23/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
19/08/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/08/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:27

Recebidos os autos
22/07/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/05/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:35

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
30/04/2025 18:13

Recebidos os autos
30/04/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/03/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:38

Recebidos os autos
12/02/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/01/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:49

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 18:01

Recebidos os autos
28/11/2024 18:01

Outras decisões
28/10/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/10/2024 17:28

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:40

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0740706-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CAROLINE RODRIGUES CSEKE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria (id. 209103029), no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, EXPEÇA-SE RPV.

Na mesma oportunidade, intime-se a requerente para prestar, no mesmo prazo, os esclarecimentos elencados na decisão de id. 205856769.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
02/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:23

Recebidos os autos
24/09/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/08/2024 04:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/08/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2024 18:43

Recebidos os autos
31/07/2024 18:43

Outras decisões
19/07/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/07/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0740706-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CAROLINE RODRIGUES CSEKE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Distrito Federal foi condenado a pagar as parcelas retroativas e vencidas no curso do processo, nos seguintes termos (id. 181248370): "Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR o Distrito Federal ao pagamento: 1. de R$ 2.976,17 [dois mil novecentos e setenta e seis reais e dezessete centavos] (...). 2. e ainda, os que se venceram durante o curso do processo, levando-se em conta o primeiro dia de sua escala de trabalho e do percurso de retorno à sua cidade de origem no último dia de escala do plantão, mediante a apresentação de despesas, com comprovação, corrigido monetariamente a contar do desembolso (...)".

Após remessa dos autos à Contadoria, o órgão auxiliar informou ser necessária a data da implementação do benefício para calcular o valor atualizado da condenação (id. 195927446).

Intimado a prestar informações, o Distrito Federal relatou que o auxílio-transporte ainda não foi implementado no contracheque da requerente devido ao fato de esta, no momento, estar em gozo de licença-maternidade, que perdurará até setembro de 2024, após o que ainda fruirá de 20 dias de férias (id. 200891463, p. 8).

Afirma, assim, que procederá à implementação do benefício ao fim da licença-maternidade.

A fim de dar continuidade ao andamento processual, viabilizando a satisfação da pretensão autoral, determino o retorno dos autos à Contadoria, para apurar os valores devidos à autora, nos exatos termos do item 1 do dispositivo da sentença, que independe de maiores informações.

No mais, intime-se a autora/credora para se manifestar sobre a petição do DF, de ID 200891462, prestando as informações requeridas.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
10/07/2024 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:09

Recebidos os autos
09/07/2024 17:09

Outras decisões
19/06/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/06/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:42

Recebidos os autos
29/05/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/05/2024 18:55

Recebidos os autos
13/05/2024 18:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/04/2024 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/04/2024 18:09

Transitado em Julgado em 11/04/2024
11/04/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:28

Decorrido prazo de CAROLINE RODRIGUES CSEKE em 04/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:32

Publicado Sentença em 18/03/2024.
15/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
13/03/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
13/03/2024 16:17

Recebidos os autos
13/03/2024 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2024 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
28/02/2024 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/02/2024 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0740706-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) CERTIDÃO/INTIMAÇÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte embargada para se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS para apreciação dos embargos de declaração opostos em face de sentença proferida por aquele Núcleo.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

DEBORA CAROLINA GUEDES RODOVALHO BENON
05/02/2024 17:48

Juntada de Certidão
02/02/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:54

Decorrido prazo de CAROLINE RODRIGUES CSEKE em 31/01/2024 23:59.
15/12/2023 02:39

Publicado Sentença em 15/12/2023.
14/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
11/12/2023 16:46

Recebidos os autos
11/12/2023 16:46

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2023 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
29/11/2023 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 08:06

Recebidos os autos
21/11/2023 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/11/2023 16:59

Juntada de Petição de réplica
23/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 15:17

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:59

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 03:40

Decorrido prazo de CAROLINE RODRIGUES CSEKE em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:55

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0740706-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CAROLINE RODRIGUES CSEKE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial. À Secretaria para: a) anotar a retificação no valor da causa, como indicado na petição de ID 170991582; b) retirar a anotação de “Juízo 100% digital”, uma vez que não consta nos autos autorização para utilização dos dados relativos ao endereço eletrônico e ao número de linha telefônica móvel no processo judicial (da parte e de seus advogados), conforme determina o § 1º, art. 2º, da PORTARIA CONJUNTA 29 DE 19 DE ABRIL DE 2021.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Na oportunidade, deverá o réu, ainda, informar se concorda com a modalidade de trâmite processual "Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021)", com a ressalva que seu silêncio será considerado anuência tácita quanto à hipótese pleiteada pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 16
08/09/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:10

Recebidos os autos
08/09/2023 18:10

Outras decisões
05/09/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/09/2023 10:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 15:32

Recebidos os autos
10/08/2023 15:32

Determinada a emenda à inicial
26/07/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/07/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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