12/03/2024 20:33

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 20:31

Transitado em Julgado em 08/03/2024
12/03/2024 20:30

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
07/02/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:29

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 14:46

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 14:45

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0725034-50.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUAN NOGUEIRA DE FIGUEREDO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183960533 ).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 31.572,91 (trinta e um mil, quinhentos e setenta e dois reais e noventa e um centavos) referentes ao principal; e b) R$ 3.157,29 (três mil, cento e cinquenta e sete reais e vinte e nove centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/01/2024 15:11

Recebidos os autos
19/01/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 10:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/01/2024 10:27

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:03

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:39

Expedição de Ofício.
13/11/2023 18:39

Expedição de Ofício.
07/11/2023 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2023 23:59.
17/10/2023 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2023 23:59.
18/09/2023 16:08

Recebidos os autos
18/09/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/09/2023 16:08

Outras decisões
15/09/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/09/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:16

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0725034-50.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUAN NOGUEIRA DE FIGUEREDO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o exequente sobre os cálculos do INSS, no prazo de 30 (trinta) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
08/09/2023 17:56

Recebidos os autos
08/09/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/09/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:05

Recebidos os autos
04/09/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.
31/07/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/07/2023 17:20

Recebidos os autos
13/07/2023 17:20

Outras decisões
12/07/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/07/2023 13:30

Transitado em Julgado em 12/07/2023
12/07/2023 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2023 23:59.
22/06/2023 01:07

Decorrido prazo de LUAN NOGUEIRA DE FIGUEREDO em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 13:22

Recebidos os autos
12/06/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/06/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 17:57

Recebidos os autos
23/05/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/05/2023 14:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/05/2023 14:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/05/2023 00:40

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:05

Recebidos os autos
17/05/2023 16:05

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2023 19:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2023 18:10

Juntada de Petição de réplica
16/05/2023 17:51

Juntada de Petição de réplica
16/05/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:31

Publicado Despacho em 12/05/2023.
12/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 15:27

Recebidos os autos
10/05/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:20

Decorrido prazo de LUAN NOGUEIRA DE FIGUEREDO em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:59

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 27/04/2023 23:59.
26/04/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/04/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:25

Publicado Despacho em 24/04/2023.
24/04/2023 00:19

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
21/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 15:17

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:09

Recebidos os autos
19/04/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/04/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:36

Decorrido prazo de LUAN NOGUEIRA DE FIGUEREDO em 03/04/2023 23:59.
22/03/2023 17:48

Recebidos os autos
22/03/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 00:26

Publicado Intimação em 13/03/2023.
11/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/03/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 16:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/03/2023 15:56

Recebidos os autos
09/03/2023 15:56

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/03/2023 18:27

Juntada de Certidão
07/03/2023 16:32

Juntada de Petição de laudo
28/02/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de LUAN NOGUEIRA DE FIGUEREDO em 07/12/2022 23:59.
30/11/2022 00:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/11/2022 07:46

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 15:43

Expedição de Mandado.
10/11/2022 16:54

Recebidos os autos
10/11/2022 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2022 16:54

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 11:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/11/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:09

Publicado Despacho em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 13:54

Recebidos os autos
26/10/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 18:15

Juntada de Certidão
21/10/2022 11:44

Juntada de Petição de laudo
21/10/2022 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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