04/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
04/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:22

Recebidos os autos
02/07/2025 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711002-58.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSE MEIRE CYRILLO EXECUTADO: LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há a indicação de outros bens à penhora.

Determino o retorno dos autos ao arquivo, conforme decisão de ID. 213838460.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/06/2025 13:36

Juntada de Certidão
24/06/2025 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 09:17

Recebidos os autos
24/06/2025 09:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/06/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/06/2025 11:38

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:38

Juntada de Alvará de levantamento
20/06/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 11:34

Recebidos os autos
13/06/2025 11:34

Outras decisões
12/06/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/06/2025 14:33

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:09

Decorrido prazo de ROSE MEIRE CYRILLO em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:26

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2025 16:10

Juntada de Certidão
18/05/2025 19:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/02/2025 08:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/12/2024 15:28

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:50

Recebidos os autos
13/12/2024 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/12/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/12/2024 18:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/12/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 13:23

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:29

Recebidos os autos
22/11/2024 10:29

Deferido o pedido de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - CPF: *12.***.*64-05 (EXECUTADO).
21/11/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/11/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:17

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 10:49

Recebidos os autos
18/11/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/11/2024 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/11/2024 18:52

Processo Desarquivado
12/11/2024 16:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/11/2024 14:30

Arquivado Provisoramente
08/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 14:47

Recebidos os autos
06/11/2024 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
06/11/2024 14:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/10/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
29/10/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/10/2024.
28/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 19:01

Recebidos os autos
24/10/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/10/2024 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/10/2024 15:54

Processo Desarquivado
21/10/2024 15:54

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 09:51

Arquivado Provisoramente
15/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711002-58.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSE MEIRE CYRILLO EXECUTADO: LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Da análise da sentença, que fundamenta o presente cumprimento de sentença (ID. 7367860), trata-se de prescrição TRIENAL, com fundamento no artigo 206, § 3º, V, do Código Civil, tendo em vista que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento.

Como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, SUSPENDO, por uma única vez, a contar da publicação da presente decisão, a execução, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 4º do CPC).

Ficam, desde já, intimadas as partes da possibilidade de extinção da ação, diante da prescrição, observando o que determinada o art. 921, § 5º do CPC.

Registro que a simples petição com pedido de diligência para a localização de bens não tem o condão de interromper a contagem do prazo da prescrição intercorrente.

Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, e-RIDF e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (Resp. 1.284.587 – SP.

Min.

Massami Uyeda, Dje 29/02/12).

Assim, dentro dessa sistemática, determino o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §1º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição como indicação de bem passível de penhora e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/10/2024 18:09

Recebidos os autos
10/10/2024 18:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/10/2024 12:27

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711002-58.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSE MEIRE CYRILLO EXECUTADO: LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID n. 211014506, observando que a parte executada não solicitou a concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 0733862-12.2024.8.07.0000.

Expeça-se o alvará.

Intimo a parte exequente a apresentar planilha atualizada de débito e a indicar bens a penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da ação pelo artigo 921, III do CPC.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/09/2024 13:11

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:10

Juntada de Alvará de levantamento
23/09/2024 11:06

Recebidos os autos
23/09/2024 11:06

Deferido o pedido de ROSE MEIRE CYRILLO - CPF: *41.***.*68-60 (EXEQUENTE).
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711002-58.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSE MEIRE CYRILLO EXECUTADO: LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR DESPACHO Não há notícia de concessão de efeito suspensivo ao AGI nº 0733862-12.2024.8.07.0000.

Dou prosseguimento.

Fica a parte exequente intimada a indicar bens a penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão pelo art. 921, III, do CPC.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/09/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/09/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:08

Recebidos os autos
13/09/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/09/2024 17:13

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 11/09/2024 23:59.
22/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711002-58.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSE MEIRE CYRILLO EXECUTADO: LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR DESPACHO Ciente da interposição do Agravo de Instrumento nº 0733862-12.2024.8.07.0000, pelo executado, em face da decisão de ID. 202175183, que rejeitou a impugnação à penhora de crédito.

Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para informação acerca de eventual concessão de efeito suspensivo.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/08/2024 11:04

Recebidos os autos
19/08/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:28

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711002-58.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSE MEIRE CYRILLO EXECUTADO: LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo executado em face da decisão de ID. 202175183, que rejeitou impugnação à penhora de crédito (rosto dos autos).

Em síntese, o embargante sustenta que a decisão recorrida está em contrariedade com a decisão de ID. 35614206, proferida em 28 de maio de 2019.

Contrarrazões de ID. 204103193. É o breve relatório.

DECIDO.

Entendo que não assiste razão à embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas nos art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.

Da análise deste dispositivo, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido não se presta para impugnar sentença ou acórdão, limitando-se apenas a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a decisão recorrida, não vislumbro a existência de vício.

O que pretende a embargante, em verdade, é a reforma do julgado.

Dessa forma, REJEITO OS EMBARGOS e mantenho a decisão embargada.

Advirto as partes que a reiteração de embargos de caráter manifestamente protelatório ensejará multa na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC.

A exequente comunica a conclusão da transferência dos valores da 13ª Vara Cível para a conta judicial do presente Juízo (ID. 203908259).

Com a preclusão da presente decisão, voltem conclusos para decisão de levantamento de valores.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/07/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 18:15

Recebidos os autos
22/07/2024 18:15

Embargos de declaração não acolhidos
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711002-58.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSE MEIRE CYRILLO EXECUTADO: LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR DESPACHO Tendo em vista os efeitos infringentes pretendidos pelo executado fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração de ID. 203539091, no prazo de 05 (cinco) dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/07/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/07/2024 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 12:46

Recebidos os autos
15/07/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/07/2024 18:30

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711002-58.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSE MEIRE CYRILLO EXECUTADO: LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR DESPACHO A parte exequente comunica ordem judicial para transferência do valor penhorado, nos autos do processo n° 0704614-95.2024.8.07.0001 em trâmite na 13ª Vara Cível de Brasília, para este Juízo.

Aguarde-se a realização da transferência pelo prazo de 15 (quinze) dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 18:52

Recebidos os autos
03/07/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/07/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711002-58.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSE MEIRE CYRILLO EXECUTADO: LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora no rosto dos autos, determinada na decisão de ID. 197586384.

No ID. 200591754, o executado aduz que a decisão concessiva da constrição não foi fundamentada, bem como que não considerou que o crédito em questão é de natureza alimentar, imprescindível ao sustento próprio e de sua família.

REJEITO a impugnação apresentada, eis que a decisão de ID. 197586384 está devidamente fundamentada na lei e na jurisprudência atual deste Tribunal e da Corte Superior.

Ademais, foi considerado que a penhora recairia sobre créditos relativos a honorários de sucumbência, os quais tem natureza alimentar.

Não restou demonstrada excessividade da penhora, nem prejuízo concreto ao sustento da parte devedora.

No ID. 200591763, a parte executada pugna pela revogação das medidas atípicas (suspensão da CNH e do passaporte).

INDEFIRO o pedido apresentado, eis que não restou demonstrada alteração no cenário fático a ensejar revisão das medidas ordenadas pela instância superior.

Os créditos penhorados são quase ínfimos se comparados com o atual valor da execução.

Por fim, na petição de ID. 201597117, o executado solicita o deferimento da proposta apresentada, no sentido de transferir para a exequente a titularidade do crédito relativo ao processo nº 0707410-22.2016.8.07.0007, a fim de extinguir a presente execução.

A proposta foi rejeitada pela exequente no ID. 200928289.

INDEFIRO o pedido, porquanto a parte exequente não está obrigada pela lei a aceitar proposta inferior ao débito perseguido em juízo ou de difícil liquidez.

Ademais, não estão presentes as hipóteses do art. 847, § 1º, e do art. 848, ambos do CPC, para substituição da penhora realizada.

Ademais, pelo menos desde o trânsito em julgado da sentença na ação principal (23/10/2017, conforme ID. 16269168, pág. 47) o executado já tinha plena ciência da definitividade do título judicial condenatório, bem como dos índices de correção e de compensação pela mora, não sendo o mero valor atualizado do débito argumento hábil a justificar a ausência de pagamento.

Em resposta ao Oficio de ID. 201658139, expedido pela 1ª Vara Cível de Taguatinga, esclareço que não houve a desconstituição da penhora no rosto dos autos nº 0006149-05.2012.8.07.0007, realizada em desfavor de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR.

Confiro FORÇA DE OFÍCIO à presente decisão.

Encaminhe-se via comunicação entre órgãos, com as honras de estilo.

Considerando-se que a penhora no rosto dos autos é mera expectativa de direitos, fica a parte exequente intimada a indicar outros bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo colacionar planilha atualizada do débito, sob pena de suspensão do processo pelo art. 921, III, do CPC.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/06/2024 17:36

Recebidos os autos
27/06/2024 17:36

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
24/06/2024 17:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/06/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 11:43

Recebidos os autos
18/06/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/06/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:30

Juntada de Petição de impugnação
13/06/2024 14:30

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 13:32

Recebidos os autos
06/06/2024 13:32

Embargos de declaração não acolhidos
05/06/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/06/2024 15:59

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 18:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2024 18:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2024 17:26

Recebidos os autos
22/05/2024 17:26

Deferido o pedido de ROSE MEIRE CYRILLO - CPF: *41.***.*68-60 (EXEQUENTE).
21/05/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/05/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 19:12

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:09

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711002-58.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSE MEIRE CYRILLO EXECUTADO: LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Assiste razão à parte exequente, eis que, conforme decisão de ID. 176030917, não houve prazo determinado para o bloqueio da CNH.

No entanto, o DETRAN comunicou a suspensão da CNH por apenas 15 (quinze) dias.

A medida determinada pelo STJ tem o escopo de compelir o executado a pagar a dívida cobrada nos presentes autos, o que ainda não ocorreu.

Ante o exposto, dando efetividade à ordem da instância superior e sopesando não ter informações acerca do prazo para que o executado venha a pagar a dívida, a suspensão da CNH deverá ocorrer até ulterior comunicação deste Juízo acerca da quitação do débito ou extinção da dívida.

O pedido deverá ser apresentado pelo executado para que seja expedido o ofício necessário.

Confiro FORÇA DE OFÍCIO à presente decisão e DETERMINO que o DETRAN/DF proceda à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Executado LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - CPF: *12.***.*64-05, sem prazo determinado, ficando o restabelecimento condicionado a nova determinação deste Juízo.

Prazo para efetivação da determinação judicial: 15 (quinze) dias úteis, a contar do protocolo.

Comunique-se o órgão.

Fica a parte exequente intimada a indicar outros bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo colacionar planilha atualizada do débito, sob pena de suspensão do processo pelo art. 921, III, do CPC.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/04/2024 17:25

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:07

Recebidos os autos
30/04/2024 16:07

Outras decisões
24/04/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/04/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:44

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 11:04

Recebidos os autos
22/04/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/04/2024 16:10

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:55

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:22

Expedição de Ofício.
26/03/2024 18:48

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 11:30

Recebidos os autos
27/02/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711002-58.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSE MEIRE CYRILLO EXECUTADO: LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR DESPACHO Fica a parte exequente intimada da resposta da Polícia Federal (ID. 180528050) e do comprovante de tramitação de processo administrativo no DETRAN para o cumprimento das medidas judiciais.

Prazo: 05 (cinco) dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/02/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 10:59

Recebidos os autos
26/02/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/02/2024 16:55

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:36

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:09

Expedição de Ofício.
05/12/2023 13:50

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:22

Juntada de Certidão
04/12/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 19:05

Expedição de Ofício.
01/12/2023 19:02

Expedição de Ofício.
01/12/2023 17:06

Recebidos os autos
01/12/2023 17:06

Deferido em parte o pedido de ROSE MEIRE CYRILLO - CPF: *41.***.*68-60 (EXEQUENTE)
30/11/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/11/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:13

Juntada de Certidão
30/10/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 10:25

Recebidos os autos
24/10/2023 10:25

Outras decisões
23/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/10/2023 19:46

Recebidos os autos
18/10/2023 19:46

Deferido o pedido de ROSE MEIRE CYRILLO - CPF: *41.***.*68-60 (EXEQUENTE).
18/10/2023 02:41

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/10/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 10:45

Recebidos os autos
16/10/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:37

Cancelada a movimentação processual
11/10/2023 15:37

Desentranhado o documento
11/10/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/10/2023 15:34

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:13

Recebidos os autos
10/10/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/10/2023 11:45

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:25

Recebidos os autos
10/10/2023 11:25

Outras decisões
10/10/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/10/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711002-58.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSE MEIRE CYRILLO EXECUTADO: LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a impugnação de ID. 171568377, eis que o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de ser possível a penhora no rosto dos autos quando se tratar de medida que recaia sobre direito a ser atribuído a um dos herdeiros, confira-se: RECURSO ESPECIAL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

INVENTÁRIO.

PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

ART. 860 DO CPC/15.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CRÉDITO CONSTITUÍDO EM FACE DE UM DOS HERDEIROS.

HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA.

ART. 642, CAPUT, DO CPC/15.

INAPLICABILIDADE À HIPÓTESE DOS AUTOS.

SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA. 1.

Ação ajuizada em 9/8/2011.

Recurso especial interposto em 20/2/2020.

Autos conclusos ao gabinete da Relatora em 28/7/2020. 2.

O propósito recursal consiste em verificar se é cabível, após a decisão homologatória da partilha, a efetivação de penhora no rosto dos autos do inventário para garantia de crédito objeto de execução movida por terceiro em face de um dos herdeiros. 3.

O art. 860 do CPC/15 prevê expressamente que a penhora é passível de ser levada a efeito em processo distinto daquele em que o crédito deveria, originariamente, ser satisfeito, podendo recair sobre os bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado. 4.

Tratando-se de ação de inventário, este Tribunal Superior já se manifestou no sentido do cabimento da penhora no rosto dos autos quando se tratar de constrição que objetive atingir direito a ser atribuído a um dos herdeiros que figure na posição de executado. 5.

A norma do art. 642, caput, do CPC/15, que, segundo o acórdão recorrido, apenas facultaria a constrição postulada pelo recorrente até o momento da partilha, trata exclusivamente da habilitação de credores do espólio, circunstância fática diversa da verificada na espécie. 6.

Nesse contexto, o fato de a presente hipótese não versar sobre dívida contraída pelo autor da herança - mas sim sobre dívida particular de um dos herdeiros - obsta que sejam aplicadas as mesmas consequências jurídicas decorrentes da inobservância dos pressupostos exigidos pelo dispositivo precitado. 7.

Assim, ao contrário do que entendeu o acórdão impugnado, a homologação da partilha, por si só, não constitui circunstância apta a impedir que o juízo do inventário promova a constrição determinada por outro juízo.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (REsp 1877738/DF, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/03/2021, DJe 11/03/2021). (Grifei).

Fica a parte executada intimada se manifestar sobre o pedido de penhora do imóvel de matrícula n. 47397 (ID. 170020661), devendo prestar informar se o bem lhe serve de moradia ou à sua família, bem como comprovar a origem dos montantes utilizados para a aquisição do bem, visto que foi adquirido em 31/03/2022, ou seja, no curso da presente execução.

Prazo: 15 (quinze) dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/09/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:49

Recebidos os autos
12/09/2023 17:49

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
11/09/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/09/2023 18:25

Juntada de Petição de impugnação
28/08/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:26

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:17

Recebidos os autos
16/08/2023 11:17

Deferido o pedido de ROSE MEIRE CYRILLO - CPF: *41.***.*68-60 (EXEQUENTE).
14/08/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/08/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 10:49

Recebidos os autos
14/08/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/08/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:20

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
05/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:46

Juntada de Certidão
04/08/2023 13:24

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:18

Juntada de Certidão
04/08/2023 13:18

Juntada de Alvará de levantamento
04/08/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:27

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:15

Juntada de Certidão
03/08/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 11:08

Recebidos os autos
03/08/2023 11:08

Outras decisões
02/08/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/08/2023 15:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:03

Recebidos os autos
28/07/2023 10:03

Deferido o pedido de ROSE MEIRE CYRILLO - CPF: *41.***.*68-60 (EXEQUENTE).
27/07/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/07/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 09:01

Juntada de Certidão
14/07/2023 09:01

Juntada de Alvará de levantamento
14/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 19:03

Recebidos os autos
12/07/2023 19:03

Outras decisões
06/07/2023 18:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2023 00:44

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/07/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 14:00

Recebidos os autos
30/06/2023 14:00

Outras decisões
30/06/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/06/2023 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2023 15:24

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:28

Recebidos os autos
28/06/2023 17:28

Outras decisões
28/06/2023 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/03/2023 18:02

Juntada de Certidão
26/12/2022 18:06

Juntada de Certidão
06/12/2022 19:35

Recebidos os autos
06/12/2022 19:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/12/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/10/2022 19:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 15:31

Cancelada a movimentação processual
15/09/2022 15:31

Desentranhado o documento
15/09/2022 15:29

Expedição de Certidão.
15/09/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 11:45

Recebidos os autos
15/09/2022 11:45

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2022 00:27

Publicado Certidão em 15/09/2022.
14/09/2022 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/09/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 18:41

Expedição de Certidão.
12/09/2022 13:04

Expedição de Ofício.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 11:39

Recebidos os autos
09/09/2022 11:39

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/09/2022 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 15:33

Juntada de Certidão
07/04/2022 11:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/03/2022 00:33

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 30/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 10:15

Recebidos os autos
18/03/2022 10:15

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/03/2022 11:13

Expedição de Certidão.
16/03/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:30

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:30

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 17:05

Recebidos os autos
04/03/2022 17:05

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/02/2022 14:16

Juntada de Petição de impugnação
22/02/2022 12:51

Publicado Decisão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 10:55

Recebidos os autos
17/02/2022 10:55

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/02/2022 22:44

Juntada de Petição de impugnação
25/01/2022 00:38

Publicado Decisão em 25/01/2022.
25/01/2022 00:38

Publicado Decisão em 25/01/2022.
24/01/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
24/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
24/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 15:43

Recebidos os autos
21/01/2022 15:43

Decisão interlocutória - recebido
19/01/2022 13:02

Juntada de Certidão
10/12/2021 18:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/12/2021 18:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/12/2021 16:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/12/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 13:07

Recebidos os autos
07/12/2021 13:06

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2021 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/12/2021 18:28

Processo Desarquivado
03/12/2021 18:28

Juntada de Certidão
30/11/2021 16:09

Arquivado Provisoramente
30/11/2021 16:08

Juntada de Certidão
30/11/2021 15:39

Recebidos os autos
30/11/2021 15:39

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2021 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/11/2021 13:14

Juntada de Certidão
19/11/2021 13:12

Processo Desarquivado
04/06/2021 12:20

Arquivado Provisoramente
04/06/2021 12:19

Expedição de Certidão.
04/06/2021 02:26

Publicado Decisão em 04/06/2021.
04/06/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 14:51

Recebidos os autos
01/06/2021 14:51

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2021 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/05/2021 17:45

Processo Desarquivado
26/05/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 10:55

Arquivado Provisoramente
29/08/2019 04:06

Processo Desarquivado
29/08/2019 03:27

Publicado Decisão em 29/08/2019.
29/08/2019 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 09:44

Arquivado Provisoramente
26/08/2019 18:27

Juntada de Certidão
26/08/2019 17:30

Recebidos os autos
26/08/2019 17:30

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2019 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/08/2019 18:11

Processo Desarquivado
22/08/2019 17:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 11:46

Arquivado Provisoramente
22/08/2019 04:06

Processo Desarquivado
21/08/2019 09:43

Publicado Decisão em 21/08/2019.
21/08/2019 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 11:57

Arquivado Provisoramente
20/08/2019 11:57

Juntada de Certidão
19/08/2019 14:19

Recebidos os autos
19/08/2019 14:19

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2019 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/08/2019 10:01

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 21:50

Decorrido prazo de ROSE MEIRE CYRILLO em 12/08/2019 23:59:59.
05/08/2019 06:28

Publicado Certidão em 05/08/2019.
03/08/2019 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 15:27

Expedição de Certidão.
01/08/2019 15:27

Juntada de Certidão
01/08/2019 14:10

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 31/07/2019 23:59:59.
14/07/2019 07:34

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 11/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 19:01

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 16:00

Audiência Conciliação realizada - 09/07/2019 15:00
09/07/2019 16:00

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2019 08:31

Publicado Certidão em 04/06/2019.
04/06/2019 05:11

Publicado Decisão em 04/06/2019.
03/06/2019 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 16:06

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 13:38

Audiência conciliação designada - 09/07/2019 15:00
31/05/2019 03:11

Publicado Decisão em 31/05/2019.
30/05/2019 19:33

Recebidos os autos
30/05/2019 19:33

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2019 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/05/2019 13:57

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 17:39

Expedição de Certidão.
29/05/2019 17:39

Juntada de Certidão
29/05/2019 14:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 14:30

Expedição de Certidão.
29/05/2019 14:30

Juntada de Certidão
29/05/2019 14:02

Expedição de Ofício.
29/05/2019 09:30

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 17:42

Recebidos os autos
28/05/2019 17:41

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2019 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/05/2019 16:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 21:35

Publicado Decisão em 23/05/2019.
23/05/2019 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 17:49

Decorrido prazo de ROSE MEIRE CYRILLO em 20/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 14:33

Recebidos os autos
21/05/2019 14:33

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2019 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/05/2019 13:45

Expedição de Certidão.
21/05/2019 13:45

Juntada de Certidão
20/05/2019 16:59

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 16:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/04/2019 21:18

Juntada de Certidão
26/04/2019 11:49

Publicado Decisão em 26/04/2019.
26/04/2019 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 18:31

Juntada de Certidão
24/04/2019 18:31

Expedição de Ofício.
24/04/2019 16:02

Recebidos os autos
24/04/2019 16:02

Decisão interlocutória - recebido
23/04/2019 09:36

Publicado Decisão em 23/04/2019.
22/04/2019 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/04/2019 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2019 20:02

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 15:41

Recebidos os autos
16/04/2019 15:41

Decisão interlocutória - recebido
15/04/2019 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/04/2019 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2019 17:40

Juntada de Certidão
28/11/2018 14:41

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 27/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 03:13

Publicado Decisão em 20/11/2018.
19/11/2018 15:23

Juntada de Petição de petição
19/11/2018 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2018 04:41

Publicado Certidão em 19/11/2018.
19/11/2018 02:45

Publicado Decisão em 19/11/2018.
16/11/2018 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2018 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2018 17:27

Recebidos os autos
14/11/2018 17:27

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2018 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
14/11/2018 15:30

Expedição de Certidão.
14/11/2018 15:30

Juntada de Certidão
14/11/2018 15:20

Expedição de Alvará.
14/11/2018 14:51

Juntada de Petição de petição
13/11/2018 17:18

Recebidos os autos
13/11/2018 17:18

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2018 17:10

Desentranhamento de documento (ID: 25226181 - Decisão)
13/11/2018 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
13/11/2018 15:54

Recebidos os autos
12/11/2018 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
12/11/2018 13:35

Expedição de Certidão.
12/11/2018 13:35

Juntada de Certidão
09/11/2018 18:17

Juntada de Petição de petição
17/10/2018 16:15

Juntada de Petição de petição
16/10/2018 11:56

Decorrido prazo de ROSE MEIRE CYRILLO em 15/10/2018 23:59:59.
24/09/2018 02:59

Publicado Decisão em 24/09/2018.
21/09/2018 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2018 18:38

Recebidos os autos
19/09/2018 18:38

Decisão interlocutória - indeferimento
19/09/2018 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
19/09/2018 13:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2018 04:55

Publicado Despacho em 03/07/2018.
02/07/2018 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2018 16:22

Recebidos os autos
29/06/2018 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
28/06/2018 19:33

Juntada de Petição de petição
28/06/2018 03:21

Publicado Decisão em 28/06/2018.
27/06/2018 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2018 18:30

Recebidos os autos
25/06/2018 18:30

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2018 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
21/06/2018 17:49

Juntada de Certidão
21/06/2018 17:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 07:31

Publicado Decisão em 20/06/2018.
19/06/2018 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2018 18:02

Recebidos os autos
15/06/2018 18:02

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2018 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
15/06/2018 12:57

Juntada de Certidão
15/06/2018 11:22

Juntada de Petição de petição
15/06/2018 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2018 20:09

Recebidos os autos
13/06/2018 20:09

Decisão interlocutória - recebido
12/06/2018 03:46

Publicado Decisão em 12/06/2018.
11/06/2018 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2018 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
11/06/2018 16:19

Juntada de Certidão
11/06/2018 15:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2018 20:41

Recebidos os autos
07/06/2018 20:41

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2018 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
07/06/2018 17:35

Recebidos os autos
06/06/2018 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
06/06/2018 14:45

Processo Desarquivado
06/06/2018 14:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2018 11:49

Arquivado Provisoramente
06/06/2018 02:03

Processo Desarquivado
05/06/2018 12:48

Juntada de Certidão
25/05/2018 12:15

Arquivado Provisoramente
25/05/2018 03:09

Publicado Decisão em 25/05/2018.
25/05/2018 02:02

Processo Desarquivado
24/05/2018 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2018 16:49

Arquivado Provisoramente
23/05/2018 16:49

Juntada de Certidão
22/05/2018 20:26

Recebidos os autos
22/05/2018 20:26

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2018 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
29/04/2018 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2018 16:34

Recebidos os autos
26/04/2018 16:29

Expedição de Certidão.
26/04/2018 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
26/04/2018 14:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2018 20:54

Recebidos os autos
25/04/2018 20:54

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2018 11:29

Classe Processual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2018 11:20

Juntada de Petição de petição
23/04/2018 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
23/04/2018 16:19

Juntada de Certidão
08/03/2018 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2018 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2018 12:56

Expedição de Certidão.
05/02/2018 12:56

Juntada de Certidão
03/02/2018 03:40

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 02/02/2018 23:59:59.
03/02/2018 03:34

Decorrido prazo de ROSE MEIRE CYRILLO em 02/02/2018 23:59:59.
12/12/2017 04:01

Publicado Decisão em 12/12/2017.
12/12/2017 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2017 14:23

Recebidos os autos
07/12/2017 14:23

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2017 13:42

Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA
23/11/2017 03:59

Juntada de Petição de petição
23/11/2017 03:29

Publicado Decisão em 23/11/2017.
23/11/2017 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2017 14:49

Recebidos os autos
21/11/2017 14:49

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2017 02:48

Publicado Decisão em 16/11/2017.
14/11/2017 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2017 13:10

Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA
13/11/2017 12:49

Juntada de Petição de petição
11/11/2017 19:23

Recebidos os autos
11/11/2017 19:23

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2017 14:01

Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA
07/11/2017 14:01

Expedição de Certidão.
07/11/2017 14:01

Juntada de Certidão
07/11/2017 06:01

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 06/11/2017 23:59:59.
11/10/2017 02:14

Publicado Decisão em 11/10/2017.
10/10/2017 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2017 10:28

Juntada de Petição de petição
06/10/2017 17:12

Recebidos os autos
06/10/2017 17:12

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2017 02:47

Publicado Decisão em 26/09/2017.
26/09/2017 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2017 13:23

Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA
25/09/2017 13:17

Juntada de Petição de apelação
22/09/2017 12:33

Recebidos os autos
22/09/2017 12:33

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2017 11:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2017 13:58

Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA
20/09/2017 11:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2017 02:38

Publicado Despacho em 18/09/2017.
15/09/2017 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2017 21:04

Recebidos os autos
13/09/2017 21:04

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2017 13:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2017 18:01

Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA
06/09/2017 16:37

Juntada de Petição de petição
05/09/2017 20:32

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
30/08/2017 02:25

Publicado Decisão em 30/08/2017.
30/08/2017 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2017 14:46

Recebidos os autos
28/08/2017 14:46

Decisão interlocutória - recebido
28/08/2017 01:28

Juntada de Petição de petição
24/08/2017 12:43

Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA
24/08/2017 10:50

Juntada de Petição de petição
23/08/2017 15:47

Recebidos os autos
23/08/2017 15:47

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2017 17:04

Juntada de Certidão
08/08/2017 16:44

Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA
08/08/2017 16:23

Juntada de Petição de petição
04/08/2017 03:10

Publicado Certidão em 04/08/2017.
04/08/2017 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2017 14:36

Expedição de Certidão.
02/08/2017 14:36

Juntada de Certidão
10/07/2017 00:35

Publicado Decisão em 10/07/2017.
07/07/2017 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2017 15:20

Juntada de Certidão
06/07/2017 14:50

Recebidos os autos
06/07/2017 14:50

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2017 00:35

Publicado Certidão em 05/07/2017.
04/07/2017 13:01

Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA
04/07/2017 11:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2017 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2017 17:27

Recebidos os autos
03/07/2017 17:27

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2017 16:00

Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA
03/07/2017 15:59

Juntada de Certidão
03/07/2017 15:13

Juntada de Petição de impugnação
03/07/2017 13:16

Expedição de Certidão.
01/07/2017 00:53

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 30/06/2017 23:59:59.
08/06/2017 00:42

Publicado Decisão em 08/06/2017.
07/06/2017 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2017 16:02

Recebidos os autos
06/06/2017 16:02

Decisão interlocutória - recebido
05/06/2017 13:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2017 12:10

Conclusos para decisão para TATIANA DIAS DA SILVA
02/06/2017 16:53

Distribuído por dependência
02/06/2017 16:44

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2017

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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