06/09/2025 03:24

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:46

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:46

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE MORAES FILHO em 01/09/2025 23:59.
13/08/2025 03:22

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:38

Recebidos os autos
05/08/2025 14:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/08/2025 03:32

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 04/08/2025 23:59.
03/08/2025 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/08/2025 03:20

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 03:25

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE MORAES FILHO em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:42

Recebidos os autos
24/07/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/07/2025 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 15:40

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:40

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:06

Recebidos os autos
18/07/2025 14:06

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
18/07/2025 14:06

Outras decisões
18/07/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/07/2025 13:59

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:59

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2025 13:55

Recebidos os autos
17/07/2025 13:55

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
17/07/2025 13:55

Outras decisões
17/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/07/2025 03:48

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:33

Recebidos os autos
15/07/2025 15:33

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
15/07/2025 15:33

Outras decisões
14/07/2025 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/07/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:12

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
29/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:06

Expedição de Ofício.
23/04/2025 13:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE MORAES FILHO em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 18:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704054-10.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO JOAQUIM DE MORAES FILHO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID nº 212515492 o DISTRITO FEDERAL noticia a interposição de Agravo de Instrumento em face da Decisão de ID nº 208832115.

Requer, assim, a reconsideração da Decisão. É o breve relatório.

DECIDO.

Mantenho, todavia, a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, eis que os argumentos apresentados nas razões recursais já foram analisados por este Juízo.

Em outras palavras, não foram trazidos novos elementos nem novos fundamentos para ensejar a reconsideração pleiteada.

No mais, cumpra-se decisão de ID nº 208832115.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
27/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:59

Recebidos os autos
26/09/2024 19:59

Outras decisões
26/09/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/09/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE MORAES FILHO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:15

Recebidos os autos
26/08/2024 18:15

Outras decisões
26/08/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/08/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:55

Juntada de Certidão
29/07/2024 21:43

Recebidos os autos
29/07/2024 21:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/05/2024 20:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2024 17:27

Recebidos os autos
13/05/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/05/2024 14:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2024 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
28/11/2023 03:49

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE MORAES FILHO em 27/11/2023 23:59.
08/11/2023 18:15

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:15

Juntada de Alvará de levantamento
31/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:38

Recebidos os autos
26/10/2023 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2023 16:38

Outras decisões
23/10/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/10/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:29

Recebidos os autos
27/09/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/09/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:28

Publicado Despacho em 18/09/2023.
15/09/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704054-10.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO JOAQUIM DE MORAES FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ante as alegações do Distrito Federal (ID nº 170073379), e a necessidade de se respeitar o contraditório, determino a intimação da parte credora para manifestação.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
11/09/2023 18:12

Recebidos os autos
11/09/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/08/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 17:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
18/08/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:03

Juntada de Certidão
17/08/2023 19:51

Expedição de Ofício.
17/08/2023 11:52

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:51

Juntada de Certidão
10/06/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
02/06/2023 23:13

Recebidos os autos
02/06/2023 23:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/05/2023 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE MORAES FILHO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
19/04/2023 02:26

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:34

Recebidos os autos
14/04/2023 14:34

Embargos de declaração não acolhidos
13/04/2023 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE MORAES FILHO em 12/04/2023 23:59.
31/03/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/03/2023 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2023 00:41

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 20:26

Recebidos os autos
13/03/2023 20:26

Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2023 20:26

Deferido o pedido de ANTONIO JOAQUIM DE MORAES FILHO - CPF: *39.***.*70-10 (EXEQUENTE).
13/03/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/03/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 16:24

Juntada de Certidão
17/02/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:22

Recebidos os autos
17/02/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/02/2023 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2023 00:26

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:59

Recebidos os autos
31/01/2023 13:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/01/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/06/2022 21:15

Juntada de Certidão
24/06/2022 15:06

Recebidos os autos
24/06/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/06/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 14:22

Recebidos os autos
17/06/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/06/2022 12:40

Juntada de Certidão
17/06/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE MORAES FILHO em 13/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 17:00

Expedição de Certidão.
25/05/2022 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/03/2022 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2022 12:13

Recebidos os autos
08/03/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/02/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 15:10

Recebidos os autos
28/10/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/10/2021 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE MORAES FILHO em 20/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 12:56

Recebidos os autos
24/09/2021 12:56

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2021 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/09/2021 14:26

Recebidos os autos
22/09/2021 12:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/09/2021 16:52

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
09/09/2021 13:11

Recebidos os autos
09/09/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/09/2021 20:33

Juntada de Petição de réplica
16/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 16/08/2021.
15/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 11:27

Juntada de Certidão
11/08/2021 16:06

Juntada de Petição de impugnação
23/06/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 17:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2021 16:50

Recebidos os autos
23/06/2021 16:50

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2021 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/06/2021 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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