14/11/2023 17:25

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 12:53

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:40

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:40

Juntada de Alvará de levantamento
10/11/2023 14:40

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:40

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:40

Juntada de Alvará de levantamento
10/11/2023 14:40

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 19:12

Recebidos os autos
27/10/2023 19:12

Outras decisões
17/10/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/10/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:42

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 19:11

Recebidos os autos
06/10/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.
19/09/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/09/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:30

Publicado Sentença em 14/09/2023.
13/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747507-27.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALMIR GONCALVES CORDEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 170585750), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário do valor eventualmente depositado em conta judicial pelo ente demandado.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 03
11/09/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:35

Recebidos os autos
11/09/2023 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/08/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/08/2023 16:36

Juntada de Certidão
22/08/2023 19:19

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:26

Recebidos os autos
10/08/2023 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/08/2023 09:45

Recebidos os autos
04/08/2023 09:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/08/2023 07:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2023 07:33

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
24/05/2023 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:33

Juntada de Certidão
22/05/2023 18:57

Expedição de Ofício.
04/05/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:46

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:18

Expedição de Certidão.
19/04/2023 18:18

Recebidos os autos
19/04/2023 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/03/2023 09:24

Juntada de Certidão
15/03/2023 23:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2023 23:25

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/03/2023 23:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2023 23:23

Juntada de Certidão
14/03/2023 19:36

Expedição de Ofício.
28/02/2023 02:56

Transitado em Julgado em 07/02/2023
07/02/2023 14:30

Decorrido prazo de VALMIR GONCALVES CORDEIRO em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:58

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/12/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:49

Recebidos os autos
19/12/2022 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/12/2022 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/12/2022 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:07

Expedição de Certidão.
23/11/2022 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2022 02:51

Publicado Sentença em 18/11/2022.
21/11/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 13:45

Recebidos os autos
14/11/2022 13:45

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2022 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/11/2022 13:40

Juntada de Petição de réplica
27/10/2022 00:37

Publicado Certidão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 13:02

Expedição de Certidão.
24/10/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
02/09/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 10:18

Recebidos os autos
02/09/2022 10:18

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/09/2022 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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