11/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
11/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 11/11/2024.
08/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 18:17

Recebidos os autos
06/11/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/11/2024 18:16

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ROGERIO GALUBAN em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 14:39

Recebidos os autos
21/10/2024 14:39

Outras decisões
16/10/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/10/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:41

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711304-48.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGERIO GALUBAN EXECUTADO: GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA, HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, HARRISON EDUCACIONAL LTDA, MARCOS MENEZES DO NASCIMENTO GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para a parte EXECUTADA ofertar impugnação a penhora em 01/10/2024.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, realizo a intimação do EXEQUENTE para manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/suspensão.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
02/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCOS MENEZES DO NASCIMENTO GOMES em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:40

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711304-48.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGERIO GALUBAN EXECUTADO: GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA, HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, HARRISON EDUCACIONAL LTDA, MARCOS MENEZES DO NASCIMENTO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consoante se depreende da certidão de id. 210063535/210063536, a Serventia noticia a existência de bloqueio realizado, via SISBAJUD, ainda não transferido.

De fato, a decisão de id. 132422673 deferiu a realização de bloqueio SISBAJUD, ao que foi bloqueado o valor de R$ 1.482,97 (um mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos centavos).

Desse modo, determino a transferência e a penhora do referido montante.

Intime(m)-se o(s) devedor(es), por intermédio do seu patrono constituído (DJ-e), acerca do bloqueio, transferência e penhora realizados, para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §11 do art. 525 e §3º do art. 854 do CPC.

Havendo impugnação, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de inércia, o processo deverá retornar à suspensão, observada a decisão de id. 176392484.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
06/09/2024 16:34

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:50

Recebidos os autos
06/09/2024 11:50

Outras decisões
05/09/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/09/2024 14:43

Processo Desarquivado
05/09/2024 14:42

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:18

Arquivado Provisoramente
31/10/2023 17:17

Expedição de Certidão.
31/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
29/10/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 18:06

Recebidos os autos
26/10/2023 18:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/10/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/10/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 13:32

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:35

Decorrido prazo de ROGERIO GALUBAN em 05/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711304-48.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGERIO GALUBAN EXECUTADO: GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA, HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, HARRISON EDUCACIONAL LTDA, MARCOS MENEZES DO NASCIMENTO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de aplicação de medidas indutivas e mandamentais em face dos executados, consistente na apreensão/suspensão/bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação e do passaporte dos devedores GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA e MARCOS MENEZES DO NASCIMENTO GOMES (ID 169835210).

Ainda que exista o comando genérico do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, que possibilita ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, não vejo utilidade/efetividade alguma nas medidas postuladas pelo exequente para a satisfação concreta de seu crédito, pois a apreensão/suspensão/bloqueio da CNH e do passaporte dos executados não garantem a satisfação do crédito.

Não há qualquer indicativo de que tais medidas serão úteis para a obtenção de bens e valores passíveis de constrição.

Trata-se, portanto, de medidas inadequadas e sem efetividade para o que pretende o exequente, que é o recebimento de seu crédito.

Ademais, o exequente não demonstrou eventual conduta desleal dos executados na ocultação de patrimônio, não sendo suficiente para comprovar a referida conduta a simples juntada de prints retirados da rede social do executado GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA.

Inclusive, sequer é possível aferir a data das fotografias referenciadas pelo exequente, de modo que não há elementos concretos no sentido de que a verdadeira situação econômica dos executados é diversa do que demonstraram as várias pesquisas de bens realizadas no curso do processo.

Diante disso, forçoso concluir que o contexto dos autos demonstra apenas a inexistência de bens penhoráveis, o que não autoriza a adoção das medidas coercitivas pleiteadas pelo credor.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MEDIDAS EXCEPCIONAIS ATÍPICAS.

ART. 139, IV, DO CPC.

BLOQUEIO DA CNH.

APREENSÃO DE PASSAPORTE.

AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE AO PROCESSO.

INADEQUAÇÃO. 1.

O juiz pode deferir medidas excepcionais, a fim de assegurar o cumprimento de ordem judicial (pagamento), na forma preconizada no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, com o escopo de se alcançar a almejada efetividade da pretensão executiva, com a satisfação do crédito da parte exequente. 2.

No caso concreto, o bloqueio da CNH e a apreensão do passaporte do agravado traduzem medidas executivas atípicas que não guardam qualquer relação com a pretensão do credor ou com o objeto da ação, nem há qualquer elemento que permita concluir que será hábil a conferir efetividade ao processo, sendo, portanto, inadequada e desproporcional, inclusive à luz da regra da menor onerosidade ao devedor, prescrita no artigo 805 do Código de Processo Civil. 3.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido (Acórdão 1743651, 07203413420238070000, Relatora: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 9/8/2023, publicado no DJE: 31/8/2023 – grifos acrescidos).

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

MEDIDAS ATÍPICAS.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

INOBSERVÂNCIA.

CARÁTER PUNITIVO.

INVIABILIDADE DO PEDIDO.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. É certo que o art. 139, inciso IV, do CPC permite ao julgador a adoção de medidas coercitivas atípicas com vistas a assegurar o adimplemento da prestação pecuniária ou o cumprimento da ordem judicial.

Entretanto, a aplicação desses meios constritivos tem lugar apenas quando relacionados com o objetivo que se pretende alcançar, devendo a determinação ser suficiente para lograr o adimplemento da obrigação devida. 2.

Não há como vislumbrar efetividade na adoção das medidas requeridas contra o agravado para fins de obter os valores devidos pela parte executada, de sorte que a providência mais se assemelha a uma forma de sanção do que de coação do devedor. 3.

A pretensão de bloqueio dos cartões de crédito, apreensão de passaporte, suspensão da CNH e bloqueio de serviços de telefonia extrapolam os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de não representarem certeza de efetividade à satisfação do crédito e ostentar caráter punitivo, motivo pelo qual deve ser indeferido o pedido formulado pela parte exequente. 4.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO (Acórdão 1738302, 07198988320238070000, Relator: JOSE FIRMO REIS SOUB, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 1/8/2023, publicado no DJE: 15/8/2023 – grifos acrescidos).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MEDIDAS ATÍPICAS.

SUSPENSÃO DA CNH.

APREENSÃO DO PASSAPORTE.

BLOQUIEOS DE CARTÕES DE CRÉDITO.

MEIOS INADEQUADOS E DESPROPORCIONAIS. 1.

A suspensão da CNH, a apreensão do passaporte e o bloqueio de cartões de crédito não se apresentam como medidas adequadas para a satisfação do crédito executado, caracterizando-se mais como sanção do que como uma forma efetiva de indução do credor à quitação da dívida. 2.

Agravo de instrumento conhecido e não provido (Acórdão 1720625, 07118512320238070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 22/6/2023, publicado no DJE: 4/7/2023 – grifos acrescidos) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido.

Intime-se o exequente para promover o andamento do feito em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

ANA LETICIA MARTINS SANTINI Juíza de Direito
11/09/2023 14:19

Recebidos os autos
11/09/2023 14:19

Indeferido o pedido de ROGERIO GALUBAN - CPF: *28.***.*64-72 (EXEQUENTE)
25/08/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 06:39

Recebidos os autos
01/08/2023 06:39

Deferido em parte o pedido de ROGERIO GALUBAN - CPF: *28.***.*64-72 (EXEQUENTE)
18/07/2023 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/07/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:35

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
25/06/2023 15:30

Recebidos os autos
25/06/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/06/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 15:35

Juntada de Certidão
16/05/2023 01:00

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 20:00

Juntada de comunicações
15/05/2023 16:50

Expedição de Ofício.
12/05/2023 10:53

Recebidos os autos
12/05/2023 10:53

Deferido o pedido de ROGERIO GALUBAN - CPF: *28.***.*64-72 (EXEQUENTE).
08/05/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/05/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:21

Publicado Despacho em 28/04/2023.
27/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 16:47

Recebidos os autos
25/04/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/04/2023 17:52

Juntada de Certidão
10/02/2023 18:10

Juntada de comunicações
10/02/2023 15:25

Expedição de Ofício.
10/02/2023 14:25

Juntada de Certidão
28/11/2022 00:52

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 08:39

Juntada de Certidão
24/11/2022 06:40

Recebidos os autos
24/11/2022 06:40

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/10/2022 15:00

Juntada de Certidão
17/09/2022 23:44

Juntada de Certidão
14/09/2022 16:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2022 18:57

Juntada de Certidão
10/08/2022 15:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 12:31

Recebidos os autos
27/07/2022 12:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/07/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
20/07/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:12

Publicado Certidão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 14:35

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de MARCOS MENEZES DO NASCIMENTO GOMES em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de HARRISON EDUCACIONAL LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:38

Decorrido prazo de HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:38

Decorrido prazo de HARRISON EDUCACIONAL LTDA em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:38

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:38

Decorrido prazo de MARCOS MENEZES DO NASCIMENTO GOMES em 27/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:27

Publicado Certidão em 20/06/2022.
20/06/2022 01:27

Publicado Certidão em 20/06/2022.
20/06/2022 01:27

Publicado Certidão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
16/06/2022 17:28

Recebidos os autos
16/06/2022 17:28

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
15/06/2022 13:56

Expedição de Certidão.
15/06/2022 13:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/06/2022 13:14

Recebidos os autos
15/06/2022 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
09/06/2022 21:39

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:51

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/05/2022 13:11

Transitado em Julgado em 26/05/2022
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de ROGERIO GALUBAN em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de MARCOS MENEZES DO NASCIMENTO GOMES em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de HARRISON EDUCACIONAL LTDA em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 26/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:27

Publicado Sentença em 05/05/2022.
05/05/2022 00:27

Publicado Sentença em 05/05/2022.
04/05/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 20:02

Recebidos os autos
02/05/2022 20:02

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2022 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
29/04/2022 11:49

Expedição de Certidão.
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 28/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:09

Publicado Certidão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 13:10

Expedição de Certidão.
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA em 12/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 17:02

Recebidos os autos
05/04/2022 17:02

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2022 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
31/03/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:54

Publicado Despacho em 25/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 21:13

Recebidos os autos
22/03/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
22/03/2022 12:05

Expedição de Certidão.
22/03/2022 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2022 00:59

Publicado Despacho em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 07:04

Recebidos os autos
18/03/2022 07:04

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 00:39

Decorrido prazo de HARRISON EDUCACIONAL LTDA em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:38

Decorrido prazo de MARCOS MENEZES DO NASCIMENTO GOMES em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:38

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:38

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:38

Decorrido prazo de HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 16/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 20:53

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
15/03/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022 00:11

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 17:51

Recebidos os autos
15/02/2022 17:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/02/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
15/02/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:25

Publicado Despacho em 03/02/2022.
03/02/2022 00:25

Publicado Despacho em 03/02/2022.
03/02/2022 00:25

Publicado Despacho em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 18:11

Recebidos os autos
31/01/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
31/01/2022 13:05

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de MARCOS MENEZES DO NASCIMENTO GOMES em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de HARRISON EDUCACIONAL LTDA em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 20:39

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 22:54

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/01/2022 17:43

Juntada de Certidão
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 22:06

Recebidos os autos
16/12/2021 22:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2021 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
12/12/2021 23:02

Expedição de Certidão.
10/12/2021 00:25

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA em 09/12/2021 23:59:59.
22/11/2021 15:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/11/2021 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 13:58

Juntada de aditamento
03/11/2021 19:16

Recebidos os autos
03/11/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
28/10/2021 16:51

Expedição de Certidão.
28/10/2021 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2021 02:27

Publicado Despacho em 22/10/2021.
22/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
22/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
22/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 14:34

Juntada de aditamento
20/10/2021 14:05

Recebidos os autos
20/10/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
18/10/2021 17:30

Expedição de Certidão.
18/10/2021 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2021 02:28

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 08/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:29

Publicado Decisão em 01/10/2021.
01/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 14:00

Recebidos os autos
29/09/2021 14:00

Decisão interlocutória - indeferimento
29/09/2021 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
28/09/2021 12:41

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 10:35

Recebidos os autos
28/09/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 21:41

Juntada de Petição de réplica
23/09/2021 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/09/2021 17:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/09/2021 02:39

Publicado Decisão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 13:40

Recebidos os autos
31/08/2021 13:40

Decretada a revelia
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:12

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
25/08/2021 16:03

Expedição de Certidão.
25/08/2021 14:46

Juntada de Petição de contestação
25/08/2021 13:46

Desentranhamento
25/08/2021 13:46

Desentranhamento
24/08/2021 21:56

Recebidos os autos
24/08/2021 21:56

Deferido o pedido de CRISTIANO DINIZ FERNANDES - CPF: *21.***.*46-72 (INTERESSADO)
19/08/2021 19:10

Juntada de Certidão
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA em 18/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
18/08/2021 08:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:38

Publicado Despacho em 12/08/2021.
12/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 16:02

Expedição de Certidão.
09/08/2021 14:02

Recebidos os autos
09/08/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
05/08/2021 12:18

Expedição de Certidão.
04/08/2021 21:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/07/2021 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:50

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA EIRELI - ME em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:45

Publicado Despacho em 29/06/2021.
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de MARCOS MENEZES DO NASCIMENTO GOMES em 24/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 15:56

Recebidos os autos
24/06/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2021 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2021 18:46

Juntada de Petição de comprovante
23/06/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 18:44

Juntada de Petição de comprovante
23/06/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2021 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2021 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
22/06/2021 16:39

Expedição de Certidão.
22/06/2021 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2021 20:51

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
14/06/2021 20:51

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
14/06/2021 20:51

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
14/06/2021 20:51

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
14/06/2021 20:51

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
14/06/2021 20:51

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 13:02

Mandado devolvido dependência
08/06/2021 10:45

Mandado devolvido dependência
07/06/2021 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2021 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2021 12:58

Mandado devolvido dependência
18/05/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2021 18:42

Juntada de Certidão
13/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 13/05/2021.
13/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 17:54

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/05/2021 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2021 16:45

Recebidos os autos
11/05/2021 16:45

Decisão interlocutória - indeferimento
10/05/2021 14:58

Juntada de Certidão
10/05/2021 13:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
09/05/2021 19:37

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:38

Publicado Despacho em 06/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
06/05/2021 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2021 15:14

Recebidos os autos
04/05/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
30/04/2021 00:06

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 14:04

Juntada de Certidão
15/04/2021 20:29

Expedição de Ofício.
15/04/2021 20:29

Expedição de Ofício.
15/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 17:52

Recebidos os autos
12/04/2021 17:52

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
12/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 15:38

Recebidos os autos
09/04/2021 15:38

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/04/2021 22:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/04/2021 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

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