15/11/2022 02:27

Arquivado Definitivamente
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES ALVES em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de ESCOLA TECNICA APOGEU LTDA - ME em 14/11/2022 23:59.
04/10/2022 01:02

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 10:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
09/08/2022 01:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2022 01:39

Transitado em Julgado em 09/08/2022
18/07/2022 00:32

Publicado Sentença em 18/07/2022.
18/07/2022 00:32

Publicado Sentença em 18/07/2022.
16/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
16/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 15:59

Recebidos os autos
14/07/2022 15:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
14/07/2022 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2022 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/07/2022 15:14

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por pagamento/cancelamento com renúncia de prazo
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de ESCOLA TECNICA APOGEU LTDA - ME em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES ALVES em 29/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0059080-24.2013.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ESCOLA TECNICA APOGEU LTDA - ME, THIAGO RODRIGUES ALVES DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
03/03/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 19:00

Recebidos os autos
18/01/2022 19:00

Declarada incompetência
24/09/2021 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/07/2021 02:32

Decorrido prazo de ESCOLA TECNICA APOGEU LTDA - ME em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:32

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES ALVES em 16/07/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 13/05/2021.
13/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
13/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
15/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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