09/10/2024 18:22

Arquivado Definitivamente
28/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 3103-2445 / 3103-2444 Horário de atendimento: 12h às 19h Número do processo: 0707440-19.2023.8.07.0005 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: VERA LUCIA PIRES MENDONCA OFENSOR: KEILA PIRES MENDONÇA DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Trata-se de requerimento ministerial em que relata que a agressora, filha das vítimas, voltou a praticar contra elas os crimes de ameaça, injúria e agressão. (ID 210726876) Em termo de declarações colhido pelo Ministério Público, a vítima Vera Lúcia Pires Mendonça relata: "que em 02.09.2024, por volta das 20h, foi vítima de agressões físicas e verbais por parte da ofensora Keila Pires Mendonça.

De acordo com o relato da vítima, que é mãe da ofensora, esta teve um surto psicótico e começou a agredir ela e o seu marido João.

Relatou que a sua outra filha Juliana entrou em vias de fato com a ofensora para defendê-los de suas agressões.

Em seguida, a vítima tomou rumo incerto, mas a vítima teme que ela retorne e realize novas agressões.

Relata que a vítima constantemente os chama de “VELHOS” e afirma que “JÁ ESTÁ NA HORA DE VOCÊS MORREREM”.

A vítima relata que a ofensora possui problemas psicológicos e realiza acompanhamento junto ao CAPS, todavia não toma os remédios direito e quando isso ocorre passa a agir com agressividade.

A vítima relata que possuía medidas protetivas contra a ofensora (autos nº 0707440-19.2023.8.07.0005), mas estas possuíram validade até 30/06/2024 (ID_177671607) e em razão dos novos acontecimentos manifesta o desejo de dilatação do prazo ou requerimento de novas medidas protetivas".

As medidas protetivas anteriormente deferidas se mantiveram válidas até 30/06/2024.

Diante o exposto, RENOVO a validade das medidas já deferidas, a partir da presente data. (ID 160545606) As medidas protetivas de urgência aqui deferidas terão validade por 180 (cento e oitenta) dias: até 19/03/25, caso não seja proferida decisão judicial de revogação.

As partes devem ser também cientificadas de que somente uma nova decisão judicial poderá revogar as medidas protetivas ora aplicadas e de que qualquer modificação da situação existente entre elas que interfira no cumprimento das medidas deve ser comunicada ao Juizado de Violência Doméstica e ao Ministério Público.

Intime-se o Ministério Público, em cumprimento ao disposto no art. 19, §1º, da Lei n.º 11.340/2006.

Intimem-se agressora e vítimas.

Atribuo a esta decisão FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
19/09/2024 19:57

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
19/09/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:00

Recebidos os autos
19/09/2024 15:00

Outras decisões
11/09/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/09/2024 15:55

Processo Desarquivado
11/09/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 20:13

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 20:12

Juntada de comunicações
07/02/2024 16:15

Recebidos os autos
07/02/2024 16:15

em cooperação judiciária
07/02/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
07/02/2024 13:18

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:14

Processo Desarquivado
25/01/2024 21:06

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 21:05

Expedição de Certidão.
24/01/2024 02:53

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0707440-19.2023.8.07.0005 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: VERA LUCIA PIRES MENDONCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a retirada do sigilo dos autos em favor do advogado constituído da ofensora.

Após, retornem os autos ao arquivo.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
21/01/2024 17:03

Recebidos os autos
21/01/2024 17:03

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/01/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
12/12/2023 04:10

Processo Desarquivado
11/12/2023 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 16:44

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 16:43

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 12:26

Expedição de Mandado.
13/11/2023 02:46

Publicado Sentença em 13/11/2023.
11/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:37

Recebidos os autos
09/11/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:37

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
04/11/2023 08:09

Juntada de comunicações
30/10/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/10/2023 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 04:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
07/10/2023 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 07:20

Juntada de Certidão
26/09/2023 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 11:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 02:34

Publicado Despacho em 18/09/2023.
18/09/2023 02:27

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
16/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0707440-19.2023.8.07.0005 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: VERA LUCIA PIRES MENDONCA OFENSOR: KEILA PIRES MENDONÇA DESPACHO 1.

Acolho a cota ministerial de ID 171901439 e determino a intimação da defesa técnica para indicar o endereço atualizado da ofensora, no prazo de cinco dias. 2.

Vindo o endereço, expeça-se o mandado de intimação acerca da prorrogação das medidas protetivas.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/09/2023 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 12:22

Recebidos os autos
14/09/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/09/2023 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 18:34

Juntada de comunicações
13/09/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:22

Recebidos os autos
13/09/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:22

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
11/09/2023 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/09/2023 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina
08/08/2023 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 17:27

Recebidos os autos
04/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
31/07/2023 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 31/07/2023.
28/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 18:40

Recebidos os autos
26/07/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
24/07/2023 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
31/05/2023 15:35

Recebidos os autos
31/05/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:35

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
31/05/2023 15:35

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
31/05/2023 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina
31/05/2023 12:07

Recebidos os autos
31/05/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
31/05/2023 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
31/05/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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