TJDFT - 0709403-96.2022.8.07.0005

1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIAS LIMA LUCENA

CPF *10.***.*42-51

LUCAS MACHADO DE OLIVEIRA

CPF *36.***.*39-63

MARCOS ARAUJO DE MIRANDA

CPF *05.***.*90-78

Advogados

EZEQUIEL HONORATO MUNDIM

OAB: 52248/DF

CPF *00.***.*50-54

FABIO HENRIQUE D AMATO CINOSI DE ALMEIDA

OAB: 46063/DF

CPF *27.***.*41-53

MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO

OAB: 74917/DF

CPF *53.***.*77-39

MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA

OAB: 19758/DF

CPF *06.***.*33-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

JORGE ERIVELTON FONSECA NEVES - MAT 22017-5

PRISCILLA NOGUEIRA LIMA LUCENA

CPF *00.***.*84-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2024 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 13:23

    Transitado em Julgado em 26/08/2024

  • 04/11/2024 01:21

    Publicado Despacho em 04/11/2024.

  • 30/10/2024 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    Ante a certidão de ID 215471080, bem como a manifestação ministerial de ID 211752916, arquivem-se os presentes autos

  • 28/10/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 16:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 23/10/2024 16:16

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 23:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2024 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2024 02:31

    Publicado Sentença em 26/08/2024.

  • 24/08/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

  • 22/08/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 16:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/08/2024 09:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 17/08/2024 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2024 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2024 12:46

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 12:37

    Transitado em Julgado em 12/07/2024

  • 22/07/2024 16:42

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 16:20, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 22/07/2024 16:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/07/2024 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 17:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 21:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 03:25

    Publicado Certidão em 30/04/2024.

  • 30/04/2024 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 29/04/2024 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2024 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 11:48

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 11:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 16:20, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 20/04/2024 20:47

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 01/12/2023 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 02:29

    Publicado Intimação em 18/09/2023.

  • 17/09/2023 22:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Processo n.º 0709403-96.2022.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS MACHADO DE OLIVEIRA, MARCOS ARAUJO DE MIRANDA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem da MM.ª Juíza de Direito Substituta, em exercício pleno nesta Vara, Dr.ª BIANCA FERNANDES PIERATTI, certifico que fica designada a audiência Tipo: Instrução e Julgamento Inaugural (videoconferência); Data: 03/07/2024 Hora: 17:00 .

    Planaltina, 13/09/2023 19:39 HELEN XAVIER E SILVA Servidor Geral

  • 13/09/2023 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 19:40

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 19:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 22/08/2023 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:20

    Desmembrado o feito

  • 15/08/2023 08:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 00:26

    Publicado Decisão em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 14:17

    Outras decisões

  • 11/08/2023 09:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 10/08/2023 14:09

    Desmembrado o feito

  • 10/08/2023 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 08/08/2023 21:42

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 21:41

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 08/08/2023 13:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 07/08/2023 20:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 01:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 15:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/03/2023 09:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 13/03/2023 09:55

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2023 01:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 00:22

    Publicado Intimação em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 06/03/2023 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2023 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 13:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 08:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 01:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 02:37

    Publicado Intimação em 09/02/2023.

  • 09/02/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 07/02/2023 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 19:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2023 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 22:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 22:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 13:55

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 06/01/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 06/01/2023 16:43

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 02/01/2023 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 18:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 19/12/2022 18:17

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 16:45

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 10/11/2022 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 22:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.

  • 19/07/2022 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 19:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 18:29

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 19/07/2022 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 17:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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