19/12/2023 11:13

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 11:12

Transitado em Julgado em 18/12/2023
19/12/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 18:40

Expedição de Certidão.
01/12/2023 13:31

Recebidos os autos
01/12/2023 13:31

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/12/2023 10:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/12/2023 10:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2023.
30/11/2023 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 15:27

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:01

Juntada de Certidão
20/11/2023 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2023 00:40

Expedição de Mandado.
25/10/2023 18:52

Juntada de Certidão
23/10/2023 18:01

Juntada de Certidão
11/10/2023 13:33

Recebidos os autos
11/10/2023 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
11/10/2023 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/10/2023 12:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023.
11/10/2023 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706679-83.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REGINA CELIA SAMPAIO PORTUGUEZ REQUERIDO: INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE DE BRASILIA LTDA D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 166429640.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, remetam-se os autos ao Contador para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, incluída a multa aplicada. 3.

Em seguida, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2023 00:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2023 23:35

Recebidos os autos
14/09/2023 23:35

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/09/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
13/09/2023 16:34

Processo Desarquivado
13/09/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 12:03

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 12:02

Transitado em Julgado em 21/08/2023
22/08/2023 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
27/07/2023 13:43

Recebidos os autos
27/07/2023 13:43

Julgado procedente em parte do pedido
20/07/2023 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/07/2023 13:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
20/07/2023 13:42

Outras decisões
20/07/2023 00:28

Juntada de Certidão
09/07/2023 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 19:08

Juntada de Certidão
19/06/2023 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
16/03/2023 20:29

Juntada de Certidão
16/03/2023 20:29

Juntada de Certidão
16/03/2023 20:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
28/02/2023 15:00

Recebidos os autos
28/02/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/02/2023 11:44

Expedição de Certidão.
25/02/2023 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2023 23:59.
14/02/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 02:45

Publicado Despacho em 14/02/2023.
14/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 15:44

Expedição de Certidão.
09/02/2023 17:31

Recebidos os autos
09/02/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/02/2023 15:13

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2023 23:59.
26/01/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 19:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2023 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
24/01/2023 19:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2023 01:02

Recebidos os autos
23/01/2023 01:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/11/2022 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2022 02:36

Recebidos os autos
25/09/2022 02:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/09/2022 15:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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