntada de Certidão
20/11/2023 16:02

Recebidos os autos
20/11/2023 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
14/11/2023 21:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/11/2023 21:29

Transitado em Julgado em 06/10/2023
06/10/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:36

Publicado Intimação em 15/09/2023.
14/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729416-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: DARP JIVE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: VIVIANE VIEIRA DUARTE DIB SENTENÇA DARP JIVE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS propôs cumprimento provisório de sentença em desfavor de VIVIANE VIEIRA DUARTE DIB.

No entanto, foi determinada emenda à inicial para que a autora esclarecesse se houve o trânsito em julgado ou se foi interposta apelação em face da sentença, tendo em vista que este recurso é dotado de efeito suspensivo, conforme se verifica do disposto no art. 1.012 do CPC.

Em resposta, a requerente requereu a suspensão ao fundamento de que foi interposto recurso de apelação.

Não é, no entanto, caso de suspensão, mas de extinção do cumprimento provisório de sentença, tendo em vista que não há exigibilidade do título judicial porquanto há recurso dotado de efeito suspensivo, que impede a execução da sentença.

Assim, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 924, inciso I do Código de Processo Civil.

Custas processuais pela parte autora.

Sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
11/09/2023 19:11

Recebidos os autos
11/09/2023 19:11

Indeferida a petição inicial
23/08/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/08/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:20

Publicado Intimação em 16/08/2023.
15/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 19:00

Recebidos os autos
10/08/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/08/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:36

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:25

Recebidos os autos
17/07/2023 14:25

Outras decisões
14/07/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
14/07/2023 17:15

Juntada de Certidão
14/07/2023 17:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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