TJDFT - 0759118-74.2022.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2023 09:43
Arquivado Definitivamente
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01/12/2023 18:25
Juntada de Certidão
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01/12/2023 18:25
Juntada de Alvará de levantamento
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01/12/2023 18:25
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 18:25
Juntada de Alvará de levantamento
-
01/12/2023 14:30
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 03:11
Publicado Sentença em 25/10/2023.
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24/10/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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20/10/2023 17:36
Transitado em Julgado em 20/10/2023
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20/10/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 14:45
Recebidos os autos
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20/10/2023 14:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/10/2023 10:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.
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26/09/2023 19:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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26/09/2023 15:52
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 22:31
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 18:53
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 18:52
Juntada de Certidão
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14/09/2023 02:54
Publicado Decisão em 14/09/2023.
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13/09/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
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13/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0759118-74.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA NAZARE DE ASSIS FILGUEIRAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 6.634,31, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.
Após, voltem conclusos.
I Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 14 -
08/09/2023 10:11
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 18:37
Recebidos os autos
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06/09/2023 18:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
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02/09/2023 19:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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01/09/2023 07:54
Recebidos os autos
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01/09/2023 07:54
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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23/08/2023 17:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
23/08/2023 17:29
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 03:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
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09/06/2023 17:23
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2023 17:22
Expedição de Certidão.
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31/05/2023 18:31
Expedição de Ofício.
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16/05/2023 01:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
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11/04/2023 16:46
Juntada de Petição de petição
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11/04/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 16:36
Expedição de Certidão.
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11/04/2023 12:38
Recebidos os autos
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11/04/2023 12:38
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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06/03/2023 16:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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06/03/2023 16:46
Transitado em Julgado em 02/03/2023
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06/03/2023 16:46
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/03/2023 01:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.
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17/02/2023 03:07
Decorrido prazo de MARIA NAZARE DE ASSIS FILGUEIRAS em 16/02/2023 23:59.
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06/02/2023 02:32
Publicado Sentença em 06/02/2023.
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03/02/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
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01/02/2023 21:21
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 19:27
Recebidos os autos
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31/01/2023 19:27
Julgado procedente o pedido
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16/01/2023 20:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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16/01/2023 19:06
Juntada de Petição de réplica
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10/01/2023 22:09
Expedição de Certidão.
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09/01/2023 20:18
Juntada de Petição de contestação
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13/12/2022 03:06
Publicado Decisão em 13/12/2022.
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13/12/2022 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
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07/12/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2022 19:14
Recebidos os autos
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06/12/2022 19:14
Decisão interlocutória - recebido
-
03/11/2022 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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