TJDFT - 0704840-83.2023.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/10/2024 12:34
Arquivado Definitivamente
-
22/10/2024 12:33
Transitado em Julgado em 22/10/2024
-
22/10/2024 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
-
25/09/2024 02:17
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GONCALVES RODRIGUES em 24/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 02:23
Publicado Sentença em 03/09/2024.
-
02/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
02/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704840-83.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: ANDRE LUIZ GONCALVES RODRIGUES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 180471710), em favor de CARLOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 191033786 e ID 191304643), e precatório (ID 183322420), em favor de ANDRE LUIZ GONCALVES RODRIGUES, cuja obrigação foi devidamente satisfeita, conforme sentença prolatada nos autos do precatório n° 0700596-34.2024.8.07.0000 (ID 209116462), portanto, impõe-se a extinção do feito.
Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 29 de Agosto de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
29/08/2024 17:58
Recebidos os autos
-
29/08/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 17:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/08/2024 12:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
29/08/2024 04:44
Processo Desarquivado
-
28/08/2024 15:14
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/05/2024 08:45
Arquivado Provisoramente
-
20/05/2024 08:45
Juntada de Certidão
-
18/05/2024 04:30
Processo Desarquivado
-
18/05/2024 03:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
-
29/04/2024 12:34
Arquivado Provisoramente
-
27/04/2024 04:06
Processo Desarquivado
-
26/04/2024 04:14
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GONCALVES RODRIGUES em 24/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 07:05
Arquivado Provisoramente
-
03/04/2024 04:06
Processo Desarquivado
-
03/04/2024 02:41
Publicado Decisão em 03/04/2024.
-
02/04/2024 18:45
Arquivado Provisoramente
-
02/04/2024 16:08
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 16:08
Juntada de Alvará de levantamento
-
02/04/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
02/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704840-83.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: ANDRE LUIZ GONCALVES RODRIGUES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foi expedida a requisição de pequeno valor – RPV de ID 180471710, tendo o réu efetuado o depósito do valor correspondente (ID 191033786), logo, essa obrigação foi devidamente satisfeita, portanto, impõe-se sua extinção.
Defiro o levantamento do valor conforme pleiteado no ID 190914820.
Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 1.985,98 (um mil novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de nº 1250144350 (ID 191033786) em favor de CARLOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 32.***.***/0001-08, para o Banco Inter (077), agência: 0001, conta corrente: :2576285-0, CHAVE PIX (CNPJ): 32.***.***/0001-08; Após, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 183322420.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
26/03/2024 20:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 16:48
Recebidos os autos
-
26/03/2024 16:48
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
25/03/2024 11:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
22/03/2024 20:05
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 10:46
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 09:58
Publicado Certidão em 22/03/2024.
-
22/03/2024 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0704840-83.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANDRE LUIZ GONCALVES RODRIGUES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que em consulta ao sistema BANKJUS, verifiquei que consta depósito judicial vinculado ao presente feito, no valor de R$ 1.985,98.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.
Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, conclusos para decisão.
Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 183322420 .
BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 07:20:49.
SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral -
20/03/2024 07:21
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 04:05
Processo Desarquivado
-
20/03/2024 03:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2024 23:59.
-
20/02/2024 07:55
Arquivado Provisoramente
-
20/02/2024 04:09
Processo Desarquivado
-
20/02/2024 03:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
-
16/01/2024 14:48
Arquivado Provisoramente
-
10/01/2024 15:20
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
10/01/2024 09:12
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 03:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 13:53
Processo Desarquivado
-
07/12/2023 13:53
Arquivado Provisoramente
-
07/12/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 15:30
Expedição de Ofício.
-
04/12/2023 22:06
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 16:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 30/11/2023.
-
01/12/2023 03:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 14:32
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
16/11/2023 09:51
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GONCALVES RODRIGUES em 14/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 02:39
Publicado Certidão em 10/11/2023.
-
09/11/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
-
07/11/2023 23:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 23:12
Expedição de Certidão.
-
03/11/2023 18:12
Recebidos os autos
-
03/11/2023 18:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
20/10/2023 02:36
Publicado Decisão em 20/10/2023.
-
19/10/2023 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
19/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704840-83.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: ANDRE LUIZ GONCALVES RODRIGUES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O réu interpôs embargos de declaração em face do despacho de ID 171465940, sob a alegação de que há erro material, pois, determinou o prosseguimento da ação quanto ao valor incontroverso, mas, não há quantia incontroversa na ação, eis que há alegação de ilegitimidade passiva, que se for acolhida, extinguirá ação.
Foi concedido prazo para manifestação do autor quanto aos embargos opostos (ID 173020255), tendo ele se manifestado (ID 174200557).
DECIDO.
Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão ou para corrigir erro material (artigo 1.022 do Código de Processo Civil).
Observa-se que o réu interpôs embargos de declaração em face de despacho que se presta tão somente a impulsionar o feito, tendo em vista que apenas foi destacado que o feito prosseguirá quanto ao valor incontroverso e determinado a remessa dos autos à contadoria.
Ressalta-se que, são incabíveis embargos de declaração em face de despacho desprovido de conteúdo decisório, situação do presente caso, nos termos do artigo 1.001 do Código de Processo Civil e jurisprudência consolidada.
Em face das considerações alinhadas, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Remetam-se os autos à contadoria em cumprimento à decisão de ID 164321606.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17 de Outubro de 2023.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
17/10/2023 17:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
17/10/2023 17:47
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 17:45
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 17:45
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 17:27
Recebidos os autos
-
17/10/2023 17:27
Embargos de declaração não acolhidos
-
11/10/2023 15:49
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
04/10/2023 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
04/10/2023 14:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/09/2023 09:54
Publicado Certidão em 27/09/2023.
-
27/09/2023 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0704840-83.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANDRE LUIZ GONCALVES RODRIGUES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para contrarrazoar no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, os autos irão conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 05:02:15.
ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral -
25/09/2023 05:02
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 23:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/09/2023 02:27
Publicado Despacho em 14/09/2023.
-
13/09/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704840-83.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: ANDRE LUIZ GONCALVES RODRIGUES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O réu interpôs o Agravo de Instrumento n° 0732913-22.2023.8.07.0000 em face da decisão de ID 164321606, no qual foi proferida decisão de ID 168844539 indeferindo o pedido de efeito suspensivo.
Diante da decisão recursal, o feito prosseguirá quanto ao valor incontroverso.
Cumpra-se a decisão de ID 164321606 remetendo os autos à contadoria judicial.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Setembro de 2023.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
11/09/2023 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 17:00
Recebidos os autos
-
11/09/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 08:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
09/09/2023 01:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
-
16/08/2023 17:20
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
14/08/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 12:51
Recebidos os autos
-
14/08/2023 12:51
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
-
10/08/2023 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
10/08/2023 10:59
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 01:34
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GONCALVES RODRIGUES em 31/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 00:26
Publicado Decisão em 10/07/2023.
-
08/07/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
06/07/2023 12:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
06/07/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 19:00
Recebidos os autos
-
05/07/2023 19:00
Outras decisões
-
03/07/2023 16:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
03/07/2023 16:33
Juntada de Petição de réplica
-
20/06/2023 00:24
Publicado Certidão em 20/06/2023.
-
19/06/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
15/06/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 19:08
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 17:37
Recebidos os autos
-
04/05/2023 17:37
Deferido o pedido de ANDRE LUIZ GONCALVES RODRIGUES - CPF: *84.***.*82-53 (EXEQUENTE).
-
03/05/2023 18:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
03/05/2023 18:23
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
03/05/2023 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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