31/07/2025 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
24/07/2025 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:03

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:55

Juntada de Certidão
05/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 20:05

Recebidos os autos
28/04/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 20:05

Outras decisões
26/03/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
18/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:13

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
09/01/2025 13:07

Recebidos os autos
09/01/2025 13:07

Outras decisões
18/10/2024 16:30

Juntada de termo
14/10/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
23/09/2024 12:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
01/08/2024 11:51

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:57

Juntada de Certidão
13/06/2024 17:19

Juntada de Certidão
03/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

3.

Ad cautelam, oficie-se ao Banco ITAÚ para informar e comprovar a este Juízo se a Pessoa Jurídica "CAJUSSE LOJA DE CONVENIENCIA EIRELI - CNPJ 18.***.***/0001-82", foi contemplada ou não, com a Carta de Consórcio, contrato de nº 0004537481. 4.

Deverá, informar ainda, quanto a existência de saldo e em, caso positivo, encaminhar extrato detalhado, no prazo de 10 (dez) dias. 5.

Instrua-se a diligência com o Extrato do consorciado de ID 189380100. 6.

Transcorrido o prazo fixado no item 9 desta decisão SEM resposta, reitere-se a diligência, mas agora a ser entregue por Oficial(a) de Justiça. 7.

Com a resposta, intime-se a inventariante para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de remoção (CPC, art. 622). 8.

Após, ouça-se o Ministério Público. 9.

No mais, a Inventariante manifestou-se à ID 189380098, esclarecendo que desconhece o "paradeiro" e a "real situação fática (proprietários atuais, etc)" da motocicleta Honda XLX 250R, Placa KBP0665. 10.

A Fazenda Pública do Distrito Federal informa que há débitos de IPVA, lançados no CPF n.º *60.***.*53-53, em nome do falecido Sr.

VALTER DE JESUS CORREA (ID 186176994 - Pág. 1), comprovando que há dívidas e veículos que continuam em nome do de cujus. 11.

Logo, a motocicleta Honda XLX 250R, Placa KBP0665 continuará no rol dos bens que integram o espólio do falecido. 12.

Importante que a Inventariante compreenda que enquanto não forem quitados os débitos para com a Fazenda Pública do DF, este Juízo está impedido de expedir qualquer formal de partilha ou alvará em favor dos herdeiros, ainda que o feito seja sentenciado. 13.

Por fim, encaminhem-se os autos à Curadoria Especial para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 627) conforme determinado no item 12 da decisão de ID 183927018. 14.

Caso a Curadoria Especial apresente Impugnação (CPC, art. 627, I, II e III), intime-se o Inventariante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de remoção (CPC, art. 622). 15.

Após, ouça-se o Ministério Público. 16.

Em seguida, venham os autos conclusos. 17.

Atribuo à presente decisão força de ofício.

Recanto das Emas/DF.
28/05/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 20:18

Recebidos os autos
27/05/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 20:18

Outras decisões
25/03/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
19/03/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 19:46

Expedição de Certidão.
08/03/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 06:22

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

4.

Assim, em cumprimento às suas atribuições legais, comprove a Inventariante que compareceu à agência do Bradesco Financiadora SA e à CENSEC, munida do Termo de Inventariante para buscar as informações e documentos necessários a instrução de seu pedido (informações se houve ou não a contratação do seguro prestamista e informações de procurações que possam ter sido registradas em nome do falecido e uma terceira pessoa para a venda da motocicleta), no prazo de 30 (trinta) dias, pena de remoção (CPC, art. 622). 5.

No mais, sabemos que o artigo 111 do CPC estabelece que "A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ato, outro que assuma o patrocínio da causa." 6.

E, que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é orientada no sentido de que a constituição de novo procurador nos autos, sem que haja ressalva em sentido contrário, acarreta revogação tácita dos mandatos anteriores (STJ - HC 76.277/MS, Rel.

Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, DJe 26/11/2012; HC 114.698/RJ, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, DJe 15/12/2008; AgRg no REsp 178.544/SP, Rel.

Ministro Nilson Naves, Corte Especial, DJ 4/12/2000; REsp 222.215/PR, Rel.

Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJ 21/2/2000). 7.

In casu, a Inventariante outorgou poderes aos advogados elencados na procuração de ID 93884540, sem qualquer ressalva, revogando os mandatos anteriores. 8.

Cadastrem-se os novos advogados constituídos pela Inventariante, conforme nova procuração (ID 175717484) e substabelecimento de ID 175717486, excluindo-se os que não constam nos referidos instrumentos. 9.

Registro que a inventariante apresentou novas Primeiras Declarações, manifestando-se ainda pelo prosseguimento do processo sem recolhimento do ITCMD, pois "..., sabendo que o herdeiro continua obrigado a efetuar o pagamento do ITCMD ou demonstrar sua isenção, pugna a inventariante pelo prosseguimento do feito com a homologação da partilha visto a desnecessidade de prévia comprovação da quitação dos tributos" (ID 174581588). 10.

Sabido que o não pagamento dos débitos tributários do espólio não impede seja proferida sentença nos autos. 11.

Em verdade, o não pagamento dos débitos tributários impede a expedição de qualquer formal de partilha ou alvará em favor de herdeiros (ID 126634834). 12.

Encaminhem-se os autos à Curadoria Especial para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 627). 13.

Caso a Curadoria Especial apresente Impugnação (CPC, art. 627, I, II e III), intime-se o Inventariante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de remoção. 14.

Após, ouça-se o Ministério Público. 15.

Em seguida, venham os autos conclusos. 16.

Sem prejuízo, nova vista dos autos à Procuradoria Geral do Distrito Federal - PGDF, para ciência dos atos processuais praticados desde a última manifestação (ID 131901620) e manifestação aos termos da petição de ID 174581588), no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 629). 17.

Por fim, caso o Inventariante deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-se, presencial e pessoalmente, por Oficial(a) de Justiça, para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de remoção (CPC, art. 622).

Recanto das Emas/DF.
19/01/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 19:13

Recebidos os autos
18/01/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 19:13

Indeferido o pedido de Sob sigilo
27/10/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
19/10/2023 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

2.

Cumpra a Inventariante, integralmente, as determinações contidas nos itens 4, 5 e 6 da decisão de ID 152709830. 3.

Consigno que enquanto a Inventariante não cumprir as determinações do Juízo e, em especial, a retificação ou apresentação de novas Primeiras Declarações, não será possível dar prosseguimento no feito, com vista dos autos à Curadoria Especial e ao Ministério Público, restando apenas sua remoção do encargo e nomeação de terceiro. 4.

Prazo derradeiro: 30 (trinta) dias, pena de remoção do encargo (CPC, art. 622). 5.

Transcorrido o prazo, com ou sem atendimento pela requerente o item 2 desta decisão, venham os autos conclusos. 6.

Por fim, caso o Inventariante deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-se, presencial e pessoalmente, por Oficial(a) de Justiça, para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de remoção (CPC, art. 622).

Recanto das Emas/DF.
12/09/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 12:18

Recebidos os autos
12/09/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:18

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
08/05/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
02/05/2023 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:45

Expedição de Certidão.
18/04/2023 00:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 16:10

Recebidos os autos
20/03/2023 16:10

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/01/2023 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
24/01/2023 02:58

Publicado Despacho em 24/01/2023.
24/01/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
23/01/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 21:53

Recebidos os autos
19/01/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 14:15

Expedição de Certidão.
19/09/2022 05:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022 14:38

Expedição de Mandado.
22/08/2022 14:59

Expedição de Certidão.
22/08/2022 14:55

Expedição de Certidão.
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 12/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de #Oculto# em 09/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:16

Publicado Certidão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 10:00

Expedição de Certidão.
22/07/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 19:31

Juntada de Certidão
21/07/2022 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2022 00:32

Publicado Intimação em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 16:21

Juntada de Certidão
30/06/2022 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 20:55

Recebidos os autos
30/06/2022 20:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 20:55

Recebida a emenda à inicial
26/03/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
15/03/2022 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 12:46

Expedição de Certidão.
23/02/2022 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 18:32

Recebidos os autos
31/01/2022 18:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/01/2022 14:36

Juntada de Certidão
24/11/2021 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2021 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
18/11/2021 12:53

Juntada de Certidão
11/11/2021 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2021 17:13

Juntada de Certidão
20/10/2021 18:55

Juntada de Certidão
18/10/2021 14:54

Publicado Decisão em 18/10/2021.
18/10/2021 14:01

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 22:22

Recebidos os autos
13/10/2021 22:22

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 22:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/08/2021 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2021 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2021 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 18:13

Recebidos os autos
28/06/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 18:13

Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
28/06/2021 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
25/06/2021 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2021 13:50

Recebidos os autos
23/06/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 13:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/06/2021 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
22/06/2021 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2021 23:38

Recebidos os autos
21/06/2021 23:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 23:38

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2021 02:37

Publicado Decisão em 21/06/2021.
21/06/2021 02:36

Publicado Intimação em 21/06/2021.
19/06/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
18/06/2021 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
18/06/2021 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2021 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2021 17:31

Juntada de Certidão
17/06/2021 16:19

Recebidos os autos
17/06/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 16:19

Suscitado Conflito de Competência
17/06/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
17/06/2021 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 19:01

Recebidos os autos
16/06/2021 19:01

Declarada incompetência
16/06/2021 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
16/06/2021 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 09:54

Recebidos os autos
15/06/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 02:36

Publicado Intimação em 15/06/2021.
14/06/2021 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
14/06/2021 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 07:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 18:37

Recebidos os autos
10/06/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
10/06/2021 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 13:44

Expedição de Certidão.
07/06/2021 19:41

Recebidos os autos
07/06/2021 19:41

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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