03/05/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 03:24

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 12:00

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:00

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:02

Recebidos os autos
25/04/2024 14:02

Indeferido o pedido de PATRICIA BARBOSA CABRAL DE ARAUJO - CPF: *57.***.*21-87 (REQUERENTE)
25/04/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/04/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2024 04:08

Processo Desarquivado
24/04/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 13:06

Recebidos os autos
22/04/2024 13:06

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
19/04/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
19/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
18/04/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 18:48

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 18:47

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/04/2024 17:34

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2024 14:51

Transitado em Julgado em 20/03/2024
20/03/2024 03:40

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:40

Decorrido prazo de PATRICIA BARBOSA CABRAL DE ARAUJO em 19/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:57

Publicado Sentença em 05/03/2024.
04/03/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

þDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a Ré a restituir à parte Autora o valor de R$ 9.018,00, corrigido pelo INPC desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
29/02/2024 16:48

Recebidos os autos
29/02/2024 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2024 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/02/2024 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2024 21:39

Juntada de Petição de réplica
20/02/2024 03:13

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 16:20

Recebidos os autos
16/02/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/02/2024 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 05:34

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:04

Publicado Ata em 06/02/2024.
06/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
30/01/2024 14:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 14:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 07:21

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 07:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
01/11/2023 06:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 14:24

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/10/2023 17:52

Recebidos os autos
30/10/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
30/10/2023 15:05

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2023 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2023 00:37

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
13/09/2023 00:35

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0748800-95.2023.8.07.0016 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) RECONVINTE: PATRICIA BARBOSA CABRAL DE ARAUJO RECONVINDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda apresentada no id 171394337.

Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a "rescisão liminar do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes", alegando descumprimento contratual em massa pela requerida, como amplamente divulgado pela mídia.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 11 de setembro de 2023, às 13:02:08.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
11/09/2023 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 13:53

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2023 13:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/09/2023 13:04

Recebidos os autos
11/09/2023 13:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
10/09/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/09/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:31

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 18:24

Recebidos os autos
29/08/2023 18:24

Determinada a emenda à inicial
29/08/2023 16:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/08/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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