01/09/2025 19:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:25

Recebidos os autos
01/09/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:25

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
29/08/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/08/2025 09:26

Processo Desarquivado
20/08/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 20:49

Juntada de Certidão
01/08/2025 20:49

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 08:43

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:22

Decorrido prazo de JANDERSON VIEIRA GUIMARAES em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:36

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704731-69.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: JANDERSON VIEIRA GUIMARAES SENTENÇA Vistos etc.

A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme bloqueio Sisbajud de ID nº 237479191.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Determino a expedição de ofício de transferência de valores em favor do FUNDO PRO JURÍDICO DF, relativamente aos valores depositados conforme comprovante identificado pela ID nº 237479191, no valor de R$ 1.588,02, após preclusão desta sentença.

Tudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 17:02:26.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito M
11/06/2025 17:46

Recebidos os autos
11/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/06/2025 08:02

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:26

Decorrido prazo de JANDERSON VIEIRA GUIMARAES em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:29

Juntada de Certidão
23/05/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 07:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
20/05/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/03/2025 14:36

Juntada de Certidão
19/03/2025 06:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/03/2025 06:40

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de JANDERSON VIEIRA GUIMARAES em 17/03/2025 23:59.
30/01/2025 02:35

Publicado Decisão em 28/01/2025.
29/01/2025 02:36

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
10/01/2025 17:06

Transitado em Julgado em 07/01/2025
10/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:45

Recebidos os autos
10/01/2025 00:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 00:45

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
08/01/2025 06:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/01/2025 06:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de JANDERSON VIEIRA GUIMARAES em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 13/11/2024.
12/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
10/11/2024 21:52

Recebidos os autos
10/11/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 21:51

Extinto o processo por desistência
06/11/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/11/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 28/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704731-69.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JANDERSON VIEIRA GUIMARAES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Intimem-se os requeridos.

Prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2024 19:17:57.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
23/10/2024 19:31

Recebidos os autos
23/10/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 06:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 21:25

Recebidos os autos
25/09/2024 21:25

Indeferido o pedido de JANDERSON VIEIRA GUIMARAES - CPF: *16.***.*73-03 (AUTOR)
25/09/2024 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/09/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704731-69.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JANDERSON VIEIRA GUIMARAES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Previamente à análise do pedido de ID 210796707, intime-se a parte exequente para que informe se possui condições em arcar com 60% (sessenta por cento) do valor cobrado para a prova pericial, ID209439164.

Esse valor poderá ser parcelado em até 3x.

Int.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 16:40:35.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
18/09/2024 17:59

Recebidos os autos
18/09/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 06:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/09/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0704731-69.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANDERSON VIEIRA GUIMARAES REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos nova Proposta de Honorários de ID nº 209439164.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 18:26:30.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
30/08/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:27

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 06:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 06:10

Expedição de Certidão.
26/08/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de JANDERSON VIEIRA GUIMARAES em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 01/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 28/06/2024 23:59.
06/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:30

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:45

Recebidos os autos
25/07/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 05:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 04:35

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:35

Decorrido prazo de JANDERSON VIEIRA GUIMARAES em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704731-69.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JANDERSON VIEIRA GUIMARAES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO AOCP (CPF: 12.***.***/0001-53); FABIO RICARDO MORELLI (CPF: *20.***.*51-40); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: INSTITUTO AOCP Endereço: Avenida Doutor Gastão Vidigal, 959, ., Zona 08, MARINGÁ - PR - CEP: 87050-440 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Considerando-se que até a presente data não houve o aceite do encargo pericial deferido nestes autos, nomeio a SMART Perícias, cujo e-mail de contato é [email protected] para produção do laudo pericial, por um médico na especialidade de dermatologia.

Intime-se a SMART perícias para indicar um perito apto a elaboração do laudo requerido, momento em que deverá apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais.

Ressalto que não há gratuidade de justiça deferida neste feito.

As partes já apresentaram seus quesitos.

Após aceitação do encargo pelo perito nomeado e apresentação da documentação acima citada, dê-se vista às partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários.

Havendo discordância das partes, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes, quando os autos deverão vir conclusos para eventual homologação dos valores dos honorários periciais.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia.

As partes e seus assistentes técnicos deverão ser intimados sobre a data e o local da perícia com antecedência de 05 (cinco) dias.

Com a apresentação do laudo, que deverá observar o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.

O pedido de prova testemunhal feito pelo AOCP será apreciado após a realização da prova pericial, por entender que a perícia tem maior valor probante considerando a questão posta nos autos.

Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2024 13:00:45.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
02/07/2024 19:45

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:26

Recebidos os autos
11/06/2024 14:26

Deferido o pedido de JANDERSON VIEIRA GUIMARAES - CPF: *16.***.*73-03 (AUTOR).
10/06/2024 05:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/06/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:35

Decorrido prazo de CRM/DF em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:24

Juntada de Certidão
21/05/2024 12:50

Juntada de Certidão
19/05/2024 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 03:45

Decorrido prazo de IZELDA MARIA CARVALHO COSTA em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 12:15

Expedição de Ofício.
06/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704731-69.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JANDERSON VIEIRA GUIMARAES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO AOCP (CPF: 12.***.***/0001-53); FABIO RICARDO MORELLI (CPF: *20.***.*51-40); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: INSTITUTO AOCP Endereço: Avenida Doutor Gastão Vidigal, 959, - até 2204 - lado par, Zona 08, MARINGÁ - PR - CEP: 87050-440 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Tendo em vista o esgotamento da lista de peritos ativos na especialidade dermatologia no cadastro deste e.

TJDFT, determino a expedição de ofício ao CRM DF para que indique profissionais na referida especialidade que possam realizara perícia deferida nestes autos.

Prazo de dez dias.

Ressalta-se que estes autos não há gratuidade de justiça concedida, cabendo a própria parte autora o pagamento da perícia.

Com a resposta do CRM DF, intimem-se as partes para ciência e escolha de cinco profissionais.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 17:00:09.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
30/04/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:21

Recebidos os autos
30/04/2024 18:21

Outras decisões
29/04/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/04/2024 17:35

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 04:50

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:34

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA RBEIRO SAMPAIO em 25/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:08

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA RBEIRO SAMPAIO em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 19:14

Expedição de Certidão.
08/04/2024 06:38

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:18

Decorrido prazo de CLEIRE PANIAGO GOMES FERREIRA em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 20:31

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:46

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:26

Decorrido prazo de CLEIRE PANIAGO GOMES FERREIRA em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:46

Decorrido prazo de JANDERSON VIEIRA GUIMARAES em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704731-69.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JANDERSON VIEIRA GUIMARAES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO AOCP (CPF: 12.***.***/0001-53); FABIO RICARDO MORELLI (CPF: *20.***.*51-40); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: Praça do Buriti, Palácio do Buriti, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70075-900 Nome: INSTITUTO AOCP Endereço: Avenida Doutor Gastão Vidigal, 959, - até 2204 - lado par, Zona 08, MARINGÁ - PR - CEP: 87050-440 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Com base na lista de profissionais em dermatologia encaminhada pelo CRM DF, determino nova tentativa de intimação de um profissional para a realização da perícia já deferida nestes autos: 1.CLEIRE PANIAGO GOMES FERREIRA, e-mail: [email protected] 2.RAIMUNDA NONATA RBEIRO SAMPAIO, e-mail:[email protected] 3.IZELDA MARIA CARVALHO COSTA, e-mail: [email protected] Intime-se o perito, na ordem acima, para atuar no feito e apresentar a proposta de honorários que entende adequada com base na complexidade, técnica a ser empregada e horas de trabalho a serem desenvolvidas.

Ressalta-se que estes autos não há gratuidade de justiça concedida, cabendo a própria parte autora o pagamento da perícia.

Uma vez apresentada a referida lista, intimem-se as partes para a escolha do profissional que desejar.

Prazo de 5 dias.

As partes já apresentaram seus quesitos e indicaram assistente técnico.

Assim, intime-se o expert escolhido para apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais.

Após aceitação do encargo pelo perito nomeado e apresentação da documentação acima citada, dê-se vista às partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários.

Havendo discordância das partes, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes, quando os autos deverão vir conclusos para eventual homologação dos valores dos honorários periciais.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia.

As partes e seus assistentes técnicos deverão ser intimados sobre a data e o local da perícia com antecedência de 05 (cinco) dias.

Com a apresentação do laudo, que deverá observar o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.

O pedido de prova testemunhal feito pelo AOCP será apreciado após a realização da prova pericial, por entender que a perícia tem maior valor probante considerando a questão posta nos autos.

Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 17:49:54.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
07/03/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:10

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:01

Recebidos os autos
05/03/2024 18:01

Outras decisões
04/03/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/03/2024 07:55

Expedição de Certidão.
01/03/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:50

Decorrido prazo de IPHIS TENFUSS CAMPBELL em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:51

Decorrido prazo de UMBERTO SATYRO FERNANDES em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:51

Decorrido prazo de ROBERTO DAGLIAAZAMBUJA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:22

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704731-69.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JANDERSON VIEIRA GUIMARAES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos manifestação do perito nomeado, Dr.

IPHIS TENFUSS CAMPBELL, na qual declina do encargo.

Nos termos da decisão de ID 182481008 e tendo em vista a lista de ID 180507700, intimo as partes para a escolha do profissional que desejarem, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 14:51:52.

ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
07/02/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:42

Juntada de Certidão
06/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:18

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:53

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:52

Expedição de Certidão.
01/02/2024 19:17

Juntada de Certidão
31/01/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 20:35

Expedição de Certidão.
31/01/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:08

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704731-69.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JANDERSON VIEIRA GUIMARAES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO AOCP (CPF: 12.***.***/0001-53); FABIO RICARDO MORELLI (CPF: *20.***.*51-40); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: Praça do Buriti, Palácio do Buriti, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70075-900 Nome: INSTITUTO AOCP Endereço: Avenida Doutor Gastão Vidigal, 959, - até 2204 - lado par, Zona 08, MARINGÁ - PR - CEP: 87050-440 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Com base na lista de profissionais em dermatologia encaminhada pelo CRM DF, determino as seguintes intimações para atuar como perito neste feito: 1.

UMBERTO SATYRO FERNANDES, médico dermatalogista, email: [email protected] 2.ROBERTO DAGLIAAZAMBUJA, médico dermatalogista, email: [email protected] 3.IPHIS TENFUSS CAMPBELL, médico dermatalogista, email: [email protected] Intime-se o perito, na ordem acima, para atuar no feito e apresentar a proposta de honorários que entende adequada com base na complexidade, técnica a ser empregada e horas de trabalho a serem desenvolvidas.

Ressalta-se que estes autos não há gratuidade de justiça concedida, cabendo a própria parte autora o pagamento da perícia.

Uma vez apresentada a referida lista, intimem-se as partes para a escolha do profissional que desejar.

Prazo de 5 dias.

As partes que ainda não apresentaram seus quesitos e indicaram assistente técnico, devem fazer no prazo de 5 dias.

Vindo os quesitos, intime-se o expert escolhido para apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais.

Após aceitação do encargo pelo perito nomeado e apresentação da documentação acima citada, dê-se vista às partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários.

Havendo discordância das partes, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes, quando os autos deverão vir conclusos para eventual homologação dos valores dos honorários periciais.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia.

As partes e seus assistentes técnicos deverão ser intimados sobre a data e o local da perícia com antecedência de 05 (cinco) dias.

Com a apresentação do laudo, que deverá observar o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.

O pedido de prova testemunhal feito pelo AOCP será apreciado após a realização da prova pericial, por entender que a perícia tem maior valor probante considerando a questão posta nos autos.

Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 15:14:18.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
11/01/2024 17:34

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:48

Recebidos os autos
19/12/2023 15:48

Outras decisões
19/12/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/12/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:04

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:47

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:22

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:48

Expedição de Ofício.
20/11/2023 15:01

Juntada de Certidão
23/10/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 20:30

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:09

Expedição de Ofício.
10/10/2023 10:42

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:37

Recebidos os autos
05/10/2023 17:37

Outras decisões
05/10/2023 10:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/10/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:54

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0704731-69.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANDERSON VIEIRA GUIMARAES REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos nova Proposta de Honorários de ID nº 172796346.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 10:05:43.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
22/09/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:06

Expedição de Certidão.
21/09/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:58

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 00:42

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:29

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0704731-69.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANDERSON VIEIRA GUIMARAES REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 171589659.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 22:01:30.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
11/09/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 22:02

Expedição de Certidão.
11/09/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:40

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
03/08/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:09

Decorrido prazo de JANDERSON VIEIRA GUIMARAES em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 19:05

Recebidos os autos
06/07/2023 19:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/07/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/07/2023 16:11

Juntada de Petição de especificação de provas
05/07/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:23

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 20:59

Expedição de Certidão.
25/06/2023 22:31

Juntada de Petição de réplica
16/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 16:03

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 11:06

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 20:50

Juntada de Petição de contestação
27/05/2023 01:15

Decorrido prazo de JANDERSON VIEIRA GUIMARAES em 26/05/2023 23:59.
22/05/2023 13:12

Expedição de Certidão.
21/05/2023 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2023 19:15

Juntada de Certidão
09/05/2023 00:40

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 16:59

Expedição de Mandado.
05/05/2023 10:04

Juntada de Certidão
05/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 20:04

Recebidos os autos
04/05/2023 20:04

Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2023 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 21:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2023 14:56

Recebidos os autos
02/05/2023 14:56

Determinada a emenda à inicial
01/05/2023 01:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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