09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A em 08/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733615-33.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A, VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: FREDERICO RODRIGUES VALE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Ausente novos requerimentos, aguarde-se o julgamento do agravo interposto.

Int.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2025 10:14:28.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
14/03/2025 11:53

Recebidos os autos
14/03/2025 11:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/03/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/03/2025 14:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:18

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:43

Recebidos os autos
21/02/2025 17:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/02/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:21

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 17:25

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/02/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:19

Decorrido prazo de VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/01/2025 23:59.
15/01/2025 09:37

Recebidos os autos
15/01/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/01/2025 16:45

Juntada de Ofício
05/01/2025 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/12/2024 20:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 09:27

Expedição de Ofício.
06/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:21

Recebidos os autos
04/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:21

Outras decisões
04/12/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/12/2024 14:06

Processo Desarquivado
04/12/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 06:18

Arquivado Provisoramente
20/09/2024 06:18

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 16:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/09/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 14:33

Decorrido prazo de VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733615-33.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A, VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: FREDERICO RODRIGUES VALE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O TJDFT tem decidido, de forma reiterada, pela impenhorabilidade de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadorias, pensões, pecúlios e montepios.

Nesse sentido, confiram-se os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

PENHORA.

LIMITE PERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO.

IMPENHORABILIDADE.

ART. 833, IV, CPC.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Os valores oriundos do trabalho, salvo para pagamento de prestação alimentícia, são absolutamente impenhoráveis, uma vez se destinam ao sustento do próprio trabalhador e de sua família (artigo 833, caput, inciso IV, do CPC). 2.

O Colendo Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a retenção de salário de correntista, para fins de saldar débito relativo a contrato de mútuo bancário, não se reveste de legalidade ainda que conste cláusula autorizadora, devendo a instituição financeira buscar a satisfação de seu crédito pelas vias judiciais, consoante os ritos processualmente pre

vistos. 3.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.993754 20160020312625AGI, Relator: ALVARO CIARLINI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 08/02/2017, Publicado no DJE: 13/03/2017.

Pág.: 379/383)CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIBERAÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS.

RETENÇÃO DE 30% DE CRÉDITO PROVENIENTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

IMPENHORABILIDADE.

ART. 649, IV, DO CPC/73. 1.Nos termos do art. 649, inciso IV, do CPC, são absolutamente impenhoráveis os salários, vencimentos ou proventos do devedor, ainda que depositados em sua conta corrente bancária, pois tal remuneração é destinada à manutenção de suas necessidades básicas e de sua família, que não pode ficar sem atendimento. 2.

Configura-se inadmissível a penhora sobre verba de natureza salarial, ainda que limitada a 30% (trinta por cento), a menos que, excepcionalmente, trate-se a dívida, igualmente, de obrigação alimentar, o que não é o caso dos autos.

Precedentes deste Egrégio TJDFT. 3.

Recurso conhecido.

Decisão liminar confirmada.

Deu-se provimento ao agravo de instrumento. (Acórdão n.937088, 20150020251428AGI, Relator: ALFEU MACHADO, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 28/04/2016, Publicado no DJE: 12/05/2016.

Pág.: 193).

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

IMPENHORABILIDADE.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1.

Afronta o inciso IV, do artigo 649, do CPC, decisão que determina penhora de 30% dos proventos de aposentadoria do devedor diretamente na fonte pagadora, porquanto não se amolda à exceção prevista no § 2º, do art. 649, do CPC, que se limita à prestação de alimentos. 2.

O provimento do agravo de instrumento esta condicionado à presença da verossimilhança da alegação, bem como do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não ocorreu nos autos. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão n.938860, 20160020027747AGI, Relator: SILVA LEMOS, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/04/2016, Publicado no DJE: 13/05/2016.

Pág.: 295) AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA - BLOQUEIO DE CONTA SALÁRIO - RETENÇÃO DE 30% - VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR - IMPOSSIBIBILIDADE - ART. 649, IV, DO CPC. 1.

Segundo o disposto no art. 649, IV, do CPC e do decidido pela sistemática dos recursos repetitivos no julgamento do REsp nº 1184765/PA, há de se observar a impenhorabilidade absoluta dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e demais verbas de natureza alimentar, com exceção apenas ao pagamento de prestação alimentícia (art. 649, § 2º, CPC). 2.

Comprovada que a constrição recaiu sobre valores de natureza alimentar depositados em conta salário, impõe-se a sua imediata liberação. 2.

Recurso provido (Acórdão n.936517, 20150020329688AGI, Relator: JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 20/04/2016, Publicado no DJE: 03/05/2016.

Pág.: 318).

Nessa mesma linha de entendimento, o Superior Tribunal de Justiça, mediante julgamento de Recurso Repetitivo (Resp 1184765/PA), em que pese não tenha se manifestado expressamente sobre a (im)possibilidade de penhora de 30% dos vencimentos, decidiu, no que interessa para a presente questão, que "impende ressalvar que a penhora eletrônica dos valores depositados nas contas bancárias não pode descurar-se da norma inserta no artigo 649, IV, do CPC (com a redação dada pela Lei 11.382/2006), segundo a qual são absolutamente impenhoráveis 'os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal'".

Portanto, a partir de agora, deverá ser adotada uma postura de alinhamento à jurisprudência já externada, apesar de não terem o caráter vinculativo.

Assim, com esta finalidade e, atento a manutenção da estabilidade das decisões do Tribunal de Justiça, reconheço a impenhorabilidade integral das verbas de natureza alimentar.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao INSS face ao caráter inócuo da medida.

Saliente-se que a pesquisa INFOJUD, já realizada, informa os empregadores do executado.

Resta evidente que o exequente desconhece bens do devedor passíveis de penhora.

Registro que a fluência do prazo de cinco anos da prescrição intercorrente teve início em 12/05/2023, com a intimação do exequente acerca da decisão de ID 154978749 (ciência da primeira diligência infrutífera posterior à vigência da nova redação do §4º do art. 921 do CPC).

Isso posto, e considerando que já foram realizadas pesquisas a todos os sistemas disponíveis ao juízo, e para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de até 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos §§ 1º e 4º do art. 921 do CPC.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, indicando bens do devedor passíveis de penhora, mas a partir do protocolo do seu requerimento será retomada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Caso o processo permaneça suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-se o processo ao arquivo provisório, até 12/05/2030, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis.

Int.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 07:00:55.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
19/08/2024 09:38

Recebidos os autos
19/08/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/08/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/08/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A em 26/07/2024 23:59.
29/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733615-33.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A., VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: FREDERICO RODRIGUES VALE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente apresenta requerimento para que seja utilizado a ferramenta PREVJUD com o objetivo de localizar vínculos de emprego dos devedores.

DECIDO.

Embora todos os sujeitos processuais, inclusive o Magistrado, devam cooperar entre si na busca pela efetiva prestação jurisdicional, em atenção ao Princípio da Cooperação ou Colaboração, previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, o deferimento de requerimentos reiterados e imotivados para que o Juiz realize a diligência prevista no artigo 854 do Código de Processo Civil, representaria a transferência do ônus de responsabilidade do exequente para o Poder Judiciário.

Ademais, este juízo não possui acesso ao sistema PREVJUD, o que não pode ser exigido tal medida.

Neste sentido, esta Turma já decidiu: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SISTEMA SNIPER (SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS).

IMPLEMENTAÇÃO AINDA NÃO EFETIVADA NO JUÍZO. 1.

Os sistemas de consulta de bens e direitos das partes são ferramentas colocadas à disposição judicial e seu foco é diminuir os prazos de tramitação dos processos, elastecer a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional. 2.

Contudo, a disponibilização da ferramenta pelo CNJ não implica em automática disponibilidade de utilização por Juízos deste Tribunal de Justiça, haja vista depender de implementação local e aprendizado, o que, é de se presumir, ocorre paulatinamente. 3.

Não afigura-se razoável impor ao magistrado de origem a realização de consulta em ferramenta ainda não efetivamente implementada. 4.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento."(Acórdão 1654627, 07375817020228070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 24/1/2023, publicado no PJe: 2/2/2023.) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido.

Fica intimada a parte exequente a promover andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão em razão da ausência de bens penhoráveis.

Int.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 12:25:49.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
25/07/2024 13:57

Recebidos os autos
25/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:57

Indeferido o pedido de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
17/07/2024 04:21

Decorrido prazo de FREDERICO RODRIGUES VALE em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:21

Decorrido prazo de VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 08:17

Publicado Intimação em 09/07/2024.
10/07/2024 08:17

Publicado Intimação em 09/07/2024.
08/07/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
06/07/2024 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 14:16

Expedição de Mandado.
04/07/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:40

Juntada de ato do diretor de secretaria
04/07/2024 18:27

Juntada de comunicação
02/07/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:36

Expedição de Ofício.
09/05/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A em 08/05/2024 23:59.
05/05/2024 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2024 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 18:26

Expedição de Ofício.
08/04/2024 11:17

Recebidos os autos
08/04/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 16:33

Juntada de comunicações
22/02/2024 14:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/02/2024 03:34

Decorrido prazo de VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/02/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:41

Decorrido prazo de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:46

Decorrido prazo de VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.
08/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733615-33.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A., VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: FREDERICO RODRIGUES VALE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, digam as partes, em cinco dias, acerca do ofício de ID 185847600.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 10:29:08.

DELMAR LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria
06/02/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:28

Juntada de ato do diretor de secretaria
05/02/2024 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 16:49

Expedição de Ofício.
19/01/2024 09:35

Recebidos os autos
19/01/2024 09:35

Outras decisões
18/01/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/01/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 20:53

Juntada de Certidão
13/12/2023 11:29

Recebidos os autos
13/12/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:29

Deferido o pedido de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
07/12/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/12/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:26

Decorrido prazo de VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:25

Decorrido prazo de FREDERICO RODRIGUES VALE em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:01

Decorrido prazo de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:52

Decorrido prazo de VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:35

Decorrido prazo de VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:11

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 09:18

Recebidos os autos
03/11/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 09:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/11/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
31/10/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 09:36

Recebidos os autos
23/10/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:36

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/10/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/10/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 11:38

Recebidos os autos
09/10/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:38

Indeferido o pedido de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
06/10/2023 03:35

Decorrido prazo de VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:28

Juntada de Certidão
13/09/2023 00:49

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733615-33.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A., VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: FREDERICO RODRIGUES VALE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese a literalidade do art. 861 do CPC, entendo que é ineficaz a penhora de quotas sociais, por resumir-se em uma anotação nos arquivos na Junta Comercial, onde sequer há movimentação de recursos.

Além do mais, por não ser possível saber a situação patrimonial da empresa, na hipótese de acolhimento do pedido o autor poderia receber passivo ao invés do seu crédito.

Explico.

A quota social representa o ativo e o passivo da pessoa jurídica, seus ônus e seus bônus, de forma que o exequente deverá comprovar nos autos que a sociedade tem patrimônio superior às dívidas, caso pretenda demonstrar a eficiência da penhora de quotas.

Caso as dívidas da PJ sejam superiores ao patrimônio, a medida de penhora das quotas será completamente inócua, pois, em caso de venda em leilão, quem haveria de comprar tais quotas? Dessa forma, caso o credor insista na penhora das quotas, deverá comprovar que a quota tem valor econômico, e não apenas isso, pois será necessário trazer aos autos o valor de avaliação de tais quotas, para fins de venda em eventual leilão.

Adianto que a avaliação não poderá ser feita por oficial de justiça, eis que demandará conhecimentos técnicos especializados para análise da situação financeira da empresa, de seus bens e suas dívidas.

Trata-se de necessária perícia, a ser custeada pelo exequente, nos termos do parágrafo único do art. 870 c/c art. 95, ambos do CPC.

Sem essa comprovação não será viável o deferimento de tal penhora.

Por outro lado, nos termos do art. 1.026 do Código Civil, o credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

Veja que a lei civil estabelece duas opções ao credor: a penhora da cota-parte dos lucros, de titularidade do sócio-executado, ou a liquidação das quotas sociais desse sócio.

Caso o credor pretenda a penhora dos lucros, deverá juntar aos autos o último balanço da sociedade registrado perante a Junta Comercial, a demonstrar os lucros apurados e a respectiva divisão entre os sócios, na perspectiva de se constatar a existência de resultado positivo, a permitir a ordem de penhora sobre a distribuição futura dos dividendos.

No que se refere à liquidação das quotas do sócio-executado, o parágrafo único do art. 1.026 do CC estabelece que, se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado por balanço especial, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação.

Dessa forma, a consequência processual de alcance mais efetivo para o exequente seria a liquidação das quotas, fato que fugiria à competência deste Juízo, uma vez que aqui não é o foro competente para processar e julgar dissolução/liquidação de sociedade empresarial.

Dessa forma, caso o exequente opte pela liquidação das quotas sociais, este Juízo poderá expedir uma certidão de crédito, nos moldes daquela prevista no art. 828 do CPC, a fim de que o credor promova a respectiva ação de liquidação das quotas do sócio-executado, certidão em que se inscreverá: “para fins de liquidação de quota contra sócio executado”.

No entanto, o exequente deverá promover essa nova demanda judicial perante o Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, foro competente para processá-la, nos termos da Resolução 23/2010 deste Egrégio TJDFT: RESOLUÇÃO 23 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a ampliação de competência e sobre a mudança de denominação da Vara de Falências e Recuperações Judiciais.

O TRIBUNAL PLENO, no uso de suas atribuições legais e em vista do deliberado na Sessão do dia 16 de novembro de 2010, referente ao PA 18.181/2010, RESOLVE: Art. 1º Ampliar a competência da Vara de Falências e Recuperações Judiciais, bem como modificar sua denominação.

Art. 2º A competência da Vara de Falências e Recuperações Judiciais passa a abranger os feitos que tenham por objeto: I insolvência civil; II dissolução total ou parcial de empresas e de sociedades personificadas e não personificadas; III liquidação de empresas e de sociedades personificadas e não personificadas; IV exclusão de sócios de sociedades personificadas e não personificadas; V apuração de haveres de sociedades personificadas e não personificadas; VI nulidade ou anulação de transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades empresariais. – grifei.

Nesse caso, o presente cumprimento de sentença será suspenso até a resolução da liquidação e eventual recebimento dos haveres devidos ao sócio-executado, sem prejuízo da continuidade deste feito, caso indicados outros bens à penhora.

Ante o exposto, intimo o exequente para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: a) Se insiste no pedido de penhora das quotas sociais, devendo, nesse caso, atender integralmente os requisitos para o deferimento da medida, relativas à demonstração da saúde financeira da empresa executada e ao valor das quotas sociais; b) Se pretende a penhora da cota-parte dos lucros do sócio-executado, apresentando o último balanço registrado na Junta Comercial do DF; c) Se pretende a liquidação das quotas sociais do executado, ocasião em que deverá juntar planilha atualizada de seu crédito para fins de expedição da certidão de crédito a instruir a demanda perante o Juízo competente.

Proceda a Secretaria com a pesquisa ONR.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 10:33:53.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
08/09/2023 11:17

Recebidos os autos
08/09/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 11:17

Outras decisões
08/09/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/09/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:39

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 09:00

Recebidos os autos
07/08/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:00

Outras decisões
04/08/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/08/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:06

Decorrido prazo de VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 15:24

Recebidos os autos
04/07/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:24

Indeferido o pedido de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/07/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:55

Juntada de Certidão
14/06/2023 09:52

Recebidos os autos
14/06/2023 09:52

Outras decisões
13/06/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/06/2023 01:13

Decorrido prazo de VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 01:16

Decorrido prazo de VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/06/2023 23:59.
16/05/2023 00:55

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 09:27

Recebidos os autos
12/05/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:27

Deferido o pedido de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
11/05/2023 15:19

Cancelada a movimentação processual
11/05/2023 15:19

Desentranhado o documento
11/05/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/05/2023 10:39

Recebidos os autos
11/05/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 19:05

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 19:05

Desentranhado o documento
09/05/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/05/2023 15:23

Juntada de Certidão
26/04/2023 15:05

Recebidos os autos
26/04/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/01/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 14:38

Recebidos os autos
12/01/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 14:38

Decisão interlocutória - deferimento
21/12/2022 09:37

Juntada de Petição de substabelecimento
15/12/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/12/2022 16:51

Expedição de Certidão.
01/12/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 14:57

Recebidos os autos
17/11/2022 14:57

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. em 03/11/2022 23:59:59.
31/10/2022 10:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de FREDERICO RODRIGUES VALE em 21/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de FREDERICO RODRIGUES VALE em 06/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 09:56

Recebidos os autos
27/09/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 09:56

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2022 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/09/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 11:34

Recebidos os autos
13/09/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:34

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2022 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/09/2022 10:42

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. em 02/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 07:39

Transitado em Julgado em 09/08/2022
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. em 09/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de FREDERICO RODRIGUES VALE em 25/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:50

Publicado Sentença em 04/07/2022.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 08:28

Recebidos os autos
30/06/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 08:28

Julgado procedente o pedido
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. em 12/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de FREDERICO RODRIGUES VALE em 10/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/04/2022 14:15

Expedição de Certidão.
11/04/2022 08:45

Recebidos os autos
11/04/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 08:45

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2022 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/04/2022 08:06

Expedição de Ato Ordinatório.
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de FREDERICO RODRIGUES VALE em 10/02/2022 23:59:59.
14/01/2022 20:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 15:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/01/2022 15:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2022 15:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/01/2022 14:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/01/2022 14:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/01/2022 13:19

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/01/2022 13:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/01/2022 08:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/01/2022 08:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/12/2021 22:06

Juntada de Certidão
06/12/2021 22:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 21:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 21:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 21:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 21:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 21:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 21:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 21:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2021 09:16

Juntada de Certidão
27/10/2021 23:08

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/10/2021 21:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2021 21:49

Expedição de Mandado.
04/10/2021 16:37

Recebidos os autos
04/10/2021 16:37

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2021 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/09/2021 10:36

Juntada de Certidão
24/09/2021 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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