TJDFT - 0740147-23.2021.8.07.0001
1ª instância - 24ª Vara Civel de Brasilia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 09:06
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2025 04:30
Processo Desarquivado
-
19/05/2025 00:55
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
12/04/2025 07:09
Arquivado Definitivamente
-
12/04/2025 04:41
Processo Desarquivado
-
11/04/2025 18:26
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
09/04/2025 12:29
Arquivado Definitivamente
-
09/04/2025 10:13
Juntada de Ofício
-
09/04/2025 02:55
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 02:55
Decorrido prazo de FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 02:55
Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA MOURAO em 08/04/2025 23:59.
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06/04/2025 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2025 18:16
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 17:31
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 16:32
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 06:40
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 06:40
Juntada de Alvará de levantamento
-
02/04/2025 02:37
Publicado Sentença em 02/04/2025.
-
02/04/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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01/04/2025 19:52
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 17:20
Juntada de Certidão
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01/04/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 02:36
Publicado Certidão em 01/04/2025.
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01/04/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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31/03/2025 16:32
Expedição de Ofício.
-
31/03/2025 14:58
Transitado em Julgado em 31/03/2025
-
31/03/2025 14:45
Recebidos os autos
-
31/03/2025 14:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/03/2025 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
31/03/2025 13:16
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 02:28
Publicado Certidão em 31/03/2025.
-
29/03/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
-
28/03/2025 18:56
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 17:57
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 16:23
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0740147-23.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TIAGO FERREIRA MOURAO, FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE, RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO EXECUTADO: RODRIGO BRESLER ANTONELLO CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica intimado o embargado/exequente para requerer o que entender de direito, nos termos da decisão no ID 225701876.
Prazo: 5 (cinco) dias. -
27/03/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 03:03
Decorrido prazo de RODRIGO BRESLER ANTONELLO em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 03:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 03:03
Decorrido prazo de FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 03:03
Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA MOURAO em 26/03/2025 23:59.
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20/03/2025 16:58
Juntada de Certidão
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20/03/2025 16:58
Juntada de Alvará de levantamento
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18/03/2025 13:18
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 12:19
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
18/03/2025 07:00
Recebidos os autos
-
18/03/2025 07:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 18:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
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17/03/2025 18:20
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 16:36
Expedição de Ofício.
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28/02/2025 02:23
Publicado Decisão em 28/02/2025.
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28/02/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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26/02/2025 14:19
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
24/02/2025 08:54
Recebidos os autos
-
24/02/2025 08:54
Embargos de declaração não acolhidos
-
18/02/2025 02:42
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 02:42
Decorrido prazo de FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 02:42
Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA MOURAO em 17/02/2025 23:59.
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11/02/2025 02:25
Publicado Decisão em 10/02/2025.
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11/02/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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09/02/2025 23:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/02/2025 11:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
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07/02/2025 09:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740147-23.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TIAGO FERREIRA MOURAO, FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE, RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO EXECUTADO: RODRIGO BRESLER ANTONELLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença, no curso da qual os presentes autos foram remetidos à Contadoria Judicial para apuração de eventual saldo devedor, conforme Despacho (ID 219489355).
A i.
Contadoria apontou o saldo devedor no valor de R$ 29.811,98 (vinte e nove mil, oitocentos e onze reais e noventa e oito centavos), ID 223032588.
Intimadas a se manifestarem o Exequente declarou que concorda com o valor de saldo devedor apresentado, ID 224456237.
Por outro lado, a Executada impugnou o cálculo da Contadoria (ID 224328072).
O executado alega em seu favor o seguinte: (i) saldo devedor em 27/07/2023 era de R$ 22.978,98; (ii) levantamentos realizados em: 29/08/2023 – R$ 5.584,26 e 08/02/2024 – R$ 9.929,46.
Em seguida a Executada relata, conforme indicado no quadro abaixo: Por fim, afirma que o valor devido em 08/02/2024 era apenas R$ 9.310,27.
Compulsando os autos, verifica-se que a Executada apresentou seu cálculo sem considerar as atualizações, bem como as parcelas vincendas da execução, motivo pelo qual não há que se falar em saldo "credor".
Esse equívoco a levou a produzir um resultado diferente do esperado: Em suma, considerando os valores levantados pelo Exequente, e considerando os valores já depositados nos autos pelo Executado, tem que deve ser entregue ao Executado a quantia de R$9.992,39, devolvendo ao Exequente os valores excedentes já depositados nos autos.
Nesse sentido, observa-se que a Executada deixou de computar as devidas atualizações e as parcelas vincendas do período de 30/08/2023 a 07/02/2024, conforme relatório da i.
Contadoria Judicial.
O saldo em 30/08/2023 era de R$ 27.447,67.
Assim, apesar dos pagamento realizados pela Executada, conforme demonstrado abaixo, o saldo devedor atualizado é de R$ 29.811,98.
Sobre o assunto, vejamos o que diz o Tema 677 do STJ: Na fase de execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente de penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários da sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial.
Além disso, a matéria já foi pacificada no âmbito do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CORREÇÃO DOS VALORES DEVIDOS.
PRECLUSÃO.
NÃO VERIFICADA.
ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.
PENHORA.
TEMA 677 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
CONSECTÁRIOS DA MORA.
INCIDÊNCIA ATÉ EFETIVO LEVANTAMENTO.
DECISÃO REFORMADA. 1.
A retificação de eventual erro de cálculo configura-se como situação não sujeita à preclusão, para a qual o juiz poderá atuar até mesmo de ofício, nos termos do inciso I do art. 494 do Código de Processo Civil.
Trata-se, portanto, de questão de ordem pública. 2.
O Superior Tribunal de Justiça, através do Tema 677, fixou entendimento no sentido de que na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. 3.
Recurso conhecido e provido. ( Acórdão 1946416 , 0735605-57.2024.8.07.0000, Relator(a): JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 19/11/2024, publicado no DJe: 02/12/2024.).
Portanto, não assiste razão a Executada, pois os depósitos realizados por ela não a isentam do pagamento dos consectários de sua mora.
Posto isso, indefiro os pedidos do Executado, homologo o relatório de cálculos da i.
Contadoria Judicial e fixo o saldo devedor no valor de R$ 29.811,98 (vinte e nove mil, oitocentos e onze reais e noventa e oito centavos).
Intime-se o Exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.
Prazo: de 05 (cinco) dias. *Assinatura e data conforme certificado digital* -
06/02/2025 23:40
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 17:55
Recebidos os autos
-
06/02/2025 17:55
Indeferido o pedido de RODRIGO BRESLER ANTONELLO - CPF: *68.***.*30-04 (EXECUTADO)
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04/02/2025 06:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
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02/02/2025 17:27
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 12:13
Juntada de Petição de impugnação
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22/01/2025 14:43
Publicado Certidão em 22/01/2025.
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22/01/2025 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
20/01/2025 14:31
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 14:24
Recebidos os autos
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20/01/2025 14:24
Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
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03/12/2024 07:03
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
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03/12/2024 06:44
Recebidos os autos
-
03/12/2024 06:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
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28/11/2024 16:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/11/2024 16:02
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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06/09/2024 02:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO em 05/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 02:49
Decorrido prazo de FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE em 05/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 02:49
Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA MOURAO em 05/09/2024 23:59.
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05/09/2024 02:17
Decorrido prazo de RODRIGO BRESLER ANTONELLO em 04/09/2024 23:59.
-
29/08/2024 16:17
Recebidos os autos
-
29/08/2024 16:17
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
29/08/2024 02:26
Publicado Despacho em 29/08/2024.
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29/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
29/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
29/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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28/08/2024 18:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
28/08/2024 18:16
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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28/08/2024 02:40
Publicado Decisão em 28/08/2024.
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28/08/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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28/08/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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28/08/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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28/08/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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28/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740147-23.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TIAGO FERREIRA MOURAO, FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE, RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO EXECUTADO: RODRIGO BRESLER ANTONELLO DESPACHO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Previamente ao prosseguimento do feito, tendo sido comunicada a interposição de agravo de instrumento, intime-se a parte agravante para informar se foi concedido(a) eventual pedido de antecipação da tutela recursal e/ou efeito suspensivo ao recurso.
Prazo: 05 (cinco) dias. *Assinatura e data conforme certificado digital* -
27/08/2024 07:23
Recebidos os autos
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27/08/2024 07:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 07:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
27/08/2024 01:25
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
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26/08/2024 16:27
Recebidos os autos
-
26/08/2024 16:27
Embargos de declaração não acolhidos
-
20/08/2024 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
20/08/2024 11:18
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/08/2024 01:15
Decorrido prazo de RODRIGO BRESLER ANTONELLO em 14/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:40
Decorrido prazo de RODRIGO BRESLER ANTONELLO em 14/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 02:26
Publicado Certidão em 15/08/2024.
-
15/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0740147-23.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TIAGO FERREIRA MOURAO, FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE, RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO EXECUTADO: RODRIGO BRESLER ANTONELLO CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ao recurso, intime-se a parte embargada, via Diário de Justiça Eletrônico-DJe, para se manifestar sobre os embargos de declaração.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Apresentadas contrarrazões ou decorrido in albis o prazo ora concedido, anote-se conclusão para decisão. -
13/08/2024 07:39
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 00:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/08/2024 15:07
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 14:39
Expedição de Ofício.
-
08/08/2024 08:30
Recebidos os autos
-
08/08/2024 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 02:33
Publicado Decisão em 07/08/2024.
-
07/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
07/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
07/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
07/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
06/08/2024 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
06/08/2024 01:07
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
-
05/08/2024 16:48
Recebidos os autos
-
05/08/2024 16:48
Outras decisões
-
10/07/2024 07:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
04/07/2024 18:15
Juntada de Ofício
-
03/07/2024 20:36
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 14:48
Juntada de Petição de impugnação
-
27/06/2024 03:28
Publicado Certidão em 27/06/2024.
-
27/06/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
27/06/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
27/06/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
27/06/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
25/06/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 15:37
Recebidos os autos
-
25/06/2024 15:37
Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
-
14/06/2024 04:40
Publicado Intimação em 14/06/2024.
-
14/06/2024 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
-
14/06/2024 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
-
11/06/2024 18:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
11/06/2024 18:39
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 09:53
Recebidos os autos
-
11/06/2024 09:53
Nomeado outro auxiliar da justiça
-
11/06/2024 09:53
Outras decisões
-
28/05/2024 17:03
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
22/05/2024 03:08
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 12:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
14/05/2024 09:41
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 03:01
Publicado Decisão em 08/05/2024.
-
08/05/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
05/05/2024 23:08
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2024 12:31
Recebidos os autos
-
05/05/2024 12:31
Outras decisões
-
18/04/2024 15:55
Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
-
18/04/2024 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
16/04/2024 15:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
16/04/2024 14:55
Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
-
15/04/2024 17:30
Recebidos os autos
-
15/04/2024 17:30
Outras decisões
-
11/04/2024 12:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
08/04/2024 09:37
Juntada de Petição de impugnação
-
04/04/2024 15:22
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/04/2024 16:28
Recebidos os autos
-
02/04/2024 16:28
Outras decisões
-
02/04/2024 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
02/04/2024 12:49
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
01/04/2024 16:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
01/04/2024 16:00
Recebidos os autos
-
01/04/2024 16:00
Nomeado outro auxiliar da justiça
-
20/03/2024 00:03
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
19/03/2024 14:25
Recebidos os autos
-
19/03/2024 14:25
Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
-
11/03/2024 14:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
11/03/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
10/03/2024 00:56
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 02:52
Publicado Despacho em 07/03/2024.
-
07/03/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740147-23.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TIAGO FERREIRA MOURAO, FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE, RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO EXECUTADO: RODRIGO BRESLER ANTONELLO DESPACHO Diga o exequente em 5 dias sobre a petição de ID 187282925.
Após, encaminhem-se os autos para a Contadoria Judicial para manifestação.
Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto -
05/03/2024 15:31
Recebidos os autos
-
05/03/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 17:37
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/02/2024 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
21/02/2024 13:10
Juntada de Petição de impugnação
-
08/02/2024 12:58
Juntada de Petição de impugnação
-
08/02/2024 11:31
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 11:31
Juntada de Alvará de levantamento
-
08/02/2024 08:14
Recebidos os autos
-
08/02/2024 08:14
Outras decisões
-
07/02/2024 18:56
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
07/02/2024 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
07/02/2024 13:42
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 22:14
Recebidos os autos
-
31/01/2024 22:14
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 12:41
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
31/01/2024 11:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
31/01/2024 00:59
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 03:03
Publicado Despacho em 30/01/2024.
-
29/01/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
-
29/01/2024 02:45
Publicado Certidão em 29/01/2024.
-
29/01/2024 00:00
Intimação
Com relação ao pedido de ID 182397327, aguarde-se o trânsito em julgado do recurso.
Prossiga-se nos termos da certidão de ID 184389088.
Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
ANDRE GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto -
26/01/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740147-23.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TIAGO FERREIRA MOURAO, FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE, RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO EXECUTADO: RODRIGO BRESLER ANTONELLO CERTIDÃO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" -
25/01/2024 13:39
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
23/01/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 13:52
Recebidos os autos
-
23/01/2024 13:52
Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
-
11/01/2024 03:05
Juntada de Certidão
-
22/12/2023 03:10
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 01:28
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 02:50
Publicado Intimação em 10/11/2023.
-
10/11/2023 02:50
Publicado Intimação em 10/11/2023.
-
10/11/2023 02:50
Publicado Intimação em 10/11/2023.
-
10/11/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
-
10/11/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
-
10/11/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
-
08/11/2023 12:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
08/11/2023 09:52
Recebidos os autos
-
08/11/2023 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 17:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
07/11/2023 17:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/11/2023 15:22
Recebidos os autos
-
07/11/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 19:49
Juntada de Certidão
-
05/11/2023 16:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
03/11/2023 23:22
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 13:00
Recebidos os autos
-
11/10/2023 13:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
10/10/2023 14:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
10/10/2023 14:05
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 13:47
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 12:11
Expedição de Ofício.
-
08/10/2023 21:00
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 12:48
Recebidos os autos
-
06/10/2023 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 03:38
Decorrido prazo de FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 03:38
Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA MOURAO em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 03:35
Decorrido prazo de RODRIGO BRESLER ANTONELLO em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 03:35
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO em 05/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
05/10/2023 15:28
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
13/09/2023 00:34
Publicado Decisão em 13/09/2023.
-
13/09/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
13/09/2023 00:14
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 00:00
Intimação
µDispositivo Posto isso, nego provimento aos presentes embargos declaratórios.
Em razão do nítido intento protelatório, aplico ao Embargante multa no importe de 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC.
Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito® -
11/09/2023 18:39
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
11/09/2023 12:22
Recebidos os autos
-
11/09/2023 12:22
Embargos de declaração não acolhidos
-
06/09/2023 01:16
Publicado Despacho em 06/09/2023.
-
06/09/2023 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
-
04/09/2023 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
04/09/2023 17:09
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 15:49
Recebidos os autos
-
04/09/2023 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 15:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
04/09/2023 14:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/09/2023 12:48
Recebidos os autos
-
04/09/2023 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 17:47
Juntada de termo
-
31/08/2023 17:42
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
31/08/2023 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
31/08/2023 13:48
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 15:06
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 15:06
Juntada de Alvará de levantamento
-
29/08/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 13:24
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 12:58
Recebidos os autos
-
29/08/2023 12:58
Outras decisões
-
25/08/2023 17:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
25/08/2023 08:29
Recebidos os autos
-
25/08/2023 08:29
Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
-
21/08/2023 15:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
21/08/2023 14:02
Recebidos os autos
-
21/08/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 20:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
17/08/2023 19:32
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 14:38
Juntada de Petição de impugnação
-
31/07/2023 00:27
Publicado Certidão em 31/07/2023.
-
29/07/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
28/07/2023 18:17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/07/2023 15:15
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 09:17
Recebidos os autos
-
27/07/2023 09:17
Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
-
24/07/2023 17:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
24/07/2023 17:02
Recebidos os autos
-
24/07/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 17:48
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
07/07/2023 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
07/07/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 00:31
Publicado Despacho em 06/07/2023.
-
06/07/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
03/07/2023 22:59
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 18:39
Recebidos os autos
-
03/07/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
-
03/07/2023 16:50
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 13:18
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 13:18
Juntada de Alvará de levantamento
-
27/06/2023 14:52
Recebidos os autos
-
27/06/2023 14:52
Outras decisões
-
26/06/2023 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
25/06/2023 23:50
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 15:19
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 15:05
Recebidos os autos
-
19/06/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 14:07
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/06/2023 01:26
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2023 01:17
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
07/06/2023 14:44
Recebidos os autos
-
07/06/2023 14:44
Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
-
26/04/2023 12:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
25/04/2023 16:17
Recebidos os autos
-
25/04/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
25/04/2023 14:27
Juntada de Petição de impugnação
-
18/04/2023 10:41
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 00:51
Publicado Certidão em 11/04/2023.
-
11/04/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
-
04/04/2023 14:18
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 13:55
Recebidos os autos
-
04/04/2023 13:55
Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
-
29/03/2023 02:52
Decorrido prazo de FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE em 28/03/2023 23:59.
-
29/03/2023 02:52
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO em 28/03/2023 23:59.
-
29/03/2023 02:52
Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA MOURAO em 28/03/2023 23:59.
-
29/03/2023 01:15
Decorrido prazo de RODRIGO BRESLER ANTONELLO em 28/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 15:52
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/03/2023 00:37
Publicado Decisão em 21/03/2023.
-
21/03/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
-
17/03/2023 13:37
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
17/03/2023 12:33
Recebidos os autos
-
17/03/2023 12:33
Outras decisões
-
13/03/2023 14:01
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
06/03/2023 19:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
06/03/2023 18:58
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 16:29
Recebidos os autos
-
06/03/2023 16:29
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
01/03/2023 21:58
Juntada de Petição de memoriais
-
01/03/2023 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
01/03/2023 02:07
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
23/02/2023 15:08
Recebidos os autos
-
23/02/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
23/02/2023 14:32
Recebidos os autos
-
23/02/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 14:29
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
23/02/2023 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
22/02/2023 14:50
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 02:31
Publicado Decisão em 31/01/2023.
-
30/01/2023 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
-
17/01/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 15:57
Recebidos os autos
-
16/01/2023 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
-
16/01/2023 17:50
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 16:26
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 16:26
Juntada de Alvará de levantamento
-
16/01/2023 15:20
Recebidos os autos
-
16/01/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 12:07
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 18:19
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2023 18:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
13/01/2023 18:04
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 17:57
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 14:37
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 14:08
Recebidos os autos
-
13/01/2023 14:08
Embargos de declaração não acolhidos
-
13/01/2023 11:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
12/01/2023 23:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/01/2023 14:17
Recebidos os autos
-
12/01/2023 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 12:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
12/01/2023 12:49
Juntada de Certidão
-
12/01/2023 12:30
Expedição de Ofício.
-
12/01/2023 11:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/01/2023 18:09
Recebidos os autos
-
11/01/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
05/01/2023 00:36
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2022 17:24
Recebidos os autos
-
19/12/2022 17:24
Decisão interlocutória - indeferimento
-
14/12/2022 15:31
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2022 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
13/12/2022 16:39
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2022 16:23
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 16:23
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/12/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
-
06/12/2022 02:33
Publicado Decisão em 06/12/2022.
-
02/12/2022 13:34
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2022 13:26
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2022 07:45
Recebidos os autos
-
02/12/2022 07:45
Decisão interlocutória - deferimento
-
29/11/2022 12:51
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
29/11/2022 12:50
Juntada de Certidão
-
20/11/2022 00:05
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2022 13:43
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 13:03
Expedição de Ofício.
-
17/11/2022 15:34
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 00:42
Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA MOURAO em 26/10/2022 23:59:59.
-
27/10/2022 00:42
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO em 26/10/2022 23:59:59.
-
27/10/2022 00:42
Decorrido prazo de RODRIGO BRESLER ANTONELLO em 26/10/2022 23:59:59.
-
27/10/2022 00:41
Decorrido prazo de FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE em 26/10/2022 23:59:59.
-
17/10/2022 14:45
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
04/10/2022 01:03
Publicado Despacho em 04/10/2022.
-
04/10/2022 01:03
Publicado Despacho em 04/10/2022.
-
03/10/2022 13:46
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
-
01/10/2022 00:17
Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA MOURAO em 30/09/2022 23:59:59.
-
01/10/2022 00:16
Decorrido prazo de FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE em 30/09/2022 23:59:59.
-
01/10/2022 00:16
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO em 30/09/2022 23:59:59.
-
30/09/2022 16:21
Recebidos os autos
-
30/09/2022 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
29/09/2022 17:49
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
-
29/09/2022 16:27
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 14:29
Expedição de Ofício.
-
29/09/2022 10:18
Recebidos os autos
-
29/09/2022 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
28/09/2022 13:50
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/09/2022 00:13
Publicado Decisão em 09/09/2022.
-
08/09/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
-
06/09/2022 13:01
Recebidos os autos
-
06/09/2022 13:01
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
05/09/2022 17:57
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
-
05/09/2022 17:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
05/09/2022 17:20
Expedição de Certidão.
-
20/08/2022 00:29
Decorrido prazo de RODRIGO BRESLER ANTONELLO em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:29
Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA MOURAO em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:29
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:29
Decorrido prazo de FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE em 19/08/2022 23:59:59.
-
12/08/2022 00:12
Publicado Decisão em 12/08/2022.
-
12/08/2022 00:12
Publicado Decisão em 12/08/2022.
-
12/08/2022 00:12
Publicado Decisão em 12/08/2022.
-
11/08/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
-
11/08/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
-
10/08/2022 17:54
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 17:24
Expedição de Ofício.
-
09/08/2022 15:24
Recebidos os autos
-
09/08/2022 15:23
Decisão interlocutória - indeferimento
-
28/07/2022 11:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
28/07/2022 11:03
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 10:59
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 16:25
Expedição de Ofício.
-
26/07/2022 14:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/07/2022 13:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/07/2022 11:21
Recebidos os autos
-
26/07/2022 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
25/07/2022 16:39
Expedição de Certidão.
-
23/07/2022 06:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/06/2022 21:53
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 19:36
Expedição de Ofício.
-
17/06/2022 17:41
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
17/06/2022 16:27
Recebidos os autos
-
17/06/2022 16:27
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/06/2022 15:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
16/06/2022 15:55
Expedição de Certidão.
-
16/06/2022 00:15
Decorrido prazo de RODRIGO BRESLER ANTONELLO em 15/06/2022 23:59:59.
-
25/05/2022 00:36
Publicado Decisão em 25/05/2022.
-
24/05/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
-
20/05/2022 18:09
Recebidos os autos
-
20/05/2022 18:09
Decisão interlocutória - indeferimento
-
11/05/2022 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
-
11/05/2022 14:19
Recebidos os autos
-
09/05/2022 20:33
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2022 18:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
-
09/05/2022 18:46
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 00:27
Publicado Despacho em 05/05/2022.
-
04/05/2022 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
-
04/05/2022 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
-
04/05/2022 02:26
Publicado Decisão em 04/05/2022.
-
04/05/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
04/05/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
04/05/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
02/05/2022 18:36
Recebidos os autos
-
02/05/2022 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
-
02/05/2022 14:24
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2022 11:00
Recebidos os autos
-
30/04/2022 11:00
Decisão interlocutória - indeferimento
-
29/04/2022 22:15
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2022 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
29/04/2022 14:52
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2022 00:18
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO em 08/04/2022 23:59:59.
-
09/04/2022 00:18
Decorrido prazo de FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE em 08/04/2022 23:59:59.
-
09/04/2022 00:18
Decorrido prazo de RODRIGO BRESLER ANTONELLO em 08/04/2022 23:59:59.
-
01/04/2022 16:17
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2022 00:11
Publicado Despacho em 01/04/2022.
-
01/04/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
30/03/2022 09:08
Recebidos os autos
-
30/03/2022 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
29/03/2022 18:39
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 01:12
Decorrido prazo de RODRIGO BRESLER ANTONELLO em 28/03/2022 23:59:59.
-
18/03/2022 00:25
Decorrido prazo de RODRIGO BRESLER ANTONELLO em 17/03/2022 23:59:59.
-
15/03/2022 21:32
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2022 01:05
Decorrido prazo de RODRIGO BRESLER ANTONELLO em 07/03/2022 23:59:59.
-
07/03/2022 00:46
Publicado Decisão em 07/03/2022.
-
05/03/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
05/03/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
03/03/2022 12:45
Recebidos os autos
-
03/03/2022 12:45
Decisão interlocutória - deferimento
-
02/03/2022 13:18
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2022 10:19
Juntada de Petição de impugnação
-
02/03/2022 08:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/02/2022 12:51
Publicado Certidão em 21/02/2022.
-
22/02/2022 12:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
-
22/02/2022 11:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
21/02/2022 22:36
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2022 14:48
Expedição de Mandado.
-
17/02/2022 18:42
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 18:42
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 18:26
Recebidos os autos
-
17/02/2022 18:26
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/02/2022 14:17
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2022 14:14
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2022 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
17/02/2022 13:48
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 13:36
Expedição de Mandado.
-
17/02/2022 13:06
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 01:45
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2022 09:33
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
-
09/02/2022 15:07
Publicado Decisão em 09/02/2022.
-
09/02/2022 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
-
08/02/2022 15:55
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
-
07/02/2022 14:16
Recebidos os autos
-
07/02/2022 14:16
Decisão interlocutória - deferimento
-
05/02/2022 13:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
05/02/2022 13:26
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 00:30
Decorrido prazo de RODRIGO BRESLER ANTONELLO em 03/02/2022 23:59:59.
-
03/02/2022 00:31
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO em 02/02/2022 23:59:59.
-
02/02/2022 00:30
Decorrido prazo de FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE em 01/02/2022 23:59:59.
-
02/02/2022 00:30
Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA MOURAO em 01/02/2022 23:59:59.
-
02/02/2022 00:30
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO em 01/02/2022 23:59:59.
-
02/02/2022 00:30
Decorrido prazo de FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE em 01/02/2022 23:59:59.
-
02/02/2022 00:30
Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA MOURAO em 01/02/2022 23:59:59.
-
10/12/2021 02:22
Publicado Decisão em 10/12/2021.
-
10/12/2021 02:22
Publicado Decisão em 10/12/2021.
-
09/12/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
-
09/12/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
-
09/12/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
-
09/12/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
-
09/12/2021 00:27
Publicado Despacho em 09/12/2021.
-
08/12/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
-
07/12/2021 08:13
Recebidos os autos
-
07/12/2021 08:13
Decisão interlocutória - indeferimento
-
06/12/2021 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
06/12/2021 18:00
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2021 14:16
Recebidos os autos
-
06/12/2021 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2021 13:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
03/12/2021 18:45
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
19/11/2021 16:09
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 02:24
Publicado Decisão em 19/11/2021.
-
19/11/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
-
17/11/2021 16:38
Recebidos os autos
-
17/11/2021 16:38
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/11/2021 12:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
17/11/2021 00:12
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
16/11/2021 16:25
Recebidos os autos
-
16/11/2021 16:25
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
16/11/2021 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
15/11/2021 16:37
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2021
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
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Outros Documentos • Arquivo
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