20/03/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 12:31

Juntada de Certidão
19/03/2024 18:55

Recebidos os autos
19/03/2024 18:55

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
19/03/2024 18:55

Determinado o arquivamento
19/03/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
19/03/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:53

Publicado Intimação em 11/03/2024.
09/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:42

Juntada de Certidão
20/02/2024 22:08

Recebidos os autos
20/02/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
19/02/2024 15:45

Juntada de Certidão
18/01/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 14:04

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:25

Recebidos os autos
09/01/2024 14:25

Deferido o pedido de JOSUE LUCENA REGO - CPF: *47.***.*70-01 (ACUSADO).
09/01/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
26/12/2023 18:38

Juntada de Certidão
19/12/2023 19:29

Recebidos os autos
19/12/2023 19:29

Deferido o pedido de JOSUE LUCENA REGO - CPF: *47.***.*70-01 (ACUSADO).
19/12/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
19/12/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:43

Recebidos os autos
14/12/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
13/12/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 12:39

Juntada de Certidão
10/11/2023 12:43

Juntada de Certidão
10/11/2023 12:21

Expedição de Ofício.
08/11/2023 15:55

Recebidos os autos
08/11/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
07/11/2023 09:58

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:29

Juntada de Certidão
30/10/2023 17:23

Expedição de Ofício.
27/10/2023 16:41

Recebidos os autos
27/10/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
26/10/2023 16:12

Juntada de Certidão
25/10/2023 23:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 19:16

Recebidos os autos
19/10/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
19/10/2023 14:25

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 23:02

Recebidos os autos
16/10/2023 23:02

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (REQUERENTE).
09/10/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
06/10/2023 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:45

Recebidos os autos
27/09/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
27/09/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:17

Recebidos os autos
19/09/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
19/09/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0703460-46.2023.8.07.0011 Classe judicial: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ACUSADO: JOSUE LUCENA REGO DECISÃO Trata-se de pedido de REVOGAÇÃO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA formulado pela Defesa do acusado JOSUÉ LUCENA RÊGO, alegando, em síntese, que não estão presentes os requisitos autorizadores à manutenção da medida cautelar (ID 169897373).

Instado a se manifestar, o representante ministerial pugnou pelo indeferimento do pedido (ID 170703086). É o breve relatório.

Decido.

Em que pese ter a Defesa alegado a ausência de requisitos autorizadores da manutenção da monitoração eletrônica, certo é que da data em que foi decretada até hoje não houve nenhum fato novo apto a ensejar a revisão da medida decretada.

Alega a Defesa que a monitoração eletrônica está comprometendo a dignidade da pessoa humana, uma vez que, em razão da medida cautelar, o acusado estaria impedido de trabalhar.

No entanto, razão não lhe assiste.

Nada impede que o acusado consiga trabalho, desde que comunique ao juízo e solicite autorização judicial para ampliação da abrangência da área de monitoração eletrônica até o limite do local de trabalho, nos horários de expediente.

A mera alegação de desemprego, sem comprovação de qualquer proposta de trabalho juntamente com o endereço e o itinerário que eventualmente seria percorrido pelo acusado, não é suficiente para fundamentar a revogação da monitoração eletrônica.

Destaca-se que a referida medida cautelar tem o objetivo de monitorar os passos do acusado, motivo pelo qual, inclusive, foi concedida a liberdade provisória em audiência de custódia em consequência de prisão em flagrante pelo crime de roubo majorado pelo emprego de arma branca.

Diante do exposto, não tendo sido apresentados fatos ou documentos novos pelo requerente, e permanecendo presentes os requisitos que autorizam a monitoração eletrônica, acolho o parecer ministerial e INDEFIRO o pedido de revogação.

Intimem-se.

Dê-se vista às partes.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NÁDIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta
11/09/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:31

Recebidos os autos
08/09/2023 17:31

Indeferido o pedido de JOSUE LUCENA REGO - CPF: *47.***.*70-01 (ACUSADO)
01/09/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
01/09/2023 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:59

Recebidos os autos
30/08/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
25/08/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
22/08/2023 19:08

Recebidos os autos
22/08/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
11/08/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2023 15:47

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:13

Recebidos os autos
09/08/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
09/08/2023 16:01

Juntada de Certidão
01/08/2023 13:47

Juntada de Certidão
01/08/2023 13:35

Expedição de Ofício.
31/07/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:22

Publicado Intimação em 24/07/2023.
22/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 12:04

Juntada de Certidão
18/07/2023 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 08:56

Juntada de Certidão
17/07/2023 19:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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