18/12/2023 16:51

Arquivado Definitivamente
16/12/2023 11:34

Recebidos os autos
16/12/2023 11:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
04/12/2023 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/11/2023 14:20

Transitado em Julgado em 23/11/2023
23/11/2023 03:24

Decorrido prazo de JAIME FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:32

Publicado Sentença em 27/10/2023.
26/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:20

Recebidos os autos
24/10/2023 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2023 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/10/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:41

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:39

Recebidos os autos
11/10/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/10/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:31

Juntada de Petição de substabelecimento
15/09/2023 02:31

Publicado Certidão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 02:22

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742986-84.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAIME FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se cumprimento de sentença.

Anote-se, inclusive com a alteração dos polos, se o caso.

Intime-se o executado, por publicação, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 2.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao exequente trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. 3.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora por meio eletrônico, via Sisbajud, na forma dos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil.

Caso se trate de pessoa jurídica, a pesquisa deve ser realizada somente com a utilização dos primeiros oito dígitos do CNPJ, a fim de que o ato alcance a matriz e todas as suas filiais, ficando as partes, desde já, cientes, de tal providência. 4.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Datado e assinado eletronicamente.

THAIS ARAÚJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
12/09/2023 16:04

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2023 14:22

Recebidos os autos
11/09/2023 14:22

Outras decisões
06/09/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
06/09/2023 04:08

Processo Desarquivado
05/09/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 21:16

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 16:26

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:26

Transitado em Julgado em 28/07/2023
07/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
31/07/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 19:33

Recebidos os autos
28/07/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 19:33

Outras decisões
12/07/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/07/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 16:36

Decorrido prazo de JAIME FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR em 30/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:10

Publicado Sentença em 09/06/2023.
07/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 14:08

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:07

Recebidos os autos
05/06/2023 13:07

Indeferida a petição inicial
01/06/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/06/2023 12:40

Expedição de Certidão.
31/05/2023 18:31

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 29/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:10

Recebidos os autos
11/05/2023 17:10

Determinada a emenda à inicial
08/05/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/05/2023 07:30

Recebidos os autos
08/05/2023 07:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
05/05/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/05/2023 11:27

Transitado em Julgado em 05/05/2023
05/05/2023 01:30

Decorrido prazo de JAIME FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 03/05/2023 23:59.
11/04/2023 00:32

Publicado Sentença em 11/04/2023.
10/04/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
31/03/2023 17:04

Recebidos os autos
31/03/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:04

Julgado procedente o pedido
28/03/2023 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/03/2023 20:27

Recebidos os autos
27/03/2023 20:27

Outras decisões
13/03/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
07/03/2023 17:35

Juntada de Petição de réplica
15/02/2023 05:37

Publicado Certidão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 20:08

Expedição de Certidão.
09/02/2023 16:12

Juntada de Petição de contestação
27/12/2022 18:10

Publicado Decisão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:48

Recebidos os autos
14/12/2022 15:48

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/12/2022 17:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/11/2022 02:30

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 15:30

Recebidos os autos
14/11/2022 15:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/11/2022 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/11/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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