03/09/2025 02:44

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:36

Decorrido prazo de MILTON MARIA DE FIGUEIREDO JUNIOR em 04/08/2025 23:59.
23/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 10:35

Recebidos os autos
17/06/2025 10:35

Recebida a emenda à inicial
04/06/2025 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/05/2025 18:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/05/2025 16:58

Juntada de Petição de certidão
05/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
24/04/2025 15:53

Recebidos os autos
24/04/2025 15:53

Determinada a emenda à inicial
08/04/2025 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/04/2025 15:16

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2025 04:59

Processo Desarquivado
01/04/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:50

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 19:58

Recebidos os autos
26/03/2025 19:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
26/03/2025 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/03/2025 17:41

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de MILTON MARIA DE FIGUEIREDO JUNIOR em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:46

Publicado Sentença em 04/02/2025.
03/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar resolvido o contrato celebrado entre as partes, que tinha por objeto a locação do imóvel situado na Rua 37 Sul, Lote 09, Apt. 801, Residencial Sunset Boulevard, Águas Claras/DF e, via de consequência, decretar o despejo da parte ré.

Condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 14.466,81 (quatorze mil quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e um centavos), relativa aos aluguéis vencidos e não pagos no período compreendido entre os dias 16/04/2023 a 16/08/2023, além de lhe condenar ao pagamento dos aluguéis vencidos e não pagos no decorrer da ação até o dia 01/12/2023, data em que o autor foi emitido na posse do imóvel objeto da locação (ID 190703977), ressaltando-se que o aluguel mensal do imóvel em comento foi ajustado entre as partes em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), que deverá ser atualizada com base no INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, tudo a partir do ajuizamento da ação, uma vez que a obrigação era a termo (mora “ex re”), sendo que, quando da distribuição do feito, a quantia se encontrava atualizada.

Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 3.077,34 (três mil e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos), relativa às taxas condominiais, comprovadamente pagas pelo locador através dos documentos que acompanharam a inicial, devendo essa quantia ser atualizada com base na taxa SELIC, a partir de cada desembolso, o que abarca a incidência de juros de mora e de correção monetária (artigo 389, parágrafo único, c/c art. 406, § 1º, todos do Código Civil).

Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, além de pagar, em favor dos patronos da parte autora, honorários de sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Deixo de determinar a expedição de mandado de despejo, uma vez que, no curso da ação, houve a desocupação voluntária do imóvel objeto da locação.

Considerando que a parte ré foi julgada à revelia e que o imóvel já foi desocupado, defiro o pedido da parte autora e determino a restituição à parte autora dos valores depositados nos autos a título de caução (R$ 7.800,00 - ID 174713897), acrescido da respectiva correção, Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Havendo pedido de cumprimento de sentença, à Secretaria para que retifique a autuação, fazendo-se, posteriormente, os autos conclusos para a análise do pedido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
29/01/2025 15:57

Recebidos os autos
29/01/2025 15:57

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/11/2024 03:17

Decorrido prazo de MILTON MARIA DE FIGUEIREDO JUNIOR em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 09:45

Recebidos os autos
21/10/2024 09:45

Decretada a revelia
21/10/2024 09:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MILTON MARIA DE FIGUEIREDO JUNIOR em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 13/08/2024.
12/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 10:42

Recebidos os autos
08/08/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 18:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/07/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/06/2024 04:25

Decorrido prazo de MILTON MARIA DE FIGUEIREDO JUNIOR em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:39

Publicado Despacho em 07/06/2024.
06/06/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 08:47

Recebidos os autos
03/06/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/05/2024 03:41

Decorrido prazo de MILTON MARIA DE FIGUEIREDO JUNIOR em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:36

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717545-10.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: DEUSIMAR DE CASTRO REU: MILTON MARIA DE FIGUEIREDO JUNIOR DESPACHO Visando evitar qualquer alegação de nulidade, ouça-se a parte ré acerca da petição de ID 190703977 em que se afirma ter ocorrido a desocupação do imóvel em 01 de dezembro de 2023.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para saneamento.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intimem-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
25/04/2024 13:59

Recebidos os autos
25/04/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/03/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:28

Publicado Despacho em 13/03/2024.
12/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717545-10.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: DEUSIMAR DE CASTRO REU: MILTON MARIA DE FIGUEIREDO JUNIOR DESPACHO Como diligência prévia ao saneador, intime-se a parte autora para informar se já houve a desocupação do imóvel, ou se ainda persiste ocupada pelo requerido.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para saneamento.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intimem-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
06/03/2024 10:40

Recebidos os autos
06/03/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/12/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:43

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 11:23

Recebidos os autos
11/12/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/11/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 17:42

Juntada de Petição de réplica
21/11/2023 16:16

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 18:18

Expedição de Mandado.
23/10/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 14:19

Recebidos os autos
23/10/2023 14:19

Outras decisões
10/10/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/10/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:20

Recebidos os autos
09/10/2023 14:20

Indeferido o pedido de DEUSIMAR DE CASTRO - CPF: *12.***.*63-68 (AUTOR)
05/10/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/10/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:43

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Assim, na forma do art. 59, §1º, IX da Lei 8.245/91, deve ser concedida liminar em favor do autor, todavia, condicionada à prestação de caução equivalente ao valor correspondente a 3 (três) alugueis mensais previsto no contrato.

Vindo o depósito, CITE(M)-SE E INTIME-SE a locatária para que proceda à desocupação voluntária do imóvel em 15 dias, sob pena de expedição de mandado de despejo.

Poderá a locatária contestar, em 15 (quinze) dias, a presente demanda, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, os pedidos de rescisão, desocupação.

Cientifique-se a locatária que poderão evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação, o pagamento do débito atualizado, sendo alugueres e acessórios locatícios vencidos até a sua efetivação, as multas e demais penalidades contratuais, as custas e os honorários advocatícios, estes calculados em 10% (dez por cento) sobre o montante devido, tudo independentemente de cálculo e mediante depósito judicial.

Não feito o depósito referido, no prazo de contestação, preclusa estará a oportunidade de purga da mora.

Ultrapassado o prazo conferido ao réu e advindo notícia da não desocupação voluntária do bem ou mesmo de purga da mora, retorne-se o feito à conclusão para análise da possibilidade de expedição do mandado de despejo.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
18/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para providenciar o recolhimento das custas complementares, juntando comprovante de pagamento e respectiva guia de recolhimento, ambos em formato PDF, sendo vedado o mero agendamento e a colação de fotocópias.

Promova em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321 do CPC).

RETIFIQUE-SE o valor da causa para que passe a constar R$ 49.076,16.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
15/09/2023 17:20

Recebidos os autos
15/09/2023 17:20

Recebida a emenda à inicial
15/09/2023 17:20

Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/09/2023 15:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/09/2023 14:29

Recebidos os autos
13/09/2023 14:29

Determinada a emenda à inicial
11/09/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/09/2023 00:00

Intimação

Em face do que exposto, INTIME-SE a parte autora para emendar a inicial, nos termos desta decisão, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321 do CPC).

As correções deverão ser providenciadas mediante a juntada de nova inicial.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
08/09/2023 15:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/09/2023 14:21

Recebidos os autos
08/09/2023 14:21

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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