24/01/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 12:37

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 12:11

Juntada de Certidão
10/01/2024 04:05

Processo Desarquivado
09/01/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 15:30

Arquivado Definitivamente
22/12/2023 15:30

Expedição de Certidão.
22/12/2023 15:29

Transitado em Julgado em 18/12/2023
21/12/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:31

Recebidos os autos
18/12/2023 11:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/12/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
08/12/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 03:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:53

Publicado Sentença em 24/11/2023.
24/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:10

Recebidos os autos
22/11/2023 14:10

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2023 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
09/11/2023 14:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/10/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/10/2023 23:59.
20/10/2023 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/10/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
20/10/2023 17:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 17/10/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2023 14:30

Recebidos os autos
20/10/2023 14:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/10/2023 16:43

Recebidos os autos
19/10/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:24

Juntada de Certidão
11/10/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
09/10/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 07:18

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:16

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 19:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REU) em 26/09/2023.
27/09/2023 11:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:35

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0717958-62.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA QUADROS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA QUADROS em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., para declaração de inexistência de débito com pedido de indenização por danos morais.

A requerente, em sede de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, requer que a requerida proceda à exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes.

Na forma do artigo 300, do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (artigo 300, § 3º, do CPC).

Compulsando os autos, verifica-se que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e amparados em prova idônea, pois a autora demostra, ao menos em sede de cognição sumária, que há cobrança de dívida declarada inexistência no PJE 0719539-20.2020.8.07.0007, que tramitou perante o 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga, conforme documento de id. 170485624, razão pela qual cabida a suspensão das negativações havidas.

Para além disso, comprovada a negativação junto aos órgãos de restrição ao crédito (ID 170485609), não é razoável que a parte autora suporte os prejuízos decorrentes do lançamento do seu nome em cadastro de inadimplentes e eventuais restrições de crédito.

Assim, presentes os requisitos legais necessários, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao requerido que promova a retirada e não promova nova inscrição do nome da autora junto aos órgãos de restrição de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, e abstenha-se de proceder a novo registro ou protesto em nome do autor, referente aos débitos ora discutidos, constantes nos documentos de id. 170485638 e 170485609, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por dia de descumprimento, limitada a R$ 10.000 (dez mil reais).

Cite-se.

Intimem-se e aguarde-se a audiência de conciliação designada.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
11/09/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:57

Recebidos os autos
06/09/2023 17:57

Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2023 00:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2023 00:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

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