23/10/2023 17:39

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 17:37

Transitado em Julgado em 16/10/2023
17/10/2023 04:20

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:20

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 16/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:41

Decorrido prazo de PEDRO LEANDRO VIEIRA NETO em 05/10/2023 23:59.
26/09/2023 03:51

Decorrido prazo de PEDRO LEANDRO VIEIRA NETO em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 14:01

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:01

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2023 14:40

Recebidos os autos
19/09/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
14/09/2023 02:26

Publicado Sentença em 14/09/2023.
13/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0731667-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME REU: PEDRO LEANDRO VIEIRA NETO SENTENÇA O autor ingressou com a presente ação de despejo por falta de pagamento, em que pleiteou a desocupação do imóvel locado, bem como a rescisão do contrato de locação.

Conforme informado nos autos, ID n. 170980388, ocorreu a perda do objeto da presente ação, visto que o autor informa que o réu/locatário efetuou a quitação integral do débito.

DECIDO.

O presente processo perdeu seu objeto, ante a ausência superveniente do interesse de agir, desnecessária a sua citação neste feito.

Nesse sentido: “APELAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

ACORDO EXTRAJUDICIAL REALIZADO ANTES DA PERFECTIBILIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1.

A petição do acordo não foi subscrita pelo advogado da parte executada, bem como a procuração encontra-se sem poderes para receber citação, portanto, inviável a configuração do comparecimento espontâneo. 2.

Apenas revela-se viável a suspensão do processo de execução, consoante previsto no artigo 922, do Código de Processo Civil, nas hipóteses em que já houve a perfectibilização da relação jurídica processual, por intermédio da citação válida da parte executada. 3.

Se as partes celebram acordo extrajudicial, antes de aperfeiçoada a relação processual, ocorre a perda superveniente do interesse de agir, devendo o processo ser extinto, sem exame de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. 4.

Recurso conhecido e improvido.” (Acórdão 1210149, 07382202720188070001, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 16/10/2019, publicado no DJE: 30/10/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Custas e honorários são pedidos acessórios ao principal, extinto o principal o acessório deve ser extinto.

Diante do exposto, por ter o processo perdido seu objeto, extingo-o sem adentrar o mérito.

Sem custas e honorários.

Não constam, nos autos, pendências relativas ao SISBAJUD, RENAJUD ou SERASAJUD.

Expeça-se Alvará de Transferência Eletrônica da quantia depositada judicialmente (caução) de ID n. 168244594 em favor da parte autora.

Como trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. *documento datado e assinado eletronicamente
12/09/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:56

Recebidos os autos
11/09/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:56

Extinto os autos em razão de perda de objeto
05/09/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 14:04

Recebidos os autos
01/09/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/08/2023 13:13

Juntada de Certidão
30/08/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 04:01

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:35

Expedição de Mandado.
01/08/2023 22:39

Recebidos os autos
01/08/2023 22:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 22:39

Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/08/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 14:15

Recebidos os autos
31/07/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:15

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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