TJDFT - 0008939-06.2010.8.07.0015
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
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27/05/2025 09:38
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 12:04
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 11:54
Recebidos os autos
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06/05/2025 13:39
Juntada de Certidão
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20/09/2024 09:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
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17/09/2024 08:57
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 10:06
Juntada de Certidão
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29/01/2024 10:16
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
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25/01/2024 08:44
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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25/01/2024 08:41
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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24/01/2024 11:17
Juntada de Certidão
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23/10/2023 19:04
Recebidos os autos
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23/10/2023 19:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
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23/10/2023 19:04
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
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11/10/2023 11:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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28/06/2023 18:07
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 17:08
Expedição de Certidão.
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19/06/2023 17:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/06/2022 15:30
Juntada de Certidão
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08/06/2022 16:34
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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08/06/2022 15:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/06/2022 15:49
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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29/04/2022 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
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29/03/2022 01:12
Decorrido prazo de F C ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA em 28/03/2022 23:59:59.
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29/03/2022 01:11
Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA em 28/03/2022 23:59:59.
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07/03/2022 00:46
Publicado Decisão em 07/03/2022.
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05/03/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
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05/03/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
04/03/2022 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0008939-06.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA, F C ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
03/03/2022 09:05
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2022 17:44
Recebidos os autos
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30/01/2022 17:44
Declarada incompetência
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24/01/2022 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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23/09/2021 02:35
Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA em 22/09/2021 23:59:59.
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23/09/2021 02:35
Decorrido prazo de F C ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA em 22/09/2021 23:59:59.
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17/07/2021 02:31
Publicado Certidão em 16/07/2021.
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17/07/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
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17/07/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
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14/07/2021 12:26
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2021 12:24
Juntada de Certidão
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28/08/2019 06:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2022
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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