24/06/2025 05:53

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 05:52

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:16

Decorrido prazo de EDINA DAS GRACAS CAIXETA em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:32

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 17:56

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707833-36.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: EDINA DAS GRACAS CAIXETA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 222529404 e ID 222529424), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 232176911 e ID 233472252), portanto, impõe-se a extinção destas obrigações.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 233472252, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 13.196,31 (treze mil, cento e noventa e seis reais e trinta e um centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250120834 (ID 232176911), em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 25 de Abril de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/04/2025 17:53

Recebidos os autos
25/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/04/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 03:08

Juntada de Certidão
09/04/2025 03:05

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:48

Expedição de Certidão.
28/03/2025 04:56

Processo Desarquivado
28/03/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:27

Arquivado Provisoramente
08/03/2025 04:08

Processo Desarquivado
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
21/02/2025 13:09

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:21

Processo Desarquivado
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de EDINA DAS GRACAS CAIXETA em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:35

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
16/01/2025 14:32

Arquivado Provisoramente
16/01/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:59

Expedição de Ofício.
15/01/2025 17:59

Expedição de Ofício.
07/01/2025 16:12

Recebidos os autos
07/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:12

Outras decisões
17/12/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/12/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 30/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 19:09

Recebidos os autos
25/10/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/10/2024 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 00:04

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
05/10/2024 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 16:54

Recebidos os autos
02/10/2024 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/09/2024 17:27

Recebidos os autos
25/09/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:26

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
25/09/2024 17:26

Deferido o pedido de EDINA DAS GRACAS CAIXETA - CPF: *27.***.*69-49 (EXEQUENTE).
25/09/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/09/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:14

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:50

Recebidos os autos
02/09/2024 18:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/08/2024 22:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/08/2024 22:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2024 22:54

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/09/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 17:37

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:37

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:37

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707833-36.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: EDINA DAS GRACAS CAIXETA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 157601553 e ID 156543789), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 171515132 e ID 172769550), portanto, impõe-se a extinção destas obrigações.

Diante dos poderes concedidos na procuração de ID 128088857, defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 172769550, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 11.175,81 (onze mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250120834 (ID 171515132), em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Após, aguarda-se o julgamento do Agravo de Instrumento n° 0730946-73.2022.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/09/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:30

Recebidos os autos
25/09/2023 17:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/09/2023 17:30

Deferido o pedido de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EXEQUENTE).
22/09/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/09/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:22

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:22

Publicado Despacho em 14/09/2023.
13/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707833-36.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: EDINA DAS GRACAS CAIXETA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista que, em processos semelhantes a este, foi comprovando depósitos vinculados aos processos sem ter sido informado pelo réu nos autos, solicito ao cartório que averigue a existência de depósito vinculado a este processo.

Não havendo depósito, retornem os autos conclusos.

Havendo, intime-se a parte autora para informar os dados bancários.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
11/09/2023 15:08

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:30

Recebidos os autos
06/09/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/09/2023 07:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/09/2023 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
04/09/2023 09:47

Expedição de Certidão.
02/09/2023 01:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
09/08/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:07

Recebidos os autos
09/08/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/08/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 07:57

Expedição de Certidão.
26/07/2023 04:10

Processo Desarquivado
26/07/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:08

Arquivado Provisoramente
07/06/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
11/05/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 00:59

Decorrido prazo de EDINA DAS GRACAS CAIXETA em 10/05/2023 23:59.
09/05/2023 16:57

Expedição de Ofício.
09/05/2023 16:57

Expedição de Ofício.
17/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:55

Recebidos os autos
12/04/2023 13:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/03/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/03/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:43

Expedição de Certidão.
16/02/2023 23:25

Recebidos os autos
16/02/2023 23:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/02/2023 02:36

Publicado Despacho em 14/02/2023.
13/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:29

Recebidos os autos
09/02/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/02/2023 13:25

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
26/01/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:25

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 16:42

Expedição de Certidão.
21/12/2022 10:19

Recebidos os autos
21/12/2022 10:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/09/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:28

Recebidos os autos
21/09/2022 17:28

Outras decisões
19/09/2022 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/09/2022 12:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/09/2022 00:15

Decorrido prazo de EDINA DAS GRACAS CAIXETA em 16/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 07:58

Recebidos os autos
22/08/2022 07:58

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
16/08/2022 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/08/2022 19:21

Juntada de Petição de réplica
21/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 13:55

Expedição de Certidão.
15/07/2022 15:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
17/06/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 09:28

Recebidos os autos
17/06/2022 09:28

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/06/2022 15:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/06/2022 07:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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