TJDFT - 0705369-63.2022.8.07.0010
1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Santa Maria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/02/2024 15:48
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2024 05:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 05:02
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
23/01/2024 04:56
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
13/01/2024 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
13/01/2024 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
12/01/2024 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.
José Dilermando QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.
E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0705369-63.2022.8.07.0010 Classe : ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s) : FERNANDO FERREIRA COUTINHO DECISÃO Nada a prover quanto ao requerimento de ID 182714155, uma vez que a questão relativa ao perdimento da arma de fogo em favor da União encontra-se preclusa, de forma que já foram adotadas as providências necessárias à efetivação da medida.
Intime-se.
Após, tornem os autos ao arquivo.
Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.
GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito -
11/01/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 17:04
Recebidos os autos
-
10/01/2024 17:04
Determinado o Arquivamento
-
26/12/2023 11:06
Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
-
23/12/2023 04:06
Processo Desarquivado
-
22/12/2023 16:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2023 14:55
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2023 14:53
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 14:46
Expedição de Ofício.
-
29/11/2023 09:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 02:31
Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.
-
22/11/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
21/11/2023 11:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/11/2023 19:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 19:53
Recebidos os autos
-
20/11/2023 19:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
-
17/11/2023 17:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2023 20:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 20:04
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 19:49
Recebidos os autos
-
09/11/2023 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 12:49
Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
-
07/11/2023 23:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2023 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2023 13:09
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 14:33
Expedição de Mandado.
-
02/10/2023 19:16
Recebidos os autos
-
02/10/2023 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 16:08
Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
-
29/09/2023 16:08
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 03:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 00:35
Publicado Certidão em 13/09/2023.
-
13/09/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
12/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.
José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0705369-63.2022.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: FERNANDO FERREIRA COUTINHO CERTIDÃO Certifico que abro vista dos autos para ciência e cumprimento do Despacho ID 171341248 .
MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA ROZA Servidor Geral -
11/09/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2023 15:14
Recebidos os autos
-
08/09/2023 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
-
15/08/2023 16:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2023 18:15
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 17:10
Recebidos os autos
-
09/08/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 13:05
Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
-
07/08/2023 11:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 14:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 09:58
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 15:23
Recebidos os autos
-
31/07/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 15:52
Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
-
27/07/2023 15:51
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 15:48
Expedição de Ofício.
-
27/07/2023 15:40
Transitado em Julgado em 19/07/2023
-
13/07/2023 20:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2023 15:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2023 14:09
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 16:13
Recebidos os autos
-
04/07/2023 16:13
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
03/07/2023 18:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
-
03/07/2023 14:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 22:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2022 03:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
-
18/11/2022 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2022 18:30
Expedição de Mandado.
-
17/10/2022 16:21
Expedição de Alvará.
-
19/09/2022 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 13:45
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
07/09/2022 15:34
Recebidos os autos
-
07/09/2022 15:34
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
31/08/2022 16:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
-
31/08/2022 16:29
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
30/08/2022 17:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2022 09:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2022 12:47
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
15/07/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 09:56
Recebidos os autos
-
15/07/2022 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 18:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
-
13/07/2022 17:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/07/2022 00:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
-
27/06/2022 10:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2022 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 18:47
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 08:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2022 16:10
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria
-
21/06/2022 16:10
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
21/06/2022 16:10
Juntada de Certidão
-
19/06/2022 17:48
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
19/06/2022 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2022 13:37
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
19/06/2022 06:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2022 06:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2022 06:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
19/06/2022 06:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2022
Ultima Atualização
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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