05/10/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 10:18

Decorrido prazo de EDUARDO BRUNO AVELLAR MILHOMENS em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:01

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília (61 - 3103-6095/6017/6063 - e-mail: [email protected]) Número do processo: 0724446-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais e comprovar nos presentes autos, no prazo de 05 dias, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, sob pena de expedição de ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional, para fins de inscrição na dívida ativa da União, como preceitua o § 3º, do art. 101, do mesmo provimento.

Brasília-DF, 25 de setembro de 2023 SONIA VIEIRA DE MENEZ SANTOS Servidor Geral
25/09/2023 13:54

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:43

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Nesta data, fica a parte Inventariante INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, promover a assinatura do termo de compromisso conforme seu documento de identificação, devendo juntar aos autos uma via do termo devidamente assinado.
19/09/2023 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
18/09/2023 17:37

Juntada de Certidão
17/09/2023 21:11

Expedição de Termo.
15/09/2023 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/09/2023 14:38

Transitado em Julgado em 14/09/2023
13/09/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:36

Publicado Sentença em 13/09/2023.
13/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 00:00

Intimação

3.

Dispositivo Posto isso, julgo procedente o pedido para determinar que o testamento deixado por Arlete Moreira Milhomem, lavrado no 23º Ofício de Notas e Protesto do Rio de Janeiro/RJ, Livro 9257, Folhas 082 e 083, Ato 045, juntado no ID 157926852, seja cumprido na forma do artigo 735, § 2º, do CPC.

Nomeio Eduardo Bruno Avellar Milhomens para o encargo da testamentaria, nos termos do artigo 1.984 do Código Civil.

Anote-se.

Após, expeça-se o termo de testamentaria, o qual deverá ser assinado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o documento ser expedido, ficará disponível para o advogado da parte imprimir e, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos eletrônicos uma via do termo devidamente datado e subscrito pelo compromissado.

Remeta-se à Contadoria para cálculo de eventuais custas finais a serem suportadas pelo requerente.

Sem honorários, tendo em vista que não houve contraditório.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Autorizo a realização do inventário extrajudicial, observadas a não existência de interesses de incapazes e todas as demais formalidades legais próprias, atribuindo a eficácia de autorização a esta sentença acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado.

Tenho por extinto o processo, observados os ditames do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/09/2023 15:03

Recebidos os autos
11/09/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:03

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/09/2023 12:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 16:03

Recebidos os autos
25/08/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/08/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 17:18

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2023 15:36

Expedição de Certidão.
13/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 07:07

Recebidos os autos
11/07/2023 07:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/07/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
10/07/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 11:51

Decorrido prazo de EDUARDO BRUNO AVELLAR MILHOMENS - CPF: *41.***.*94-35 (REQUERENTE) em 06/07/2023.
07/07/2023 10:01

Decorrido prazo de EDUARDO BRUNO AVELLAR MILHOMENS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:01

Decorrido prazo de EDUARDO BRUNO AVELLAR MILHOMENS em 06/07/2023 23:59.
15/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 16:28

Recebidos os autos
13/06/2023 16:28

Determinada a emenda à inicial
12/06/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/06/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 15:28

Recebidos os autos
18/05/2023 15:28

Determinada a emenda à inicial
17/05/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
17/05/2023 09:43

Desentranhado o documento
17/05/2023 09:42

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 17:02

Recebidos os autos
15/05/2023 17:02

Declarada incompetência
09/05/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
08/05/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0742998-98.2022.8.07.0001

Condominio Rural Solar da Serra

Lidiane Ferreira Goncalves

Advogado: Filipe Matheus Ferreira da Silva Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2022 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0732937-02.2023.8.07.0016

Jose Fernandes Rocha

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0098965-50.2010.8.07.0015

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Edina Rego Oliveira

Advogado: Karla Aparecida de Souza Motta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2019 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0712615-97.2023.8.07.0003

Fatima da Cruz Mourao

Claelson de Jesus Reis

Advogado: Maria Gabrielly de Abreu Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2023 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0711416-56.2017.8.07.0001

Fundacao Getulio Vargas

Mariah Villar de Queiroz de Castro Rebel...

Advogado: Claudia da Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2017 18:36

Exibir Processo