03/06/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 16:31

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:03

Recebidos os autos
03/06/2025 16:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/06/2025 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
03/06/2025 13:45

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 22:48

Recebidos os autos
29/05/2025 22:48

Indeferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
29/05/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
29/05/2025 15:55

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:35

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 21:32

Recebidos os autos
26/05/2025 21:32

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
23/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:29

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:24

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:19

Recebidos os autos
22/05/2025 09:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
18/05/2025 12:22

Juntada de Certidão
12/05/2025 19:10

Juntada de Certidão
12/05/2025 18:12

Recebidos os autos
12/05/2025 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
09/05/2025 21:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
09/05/2025 21:53

Juntada de Certidão
09/05/2025 19:40

Recebidos os autos
09/05/2025 19:40

Deferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
08/05/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
08/05/2025 11:35

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:53

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 21:28

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:01

Expedição de Ofício.
24/03/2025 22:06

Recebidos os autos
24/03/2025 22:06

Deferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
24/03/2025 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
20/03/2025 19:10

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700598-32.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA EXECUTADO: MARIANE RODRIGUES BRITO CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista o resultado da diligência de ID 229545074, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, abro vista à parte exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Brazlândia-DF, Quarta-feira, 19 de Março de 2025.

JOSIAS NUNES DE SOUSA Diretor de Secretaria
19/03/2025 10:57

Juntada de Certidão
18/03/2025 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 18:52

Recebidos os autos
24/02/2025 18:52

Deferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
24/02/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
24/02/2025 18:11

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 07:12

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:39

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:55

Recebidos os autos
18/02/2025 13:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2025 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
14/02/2025 09:34

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:10

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:22

Recebidos os autos
12/02/2025 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
12/02/2025 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
12/02/2025 08:27

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MARIANE RODRIGUES BRITO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700598-32.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Polo Passivo: MARIANE RODRIGUES BRITO DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a sentença de ID 213092542.

A parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 222369770).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Diante do trânsito em julgado da sentença, DEFIRO o início da fase de cumprimento, conforme pedidos formulados pela parte exequente.

Retifique-se.

Anote-se.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para a confecção dos cálculos do valor devido.

Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% (dez por cento) nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra o aludido prazo, sem manifestação da parte executada, proceda-se a incidência da multa legal acima mencionada, com a confecção de novos cálculos.

Após, independente de nova conclusão, procedam-se às consultas de praxe nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, que desde já DEFIRO.

Frutífera a diligência junto ao sistema SISBAJUD, volvam-me conclusos para decisão.

Por outro lado, frutífera a diligência junto ao sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para manifestar interesse na restrição do(s) veículo(s) encontrado(s), no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar o endereço para a localização do(s) automóvel(is).

Caso resultem infrutíferas as pesquisas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo-se à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado, desde logo o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846, ambos do Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

Intime-se a parte exequente desta decisão.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
16/01/2025 17:42

Recebidos os autos
16/01/2025 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
15/01/2025 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
14/01/2025 18:06

Recebidos os autos
14/01/2025 18:06

Deferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
13/01/2025 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
10/01/2025 11:56

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:56

Processo Desarquivado
10/01/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:55

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 18:54

Juntada de Certidão
14/10/2024 20:35

Juntada de Certidão
14/10/2024 20:19

Recebidos os autos
14/10/2024 20:19

Determinado o arquivamento
14/10/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
14/10/2024 12:36

Juntada de Certidão
14/10/2024 12:34

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 07/10/2024.
07/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 07/10/2024.
05/10/2024 16:46

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIANE RODRIGUES BRITO em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 19:35

Recebidos os autos
04/10/2024 19:35

Determinado o arquivamento
04/10/2024 19:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700598-32.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Polo Passivo: MARIANE RODRIGUES BRITO SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença no qual as partes noticiaram a celebração de acordo, conforme termo de ID 213092542.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo, na forma do disposto no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Diante do arquivamento dos autos, atente-se a Secretaria para eventual existência de audiência designada, a qual determino, desde logo, o cancelamento.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Tendo em vista que o advogado da parte credora possui poderes para receber e dar quitação, conforme poderes outorgados no ID 149202109, DEFIRO o pedido de transferência do montante bloqueado no ID 211287452 para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 213092542.

Expeça-se alvará eletrônico via PIX.

Após, não havendo providências pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
03/10/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
03/10/2024 14:21

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:50

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:50

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 17:24

Transitado em Julgado em 02/10/2024
02/10/2024 17:21

Recebidos os autos
02/10/2024 17:21

Homologada a Transação
02/10/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
02/10/2024 08:47

Juntada de Certidão
02/10/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 20/09/2024.
19/09/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700598-32.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Polo Passivo: MARIANE RODRIGUES BRITO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA em desfavor de MARIANE RODRIGUES BRITO, ambos qualificados nos autos.

A tentativa de bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD foi parcialmente frutífera, conforme extrato de ID 211268750. É o relatório.

DECIDO.

Analisando-se os autos, verifica-se que a consulta ao sistema SISBAJUD foi frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada que foram tornados indisponíveis.

Desse modo, CONVERTO o bloqueio de R$ 110,35 (cento e dez reais e trinta e cinco centavos) em penhora, dispensada a lavratura de termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil.

Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, DETERMINO a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária.

Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e à extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Considerando a divergência do valor constante do ID 211268750 com aquele mencionado no termo de acordo de ID 211257914, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Havendo ratificação do acordo, anote-se nova conclusão para homologação.

CAMILA THOMAS Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
17/09/2024 17:38

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:49

Recebidos os autos
17/09/2024 12:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/09/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
16/09/2024 18:17

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:13

Cancelada a movimentação processual
16/09/2024 18:13

Desentranhado o documento
16/09/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 22:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/08/2024 11:27

Juntada de Certidão
13/08/2024 21:06

Recebidos os autos
13/08/2024 21:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
08/08/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 15:52

Recebidos os autos
08/08/2024 15:52

Deferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
08/08/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
08/08/2024 13:56

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 20:13

Juntada de Certidão
07/08/2024 19:58

Recebidos os autos
07/08/2024 19:58

Deferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
06/08/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
06/08/2024 17:28

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 09:54

Expedição de Mandado.
25/06/2024 17:46

Recebidos os autos
25/06/2024 17:46

Deferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
25/06/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
25/06/2024 12:08

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700598-32.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA EXECUTADO: MARIANE RODRIGUES BRITO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, abro vista à parte exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos da decisão de ID 199104174.

Brazlândia-DF, Segunda-feira, 24 de Junho de 2024.

RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria
24/06/2024 09:02

Juntada de Certidão
24/06/2024 08:56

Juntada de Certidão
24/06/2024 08:56

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2024 08:55

Juntada de Certidão
24/06/2024 08:55

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2024 09:34

Juntada de Certidão
20/06/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:03

Publicado Intimação em 10/06/2024.
14/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
11/06/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 07:59

Recebidos os autos
06/06/2024 07:59

Deferido em parte o pedido de MARIANE RODRIGUES BRITO - CPF: *26.***.*77-93 (EXECUTADO)
05/06/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
05/06/2024 12:05

Juntada de Certidão
05/06/2024 00:39

Juntada de Petição de impugnação
04/06/2024 21:11

Recebidos os autos
04/06/2024 21:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
04/06/2024 12:54

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
31/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700598-32.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Polo Passivo: MARIANE RODRIGUES BRITO DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença submetido ao procedimento da Lei n. 9.099/95.

Regularmente processado o feito, sobreveio o pedido de bloqueio de circulação, do veículo HYUNDAI/HB20 10M SENSE, ano de fabricação 2020 (ID 184132843), junto ao Detran da parte executada por intermédio do sistema RENAJUD, conforme petição de ID 198216021. É o relatório.

DECIDO.

Considerando que foram frustradas as diligências expropriatórias realizadas anteriormente, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente.

Proceda-se o bloqueio eletrônico de licenciamento e circulação do veículo HYUNDAI/HB20 10M SENSE, ano de fabricação 2020 (ID 184132843) no sistema RENAJUD.

No mais, esclareço que o bloqueio de transferência do veículo encontra-se ativo no sistema RENAJUD.

Por fim, procedam-se novas consultas no sistemas SISBAJUD , que desde já DEFIRO.

Frutífera a diligência junto ao sistema SISBAJUD.

Após, conclusos para decisão.

Intime-se a parte exequente desta decisão.

ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
29/05/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:49

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:29

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:10

Recebidos os autos
29/05/2024 18:10

Deferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
27/05/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
27/05/2024 19:06

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:01

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 16:02

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:08

Decorrido prazo de MARIANE RODRIGUES BRITO em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:05

Expedição de Mandado.
06/03/2024 15:10

Recebidos os autos
06/03/2024 15:10

Deferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
06/03/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
06/03/2024 09:58

Juntada de Certidão
06/03/2024 04:32

Decorrido prazo de MARIANE RODRIGUES BRITO em 05/03/2024 23:59.
14/02/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:31

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700598-32.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Polo Passivo: MARIANE RODRIGUES BRITO DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença, submetida ao procedimento da Lei n. 9.099/95.

Regularmente processado o feito, sobreveio o pedido de realização de buscas de ativos da parte executada por intermédio do sistema RENAJUD, conforme petição de ID 183787906.

DECIDO.

DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, tendo em vista a consulta realizada ao sistema RENAJUD (ID 183787906).

Proceda-se de imediato o bloqueio eletrônico, intimando a parte exequente para informar o paradeiro do veículo, bem como a parte executada para apresentar impugnação no prazo legal.

No mais, INDEFIRO o pedido de bloqueio de circulação do veículo junto ao Detran, visto que se trata de medida excepcional incabível neste momento.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
19/01/2024 22:21

Expedição de Mandado.
19/01/2024 16:37

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:18

Recebidos os autos
19/01/2024 15:18

Deferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
19/01/2024 13:26

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
16/01/2024 17:25

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700598-32.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA EXECUTADO: MARIANE RODRIGUES BRITO CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei comprovante de desbloqueio de valores, via sistema SISBAJUD, conforme print anexo, tudo nos termos da decisão de ID 181188863.

Ato contínuo, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis ou outros meios visando o prosseguimento deste cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, conforme Decisão de ID 177327774.

Brazlândia-DF, Segunda-feira, 08 de Janeiro de 2024.

JOSIAS NUNES DE SOUSA Diretor de Secretaria
08/01/2024 14:44

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:50

Juntada de Certidão
12/12/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:16

Recebidos os autos
11/12/2023 15:16

Deferido o pedido de MARIANE RODRIGUES BRITO - CPF: *26.***.*77-93 (EXECUTADO).
11/12/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
09/12/2023 13:04

Juntada de Certidão
08/12/2023 21:57

Recebidos os autos
08/12/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
07/12/2023 10:48

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:47

Decorrido prazo de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:51

Publicado Intimação em 29/11/2023.
28/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 18:25

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/11/2023 19:04

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:17

Recebidos os autos
09/11/2023 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
07/11/2023 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/11/2023 14:13

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:12

Juntada de Certidão
07/11/2023 11:32

Recebidos os autos
07/11/2023 11:32

Deferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
06/11/2023 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
03/11/2023 13:20

Juntada de Certidão
02/11/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 16:05

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 17:32

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:08

Recebidos os autos
17/10/2023 16:08

Deferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
16/10/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
13/10/2023 17:36

Juntada de Certidão
13/10/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:32

Publicado Intimação em 13/10/2023.
11/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 19:02

Recebidos os autos
09/10/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
06/10/2023 14:39

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:25

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 16:52

Juntada de Certidão
03/10/2023 16:14

Recebidos os autos
03/10/2023 16:14

Deferido em parte o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
02/10/2023 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700598-32.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Polo Passivo: MARIANE RODRIGUES BRITO DESPACHO Diante da manifestação genérica apresentada pelo exequente na Petição de ID 172531064, requerendo apenas "a continuidade do bloqueio judicial", intime-se a parte autora, para, no prazo de 5 dias, indicar, especificamente, bens penhoráveis da parte executada ou meios específicos de se prosseguir a execução, sob pena de extinção.

JOSÉ RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Juiz de Direito Substituto ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
29/09/2023 15:15

Juntada de Certidão
29/09/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:55

Recebidos os autos
28/09/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
27/09/2023 18:48

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:36

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:48

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700598-32.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA EXECUTADO: MARIANE RODRIGUES BRITO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação no dia 14/09/2023 o prazo para a PARTE EXECUTADA manifestar-se em relação ao contido na decisão de ID 167881663.

Ato contínuo, abro vista à parte credora para indicar seus dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular) no prazo de 5 (cinco) dias.

Brazlândia-DF, Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023.

RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria
15/09/2023 08:49

Juntada de Certidão
15/09/2023 03:31

Decorrido prazo de MARIANE RODRIGUES BRITO em 14/09/2023 23:59.
23/08/2023 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 08:47

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:51

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:49

Recebidos os autos
08/08/2023 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2023 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
29/07/2023 15:36

Juntada de Certidão
26/07/2023 10:09

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:33

Decorrido prazo de MARIANE RODRIGUES BRITO em 25/07/2023 23:59.
05/07/2023 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 14:10

Recebidos os autos
12/06/2023 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
12/06/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 21:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/06/2023 21:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2023 18:34

Recebidos os autos
09/06/2023 18:34

Deferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
09/06/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
09/06/2023 04:07

Processo Desarquivado
08/06/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 21:14

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 21:13

Transitado em Julgado em 24/04/2023
24/04/2023 18:16

Recebidos os autos
24/04/2023 18:16

Homologada a Transação
24/04/2023 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
24/04/2023 14:42

Juntada de Certidão
21/04/2023 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 00:14

Recebidos os autos
19/04/2023 00:14

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
17/04/2023 18:48

Juntada de Certidão
17/04/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 15:32

Juntada de Certidão
10/04/2023 16:55

Juntada de Certidão
10/04/2023 16:54

Cancelada a movimentação processual
10/04/2023 16:54

Desentranhado o documento
10/04/2023 16:53

Cancelada a movimentação processual
10/04/2023 16:53

Desentranhado o documento
03/04/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 23:46

Recebidos os autos
31/03/2023 23:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
31/03/2023 14:05

Juntada de Certidão
31/03/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 15:33

Recebidos os autos
30/03/2023 15:33

Outras decisões
29/03/2023 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
29/03/2023 18:12

Juntada de Certidão
02/03/2023 16:20

Expedição de Mandado.
16/02/2023 17:56

Recebidos os autos
16/02/2023 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
15/02/2023 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/02/2023 17:57

Recebidos os autos
14/02/2023 17:57

Deferido em parte o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
13/02/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
10/02/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707775-33.2022.8.07.0018

Sindicato dos Professores No Distrito Fe...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2022 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0708542-37.2023.8.07.0018

Joaquim Joao da Silva Neto

Distrito Federal

Advogado: Rosilene do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2023 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0726300-74.2023.8.07.0003

Itau Unibanco Holding S.A.

Gildo Vitorino Goncalves Junior

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0010957-88.2014.8.07.0005

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Bruno Henrique da Cruz Santos

Advogado: Celio Cesar de Moura Couto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2019 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0706590-91.2021.8.07.0018

Vera Lucia Rodrigues Braga

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2021 12:48

Exibir Processo