26/03/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
25/03/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:00

Recebidos os autos
06/03/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/11/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 17:20

Juntada de Petição de impugnação
21/09/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2023 02:31

Expedição de Certidão.
15/09/2023 02:30

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 02:29

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 20:13

Recebidos os autos
13/09/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 20:13

Nomeado curador
07/06/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
03/02/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:53

Juntada de Certidão
25/01/2023 06:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
14/11/2022 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2022 18:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de AFONSO MENDES LEAL em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES LIMA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LEAL LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0002497-04.1989.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AFONSO MENDES LEAL, ANTONIO MENDES LIMA, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LEAL LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
17/06/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 22:59

Recebidos os autos
31/05/2022 22:59

Declarada incompetência
25/05/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/05/2022 00:15

Decorrido prazo de AFONSO MENDES LEAL em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES LIMA em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LEAL LTDA em 12/05/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
28/02/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0002497-04.1989.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AFONSO MENDES LEAL, ANTONIO MENDES LIMA, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LEAL LTDA C E R T I D Ã O Tendo em vista que houve erro na digitalização anterior, certifico e dou fé que redigitalizei os autos físicos de nº 32121/89, em sua integralidade e, nesta data, promovo a inserção do conteúdo aos presentes autos eletrônicos. Certifico e dou fé que nos termos da Portaria VEF nº 02, de 08 de agosto de 2017, ou da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, os autos foram digitalizados.

Deixo de promover a abertura dos prazos previstos nos artigos 11 e 12, da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, para a Fazenda Pública do Distrito Federal, em observância à Portaria VEF nº 03, de 11 de março de 2019.

Intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) conhecimento da digitalização dos presentes autos e, caso queira(m), suscitar(em) eventual desconformidade, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.

Independentemente de nova intimação, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) para, após o decurso do supracitado prazo, retirar a(s) peça(s) por ele(s) eventualmente juntada(s) nos autos físicos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos.

As peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do artigo 14 da Resolução 185 do CNJ. Transcorridos os prazos mencionados, os autos físicos, contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário, serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística - NUTARQ à cooperativa de reciclagem, mediante prévio agendamento da transferência pela unidade judicial, para fragmentação mecânica. BRASÍLIA, DF, 24 de fevereiro de 2022 18:05:57.

NADIA CAVALCANTE CURY Servidor Geral
24/02/2022 18:07

Juntada de Certidão
26/04/2021 16:00

Juntada de Certidão
16/09/2019 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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