TJDFT - 0703010-30.2023.8.07.0003

1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAETANO PEREIRA LIMA DO NASCIMENTO

CPF *36.***.*65-15

Advogados

GABRIEL COELHO SILVA

OAB: 68972/DF

CPF *02.***.*57-66

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 12:32

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 09:24

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 17:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

  • 01/03/2024 17:32

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 17:28

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 10:15

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 14:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

  • 29/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 29/09/2023 13:09

    Transitado em Julgado em 20/09/2023

  • 27/09/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 16:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES

  • 21/09/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 11:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:36

    Publicado Certidão em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Número do processo: 0703010-30.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: CAETANO PEREIRA LIMA DO NASCIMENTO CERTIDÃO - VISTA DEFESA Tendo em vista a intimação do réu acerca da sentença de id nº 171363007 ,conforme diligência de id nº 171441158.

    Nos termos da Portaria 02/2022 deste Juízo, faço vista a DEFESA.

    MICHEL CAVALCANTE BARREIRA Servidor Geral (datado e assinado digitalmente)

  • 11/09/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2023 07:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2023 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 19:35

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2023 17:04

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 08/09/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 15:28

    Julgado procedente o pedido

  • 06/09/2023 14:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

  • 06/09/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 08:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 18:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

  • 05/09/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 02:50

    Publicado Certidão em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 24/08/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 07:36

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 07:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 16:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

  • 18/08/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 00:40

    Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 09/08/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 15:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

  • 08/08/2023 23:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 16:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/08/2023 16:52

    Desentranhado o documento

  • 08/08/2023 16:32

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/08/2023 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 18:09

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 07/08/2023 18:09

    Mantida a prisão preventida

  • 04/08/2023 14:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

  • 04/08/2023 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 16:43

    Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

  • 03/08/2023 10:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

  • 03/08/2023 10:29

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 02/08/2023 21:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 12:15

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 28/07/2023 12:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/07/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 12:14

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 00:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 00:21

    Publicado Decisão em 17/07/2023.

  • 16/07/2023 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 13/07/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 09:57

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 09:57

    Declarada incompetência

  • 11/07/2023 10:28

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 04/07/2023 12:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 00:17

    Publicado Certidão em 03/07/2023.

  • 30/06/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 28/06/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 09:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 00:26

    Publicado Ata em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 20/06/2023 22:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 18:50

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 18:33

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.

  • 05/06/2023 18:33

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 03/06/2023 01:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.

  • 25/05/2023 00:18

    Publicado Decisão em 25/05/2023.

  • 24/05/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 23/05/2023 17:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 17:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 17:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 18:40

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 19/05/2023 20:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 17:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 15/05/2023 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 21:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 00:47

    Publicado Certidão em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 08/05/2023 13:55

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 08/05/2023 00:23

    Publicado Despacho em 08/05/2023.

  • 06/05/2023 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2023 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 05/05/2023 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 14:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.

  • 04/05/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 18:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS SALES DA COSTA

  • 28/04/2023 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 01:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:48

    Publicado Certidão em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 31/03/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 14:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/03/2023 14:21

    Desentranhado o documento

  • 29/03/2023 22:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 03:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 00:20

    Publicado Despacho em 23/03/2023.

  • 22/03/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 21/03/2023 01:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2023 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 12:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 16/03/2023 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 02:35

    Publicado Decisão em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 14/03/2023 15:42

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 13/03/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 19:45

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 19:45

    Mantida a prisão preventida

  • 10/03/2023 13:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 09/03/2023 22:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 22:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 00:15

    Publicado Certidão em 02/03/2023.

  • 01/03/2023 05:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 27/02/2023 22:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 22:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 20:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 18:30

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 27/02/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 15:55

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 24/02/2023 12:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 24/02/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 23:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 23:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 23:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 02:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Ceilândia

  • 07/02/2023 02:08

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 06/02/2023 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 07:48

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 05/02/2023 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 13:58

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 03/02/2023 13:57

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 03/02/2023 13:57

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 03/02/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 10:52

    Juntada de gravação de audiência

  • 02/02/2023 20:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 14:32

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 02/02/2023 11:22

    Juntada de laudo

  • 01/02/2023 16:06

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 01/02/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 15:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 01/02/2023 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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