19/05/2025 09:37

Arquivado Provisoramente
19/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 15:36

Recebidos os autos
15/05/2025 15:36

Outras decisões
15/05/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
14/05/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:02

Recebidos os autos
06/05/2025 14:02

Deferido em parte o pedido de ANDRE ALVES DOS SANTOS - CPF: *17.***.*20-04 (EXEQUENTE)
05/05/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
03/05/2025 04:34

Processo Desarquivado
02/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723509-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: PREMIUM CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora juntou pesquisa infrutífera de imóveis e pleiteou a expedição de certidão de crédito. 2.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. 3.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição. 4.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo. 4.1.

Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º do CPC. 5. É decenal o prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão fundamentada em inadimplemento contratual, aplicando-se a regra geral do artigo 205 do Código Civil. 6.

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. 7.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. 8.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Deverá a parte exequente, assim, se manifestar sobre as pesquisas já realizadas e indicar concretamente a existência de bens penhoráveis. 9.

Expeça-se certidão de crédito, requerida ao id num.192133425.

BRASÍLIA, DF, datado e assinado eletronicamente. m
05/04/2024 15:12

Arquivado Provisoramente
05/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
04/04/2024 19:13

Recebidos os autos
04/04/2024 19:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/04/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/04/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723509-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: PREMIUM CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Diga a exequente, em termos de prosseguimento do presente cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens à penhora, sob pena de suspensão do feito, na forma do Artigo 921, III, do CPC.

BRASÍLIA, DF, datado e assinado eletronicamente. m
27/02/2024 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723509-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: PREMIUM CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Promova a Secretaria o envio da decisão com força de ofício de Id 186264346 para inclusão do nome da executada nos Cadastros de Inadimplentes SERASA. 2.

Feito, proceda à consulta de declaração de bens via INFOJUD em relação ao último exercício financeiro disponível. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

Ca
26/02/2024 18:59

Recebidos os autos
26/02/2024 18:59

Outras decisões
26/02/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/02/2024 17:43

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:38

Juntada de Certidão
26/02/2024 10:06

Expedição de Certidão.
23/02/2024 18:57

Recebidos os autos
23/02/2024 18:57

Deferido o pedido de ANDRE ALVES DOS SANTOS - CPF: *17.***.*20-04 (EXEQUENTE).
23/02/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/02/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:09

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 19:10

Recebidos os autos
08/02/2024 19:10

Outras decisões
08/02/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/02/2024 16:14

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:47

Decorrido prazo de PREMIUM CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI - ME em 07/02/2024 23:59.
23/11/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/11/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 19:26

Recebidos os autos
03/11/2023 19:26

Recebida a emenda à inicial
03/11/2023 14:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/11/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
03/11/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:55

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 14:24

Recebidos os autos
06/10/2023 14:24

Recebida a emenda à inicial
04/10/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/10/2023 13:10

Processo Desarquivado
04/10/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 09:40

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 04:13

Processo Desarquivado
25/09/2023 08:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2023 18:09

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 18:08

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:38

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Processo: 0723509-41.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) REQUERENTE: ANDRE ALVES DOS SANTOS REVEL: PREMIUM CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI - ME CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que juntei o(s) demonstrativo(s) do cálculo das custas finais, elaborado(s) pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a parte autora, ora sucumbente, intimada na pessoa de seu advogado, por publicação, e a parte requerida, por Carta, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias corridos.

A emissão da guia de custas judiciais poderá ser feita por meio de acesso à página do Tribunal no link http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/cadastramento-para-emissao-de-guia-de-custas.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o respectivo comprovante para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA-DF, 12 de setembro de 2023 13:07:53.

ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria
12/09/2023 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 13:08

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:39

Recebidos os autos
11/09/2023 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
06/09/2023 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/09/2023 14:09

Transitado em Julgado em 05/09/2023
06/09/2023 01:32

Decorrido prazo de PREMIUM CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI - ME em 05/09/2023 23:59.
04/09/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:39

Publicado Sentença em 15/08/2023.
15/08/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 07:27

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 13:23

Recebidos os autos
10/08/2023 13:23

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2023 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/08/2023 18:09

Recebidos os autos
09/08/2023 18:09

Decretada a revelia
09/08/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/08/2023 13:37

Expedição de Certidão.
09/08/2023 01:41

Decorrido prazo de PREMIUM CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI - ME em 08/08/2023 23:59.
19/07/2023 13:11

Expedição de Certidão.
18/07/2023 18:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2023 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 17ª Vara Cível de Brasília
18/07/2023 18:54

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2023 00:22

Recebidos os autos
17/07/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/06/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:44

Juntada de Petição de substabelecimento
20/06/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 12:39

Expedição de Certidão.
15/06/2023 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
07/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 16:16

Juntada de Certidão
05/06/2023 16:15

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2023 14:19

Recebidos os autos
05/06/2023 14:19

Outras decisões
05/06/2023 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/06/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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