15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712304-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA EXECUTADO: AGROSERVI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de ID 221593910 pelos mesmos fundamentos da decisão de ID 218773505, visto que o credor não indicou, com precisão e objetividade, o bem passível de penhora da parte contrária, bem como não comprovou mudança na situação patrimonial da parte devedora.

Assim, retornem os autos ao arquivo provisório. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
14/01/2025 17:59

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:51

Recebidos os autos
14/01/2025 17:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de AGROSERVI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/12/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 16:36

Recebidos os autos
26/11/2024 16:36

Determinado o arquivamento
26/11/2024 16:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/11/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/11/2024 08:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de AGROSERVI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de AGROSERVI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 18:07

Recebidos os autos
24/10/2024 18:07

Determinado o arquivamento
24/10/2024 18:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/10/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/10/2024 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712304-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA EXECUTADO: AGROSERVI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o requerimento de consulta ao eRIDF, pois as diligências perante os Cartórios de Serviços Notariais e de Registros independem de intervenção judicial, sendo possível, inclusive, a busca online de imóveis em nome da parte executada, mediante pagamento de emolumentos, por meio dos sites www.registrodeimoveisdf.com.br, para imóveis localizados no DF, e https://www.registrodeimoveis.org.br/, para as demais unidades da federação.

Noutro giro, diante da ausência de localização de bens penhoráveis da parte devedora, com fundamento no artigo 921, III, do CPC, SUSPENDO a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo de suspensão, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente iniciado com a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (conforme vigência da nova redação dada ao § 4º do artigo 921, do CPC).

Durante todo esse período, será efetuado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do artigo 921, § 2º, do CPC.

Ressalte-se que o arquivamento provisório do feito não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito, na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Saliento que, já tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao Juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que a exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte executada. (REsp 1653002/MG, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJe 24/04/2017, Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12 e AgRg no REsp 1408333/SC, Rel.

Ministro Sérgio Kukina, DJe 17/12/2013).

No mesmo sentido, é o posicionamento do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Acórdão n. 992873, 20160020069400AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 03/02/2017, Publicado no DJE: 22/02/2017.

Pág.: 1016/1020) Assim, dentro dessa sistemática, DETERMINO o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do artigo 921, §§ 1º e 2º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do artigo 921, § 3º, do CPC, desde que indique, com precisão e objetividade, os bens passíveis de penhora da parte devedora.

Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/09/2024 18:10

Recebidos os autos
30/09/2024 18:10

Determinado o arquivamento
30/09/2024 18:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/09/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/09/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712304-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA EXECUTADO: AGROSERVI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova, a parte exequente, o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
09/09/2024 18:14

Recebidos os autos
09/09/2024 18:14

Outras decisões
03/09/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/09/2024 08:18

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de AGROSERVI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712304-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA EXECUTADO: AGROSERVI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a consulta ao RENAJUD, cujo resultado, entretanto, restou infrutífero.

Noutro giro, indefiro a expedição de ofício à CAESB e Neoenergia para obtenção de endereços do executado, pois, pela prática diária, dificilmente são localizados endereços diferentes daqueles indicados nas consultas realizadas pelo Juízo aos sistemas à sua disposição, bastando que o credor formalize o requerimento.

Promova, assim, o exequente o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
16/07/2024 18:27

Recebidos os autos
16/07/2024 18:27

Outras decisões
04/07/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/07/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:58

Recebidos os autos
24/06/2024 18:58

Outras decisões
19/06/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/06/2024 08:25

Expedição de Certidão.
19/06/2024 04:24

Decorrido prazo de NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.
25/05/2024 03:32

Decorrido prazo de AGROSERVI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712304-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA EXECUTADO: AGROSERVI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a consulta ao INFOJUD em relação ao sócio da executada, sr.

Marcelo, por não integrar a lide e por não ter havido desconsideração da personalidade jurídica.

Defiro,

por outro lado, a consulta ao sobredito sistema em relação à executada.

O resultado, entretanto, restou infrutífero.

Assim, concedo à parte exequente o prazo de 30 (trinta) dias para indicar novos bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
29/04/2024 19:00

Recebidos os autos
29/04/2024 19:00

Outras decisões
24/04/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/04/2024 03:25

Decorrido prazo de AGROSERVI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 18:22

Recebidos os autos
11/04/2024 18:22

Outras decisões
05/04/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:18

Decorrido prazo de NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.
12/03/2024 04:18

Decorrido prazo de AGROSERVI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712304-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA EXECUTADO: AGROSERVI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a penhora de bens no endereço do executado, pois, apesar da legalidade da medida, ela se mostra inócua para a satisfação da dívida, porquanto os bens que guarnecem o local de trabalho da parte devedora não poderão ser penhorados para pagamento de dívida de qualquer natureza, salvo as exceções legais, conforme artigo 833, II, do CPC.

Ressalta-se, ainda, que o executado é empresa, havendo limitações decorrentes do artigo 833, V, do CPC.

Desta forma, caberia à parte exequente indicar bens de grande valor ou duplicados, que não estão protegidos por tal garantia, e, portanto, sobre os quais a penhora poderia recair, o que não ocorreu nos autos.

Concedo à parte exequente o prazo de 30 (trinta) dias para indicar novos bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo, com a observação de que eventual requerimento de constrição de bens deverá ser acompanhado da planilha atualizada da dívida. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
09/02/2024 18:01

Recebidos os autos
09/02/2024 18:01

Outras decisões
06/02/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/02/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 18:58

Recebidos os autos
17/11/2023 18:58

Outras decisões
08/11/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/11/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 18:42

Recebidos os autos
09/10/2023 18:42

Outras decisões
06/10/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712304-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA EXECUTADO: AGROSERVI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em virtude do decurso do prazo sem o pagamento voluntário da obrigação (ID 171631083), o débito será acrescido de multa e de honorários advocatícios, conforme art. 523, § 1º, do CPC, no importe de 10%.

Ademais, a dívida será corrigida com os acréscimos legais, conforme cálculos de ID 172859999.

Em observância ao disposto no art. 523, § 3º, do CPC, defiro a penhora on-line por meio do SISBAJUD, com fulcro nos arts. 835, I, e 854, do CPC, com reiteração automática, porém pelo período de 05 (cinco) dias.

Aguarde-se a resposta por 10 (dez) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
28/09/2023 18:11

Recebidos os autos
28/09/2023 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/09/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/09/2023 10:51

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:54

Decorrido prazo de NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:37

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712304-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA EXECUTADO: AGROSERVI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte Executada pagar voluntariamente o débito, bem como para impugnar o presente Cumprimento de Sentença.

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a indicar bens passíveis de penhora apresentando planilha atualizada do débito, acrescido de multa de 10% e também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC.

BRASÍLIA-DF, 12 de setembro de 2023 12:07:55.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
12/09/2023 12:08

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de AGROSERVI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 11/09/2023 23:59.
31/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 18:47

Recebidos os autos
26/07/2023 18:47

Outras decisões
18/07/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/07/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
09/07/2023 16:47

Juntada de Certidão
27/06/2023 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 14:37

Expedição de Mandado.
21/06/2023 17:58

Recebidos os autos
21/06/2023 17:58

Outras decisões
14/06/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/06/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 23:51

Juntada de Certidão
17/05/2023 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 01:11

Decorrido prazo de ENERGIA GERADORES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.
21/04/2023 21:58

Juntada de Certidão
21/04/2023 07:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/04/2023 00:38

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
02/04/2023 13:14

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/03/2023 17:51

Recebidos os autos
30/03/2023 17:51

Outras decisões
29/03/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/03/2023 15:48

Processo Desarquivado
29/03/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 14:10

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 00:40

Publicado Certidão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 12:56

Expedição de Certidão.
09/03/2023 00:20

Recebidos os autos
09/03/2023 00:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
08/03/2023 08:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2023 08:20

Transitado em Julgado em 07/03/2023
08/03/2023 00:58

Decorrido prazo de AGROSERVI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:58

Decorrido prazo de ENERGIA GERADORES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.
09/02/2023 02:26

Publicado Sentença em 09/02/2023.
08/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 18:16

Recebidos os autos
06/02/2023 18:16

Julgado procedente o pedido
04/11/2022 00:34

Publicado Despacho em 04/11/2022.
03/11/2022 10:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 21:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/10/2022 09:46

Recebidos os autos
28/10/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/10/2022 08:35

Expedição de Certidão.
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de AGROSERVI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 05/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 18:11

Recebidos os autos
23/09/2022 18:11

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2022 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/09/2022 07:31

Expedição de Certidão.
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de AGROSERVI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 22/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 08:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2022 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 17:35

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 18:37

Recebidos os autos
09/08/2022 18:37

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/07/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 18:31

Recebidos os autos
19/07/2022 18:31

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2022 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/07/2022 08:24

Expedição de Certidão.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de ENERGIA GERADORES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 18/07/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 18:48

Recebidos os autos
31/05/2022 18:48

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2022 02:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/05/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/05/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 18:10

Recebidos os autos
10/05/2022 18:10

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/05/2022 11:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 19:07

Recebidos os autos
19/04/2022 19:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/04/2022 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/04/2022 21:35

Expedição de Certidão.
08/04/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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