12/01/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 14:43

Transitado em Julgado em 10/11/2023
10/11/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 15:49

Apensado ao processo #Oculto#
25/10/2023 02:28

Publicado Sentença em 25/10/2023.
24/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 18:47

Recebidos os autos
20/10/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:47

Extinto os autos em razão de perda de objeto
16/10/2023 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
16/10/2023 08:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:46

Expedição de Certidão.
04/10/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:12

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 20:23

Apensado ao processo #Oculto#
18/09/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - juntar documentos comprobatórios atualizados do domicílio ou residência do(a) interditando(a); - anexar certidão de nascimento e/ou casamento do(a) interditando(a), expedida nos últimos 30 (trinta) dias; - ante a informação de que o(a) interditando(a) possui outros filhos, juntar declaração de concordância com o pedido de interdição e com a nomeação da parte autora como curadora provisória, a qual deverá vir acompanhada de cópia do RG e CPF para comprovar a relação de parentesco; - esclarecer se a parte autora possui renda própria, juntando aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos; - informar se o(a) interditando(a) possui bens (móveis e/ou imóveis) ou rendimentos, juntando aos autos os respectivos documentos comprobatórios; atentando-se que, na existência de bem imóvel, deverá se juntada a certidão atualizada da matrícula do bem; - anexar laudo médico circunstanciado, recente e legível, em que conste, expressamente, a doença do(a) interditando(a) e suas limitações e deficiências. - fornecer endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, bem como autorização para utilização dos dados no processo judicial, nos termos do artigo 2º, § 1º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; - fornecer endereço eletrônico, ou outro meio digital, que permita a localização da parte ré por via eletrônica, nos termos do artigo 2º, § 2º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; - indicar se possui interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, o que promove o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional, bem como concretiza o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça, ficando a parte desde já advertida de que o silêncio importará aceitação tácita após duas intimações.

Em caso positivo, deverá fornecer: (a) endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, bem como autorização para utilização dos dados no processo judicial, nos termos do artigo 2º, § 1º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; (b) endereço eletrônico, ou outro meio digital, que permita a localização da parte ré por via eletrônica, nos termos do artigo 2º, § 2º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Intimem-se.

Cumpra-se.
17/09/2023 20:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 05:42

Recebidos os autos
13/09/2023 05:42

Determinada a emenda à inicial
12/09/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
12/09/2023 16:49

Juntada de Certidão
11/09/2023 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/09/2023 11:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/09/2023 00:00

Intimação

Destarte, considerando que, consoante o art. 65, parágrafo único do NCPC, o Ministério Público pode arguir a incompetência relativa nas causas em que atua, ACOLHO o pedido do Parquet e declino da competência em favor da Vara de Família da Circunscrição Judiciária do Guará/DF, foro de domicílio do interditando, para onde os autos deverão ser enviados.
08/09/2023 16:35

Recebidos os autos
08/09/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:34

Outras decisões
05/09/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
05/09/2023 11:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 09:38

Recebidos os autos
05/09/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:38

Outras decisões
03/09/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
01/09/2023 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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